26/09/2025 05:01

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2025
26/09/2025 05:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2025
25/09/2025 15:31

Expedido(a) notificação a(o) ANTONIO ALEXANDRE MELLO TICOM
25/09/2025 13:04

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
24/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de ANTONIO ALEXANDRE MELLO TICOM em 23/09/2025
20/09/2025 00:25

Decorrido o prazo de ANTONIO ALEXANDRE MELLO TICOM em 18/09/2025
04/09/2025 15:58

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO ALEXANDRE MELLO TICOM
04/09/2025 15:53

Expedido(a) notificação a(o) ANTONIO ALEXANDRE MELLO TICOM
28/08/2025 00:32

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 27/08/2025
28/08/2025 00:32

Decorrido o prazo de WALTER ALVES DA SILVA em 27/08/2025
20/08/2025 04:56

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
20/08/2025 04:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
20/08/2025 04:56

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
20/08/2025 04:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 94112c8 proferido nos autos.

Vistos etc Considerando que a Seção de Dissídios Individuais – I deste Egrégio Regional, em acórdão publicado em 24/06/2022, nos autos da Ação Rescisória nº 0101151-30.2018.5.01.0000, afastou a inexigibilidade do título judicial, determinando o regular prosseguimento da execução da coisa julgada estabelecida na ação trabalhista nº 0088400-80.1989.5.01.0241, restando mantida integralmente a fundamentação do acórdão rescindendo quanto às demais matérias já decididas e revogada a liminar anteriormente deferida, determino o prosseguimento do feito.

Ressalte-se que ficaram restaurados os efeitos do título judicial proferido no processo nº 0088400-80.1989.5.01.0241, no qual restou expressamente determinado o pagamento das diferenças salariais decorrentes da aplicação do percentual de 26,5% da URP de fevereiro de 1989.

Destaca-se que inexiste qualquer reconhecimento, nos autos do processo nº 0088400-80.1989.5.01.0241, de quitação das diferenças salariais em decorrência da legislação ou de cláusula normativa sendo, portanto, inviável a rediscussão da matéria, sob pena de afronta à coisa julgada.

Recebida a petição de id. a670e67, dê-se ciência à parte que, por entendimento deste juízo, a Secretaria não habilitará os advogados, restando desde já indeferidos tais requerimentos.

Os advogados constituídos deverão se habilitar diretamente via sistema, utilizando a funcionalidade específica para tanto, devendo, inclusive, diligenciar para que estejam devidamente autorizados a atuar nos autos, sob as penas da lei, especialmente porque as notificações e/ou intimações, conforme art. 104 do CPC, serão dirigidas aos patronos habilitados pelas partes, ficando esta vara do trabalho livre de quaisquer responsabilidades provenientes de inclusões equivocadas ou indevidas.

Tendo em vista a preliminar de ilegitimidade suscitada pela reclamada (id. c186cff), passo à análise: A AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (antiga COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO – CERJ) passou a adotar a marca ENEL, sendo tal fato público e notório.

Diante disso, rejeito a preliminar de ilegitimidade da reclamada.

Em prosseguimento do feito, em razão do requerimento de perícia, havendo concordância do autor, nomeio como perito do Juízo ANTONIO ALEXANDRE DE MELLO TICOM , que deverá ser intimado para estimar seus honorários , no prazo de 10 dias Após, intime-se a ré para depositar o valor.

Comprovado o recolhimento, intime-se o expert para dar inicio a liquidação , devendo o laudo vir aos autos em 30 dias SAO GONCALO/RJ, 18 de agosto de 2025.

ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - WALTER ALVES DA SILVA
18/08/2025 19:33

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
18/08/2025 19:33

Expedido(a) intimação a(o) WALTER ALVES DA SILVA
18/08/2025 19:32

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 15:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
18/08/2025 15:24

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
18/08/2025 15:24

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/07/2025 11:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/02/2021 16:31

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente
29/01/2021 00:34

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 28/01/2021
29/01/2021 00:34

Decorrido o prazo de WALTER ALVES DA SILVA em 28/01/2021
23/01/2021 00:03

Decorrido o prazo de WALTER ALVES DA SILVA em 22/01/2021
15/01/2021 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2021
15/01/2021 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2021 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2021
15/01/2021 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2021 19:32

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
13/01/2021 19:32

Expedido(a) intimação a(o) WALTER ALVES DA SILVA
13/01/2021 19:31

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2021 12:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
11/12/2020 17:15

Juntada a petição de Manifestação (Petiçao sobre Tutela Provisória, Ilegitimidade)
27/11/2020 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2020
27/11/2020 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2020 20:20

Expedido(a) intimação a(o) WALTER ALVES DA SILVA
25/11/2020 20:19

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2020 08:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSEMARY MAZINI
28/09/2020 15:21

Juntada a petição de Manifestação (REQUERIMENTO DE ILEGITIMIDADE, SOBRESTAMENTO OU PERÍCIA)
24/09/2020 19:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
19/09/2020 00:03

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 18/09/2020
01/09/2020 13:57

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
01/09/2020 11:57

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2020 11:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSEMARY MAZINI
31/08/2020 11:36

Iniciada a execução
31/08/2020 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2020

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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