26/09/2025 04:50

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2025
26/09/2025 04:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2025
25/09/2025 18:36

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
04/09/2025 19:04

Expedido(a) notificação a(o) ANTONIO ALEXANDRE MELLO TICOM
28/08/2025 00:32

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 27/08/2025
28/08/2025 00:32

Decorrido o prazo de ALOISIO LEAL FERREIRA em 27/08/2025
23/08/2025 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
23/08/2025 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
22/08/2025 13:28

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
22/08/2025 13:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID daaf815 proferido nos autos.

Vistos etc Considerando que a Seção de Dissídios Individuais – I deste Egrégio Regional, em acórdão publicado em 24/06/2022, nos autos da Ação Rescisória nº 0101151-30.2018.5.01.0000, afastou a inexigibilidade do título judicial, determinando o regular prosseguimento da execução da coisa julgada estabelecida na ação trabalhista nº 0088400-80.1989.5.01.0241, restando mantida integralmente a fundamentação do acórdão rescindendo quanto às demais matérias já decididas e revogada a liminar anteriormente deferida, determino o prosseguimento do feito.

Ressalte-se que ficaram restaurados os efeitos do título judicial proferido no processo nº 0088400-80.1989.5.01.0241, no qual restou expressamente determinado o pagamento das diferenças salariais decorrentes da aplicação do percentual de 26,5% da URP de fevereiro de 1989.

Destaca-se que inexiste qualquer reconhecimento, nos autos do processo nº 0088400-80.1989.5.01.0241, de quitação das diferenças salariais em decorrência da legislação ou de cláusula normativa sendo, portanto, inviável a rediscussão da matéria, sob pena de afronta à coisa julgada.

Recebida a petição de id. 4d4aeb0, dê-se ciência à parte que, por entendimento deste juízo, a Secretaria não habilitará os advogados, restando desde já indeferidos tais requerimentos.

Os advogados constituídos deverão se habilitar diretamente via sistema, utilizando a funcionalidade específica para tanto, devendo, inclusive, diligenciar para que estejam devidamente autorizados a atuar nos autos, sob as penas da lei, especialmente porque as notificações e/ou intimações, conforme art. 104 do CPC, serão dirigidas aos patronos habilitados pelas partes, ficando esta vara do trabalho livre de quaisquer responsabilidades provenientes de inclusões equivocadas ou indevidas.

Tendo em vista a preliminar de ilegitimidade suscitada pela reclamada (id.830a4b0) , passo à análise: A AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (antiga COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO – CERJ) passou a adotar a marca ENEL, sendo tal fato público e notório.

Diante disso, rejeito a preliminar de ilegitimidade da reclamada.

Em prosseguimento do feito, em razão do requerimento de perícia, nomeio como perito do Juízo ANTONIO ALEXANDRE DE MELLO TICOM , que deverá ser intimado para estimar seus honorários , no prazo de 10 dias Após, intime-se a ré para depositar o valor.

Comprovado o recolhimento, intime-se o expert para dar inicio a liquidação , devendo o laudo vir aos autos em 30 dias. SAO GONCALO/RJ, 18 de agosto de 2025.

ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ALOISIO LEAL FERREIRA
18/08/2025 19:33

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
18/08/2025 19:33

Expedido(a) intimação a(o) ALOISIO LEAL FERREIRA
18/08/2025 19:32

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 15:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
18/08/2025 15:00

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
18/08/2025 15:00

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/06/2025 12:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/03/2025 01:09

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
27/08/2021 07:59

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente
26/08/2021 14:45

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2021 08:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
13/08/2021 01:40

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 12/08/2021
13/08/2021 01:40

Decorrido o prazo de ALOISIO LEAL FERREIRA em 12/08/2021
06/08/2021 17:57

Juntada a petição de Manifestação (Pedido de reconsideração)
04/08/2021 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2021
04/08/2021 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2021 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2021
04/08/2021 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2021 14:12

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
03/08/2021 14:12

Expedido(a) intimação a(o) ALOISIO LEAL FERREIRA
03/08/2021 14:11

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2021 10:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
22/07/2021 11:27

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre sobrestamento e pericia)
22/07/2021 11:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
21/07/2021 01:47

Decorrido o prazo de ALOISIO LEAL FERREIRA em 20/07/2021
01/07/2021 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2021
01/07/2021 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2021 18:50

Expedido(a) intimação a(o) ALOISIO LEAL FERREIRA
29/06/2021 18:49

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2021 10:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
24/06/2021 00:01

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 23/06/2021
14/06/2021 21:31

Juntada a petição de Manifestação (REQUERIMENTO DE ILEGITIMIDADE, SOBRESTAMENTO, PERÍCIA COM QUESITOS E ASSIST.)
14/06/2021 21:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
26/04/2021 10:40

Expedido(a) notificação a(o) ENEL BRASIL S.A
13/04/2021 15:45

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2021 14:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
12/04/2021 14:44

Iniciada a liquidação
29/03/2021 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2021

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo