06/09/2025 20:13

Arquivados os autos definitivamente
03/09/2025 00:18

Decorrido o prazo de LUCIANO VALERIO DE BARROS em 02/09/2025
21/08/2025 17:14

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
21/08/2025 17:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 19b8c07 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA PJe-JT Vistos etc.

Trata-se de execução trabalhista infrutífera, em razão da impossibilidade de prosseguimento dos atos executivos, devido à ausência de indicação pelo exequente dos meios eficazes para viabilizar a execução.

Compulsando os autos, verifica-se que o exequente foi regularmente intimado para apresentação de meios para prosseguimento da execução, tendo deixado de cumprir a determinação judicial.

Compete ao credor, que é o maior interessado na execução, promovê-la, atendendo aos chamados do juízo, ainda que fosse para informar não possuir conhecimentos ou meios para prosseguir na execução.

Sua inércia revela seu desinteresse pela execução, o que implica na perda do direito de prosseguir com a mesma após o decurso de dois anos, em razão da incidência da prescrição intercorrente.

Cabe ressaltar que o art. 878 da CLT apenas prevê a execução de ofício pelo Juízo nos casos em que a parte não se encontra assistida por advogado, hipótese não configurada no presente feito.

Posto isso, incide na hipótese o art. 11-A, caput e §§, da CLT, que autorizam a declaração da prescrição intercorrente, inclusive de ofício, nos casos em que o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução, por mais de dois anos.

Ante o exposto, nos termos do art. 11-A da CLT, declaro a prescrição intercorrente no presente processo de execução trabalhista, cabendo frisar que a parte autora também foi intimada pessoalmente para prosseguimento do feito, conforme ID b104646 e se manteve inerte.

Considerando que os procedimentos para cobrança das custas acarretariam ao erário gastos superiores ao valor do seu crédito, com base na Portaria MF nº 75/2012, dispenso sua execução no presente processo.

Publique-se, registre-se e intime-se o exequente por DEJT, no prazo de 8 dias.

Decorrido o prazo recursal, arquive-se definitivamente o feito, com as instruções de costume, eliminando-se do BNDT eventual devedor. LRP FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - LUCIANO VALERIO DE BARROS
19/08/2025 20:05

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO VALERIO DE BARROS
19/08/2025 20:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
19/08/2025 11:12

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
19/08/2025 11:12

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
19/08/2025 11:12

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
10/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de LUCIANO VALERIO DE BARROS em 09/06/2025
10/04/2025 14:51

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO VALERIO DE BARROS
23/08/2023 05:59

Suspenso o processo por execução frustrada
23/08/2023 05:59

Desarquivados os autos
16/07/2023 20:17

Arquivados os autos provisoriamente
23/05/2023 00:10

Decorrido o prazo de LUCIANO VALERIO DE BARROS em 22/05/2023
13/05/2023 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2023
13/05/2023 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2023 09:01

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO VALERIO DE BARROS
12/05/2023 09:00

Encerrada a conclusão
12/05/2023 09:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a Nelise Maria Behnken
12/05/2023 08:55

Expedido(a) ofício a(o) LUCIANO VALERIO DE BARROS
16/02/2023 12:29

Remetidos os autos para Contadoria para atualizar cálculo
15/02/2023 09:38

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 08:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
26/01/2023 11:19

Juntada a petição de Manifestação
08/07/2022 00:17

Decorrido o prazo de LUCIANO VALERIO DE BARROS em 07/07/2022
05/07/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2022
05/07/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2022 09:56

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO VALERIO DE BARROS
04/07/2022 09:55

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 09:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
30/06/2022 16:34

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 12:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
24/06/2022 10:28

Juntada a petição de Manifestação (autos digitalizados)
21/05/2022 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2022
21/05/2022 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2022 08:26

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO VALERIO DE BARROS
20/05/2022 08:25

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 17:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TAINA ANGEIRAS GOMES DOS SANTOS
19/05/2022 17:10

Encerrada a conclusão
18/05/2022 15:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
18/05/2022 15:41

Desarquivados os autos
18/05/2022 13:13

Juntada a petição de Manifestação (certidão de credito)
18/05/2022 13:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇAO)
22/11/2021 12:46

Arquivados os autos provisoriamente
19/11/2021 16:56

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2021 16:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
19/11/2021 16:12

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2000

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo