06/09/2025 20:05

Arquivados os autos definitivamente
03/09/2025 00:18

Decorrido o prazo de PRISCILA FERNANDES COSTA PEREIRA em 02/09/2025
21/08/2025 17:14

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
21/08/2025 17:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e683deb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA PJe-JT Vistos etc.

Trata-se de execução trabalhista infrutífera, em razão da impossibilidade de prosseguimento dos atos executivos, devido à ausência de indicação pelo exequente dos meios eficazes para viabilizar a execução.

Compulsando os autos, verifica-se que o exequente foi regularmente intimado para apresentação de meios para prosseguimento da execução, tendo deixado de cumprir a determinação judicial.

Compete ao credor, que é o maior interessado na execução, promovê-la, atendendo aos chamados do juízo, ainda que fosse para informar não possuir conhecimentos ou meios para prosseguir na execução.

Sua inércia revela seu desinteresse pela execução, o que implica na perda do direito de prosseguir com a mesma após o decurso de dois anos, em razão da incidência da prescrição intercorrente.

Cabe ressaltar que o art. 878 da CLT apenas prevê a execução de ofício pelo Juízo nos casos em que a parte não se encontra assistida por advogado, hipótese não configurada no presente feito.

Posto isso, incide na hipótese o art. 11-A, caput e §§, da CLT, que autorizam a declaração da prescrição intercorrente, inclusive de ofício, nos casos em que o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução, por mais de dois anos.

Ante o exposto, nos termos do art. 11-A da CLT, declaro a prescrição intercorrente no presente processo de execução trabalhista, cabendo frisar que a parte autora também foi intimada pessoalmente para prosseguimento do feito, conforme ID 2f38df5 e se manteve inerte.

Considerando que os procedimentos para cobrança das custas acarretariam ao erário gastos superiores ao valor do seu crédito, com base na Portaria MF nº 75/2012, dispenso sua execução no presente processo.

Publique-se, registre-se e intime-se o exequente por DEJT, no prazo de 8 dias.

Decorrido o prazo recursal, arquive-se definitivamente o feito, com as instruções de costume, eliminando-se do BNDT eventual devedor. LRP FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - PRISCILA FERNANDES COSTA PEREIRA
19/08/2025 20:05

Expedido(a) intimação a(o) PRISCILA FERNANDES COSTA PEREIRA
19/08/2025 20:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
19/08/2025 11:06

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
19/08/2025 11:06

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
19/08/2025 11:06

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
06/06/2025 00:54

Decorrido o prazo de PRISCILA FERNANDES COSTA PEREIRA em 05/06/2025
02/04/2025 16:36

Expedido(a) intimação a(o) PRISCILA FERNANDES COSTA PEREIRA
27/12/2024 16:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/10/2024 09:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/08/2023 14:09

Suspenso o processo por execução frustrada
23/08/2023 14:09

Desarquivados os autos
17/05/2023 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2023
17/05/2023 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2023 09:08

Arquivados os autos provisoriamente
15/05/2023 22:25

Expedido(a) intimação a(o) PRISCILA FERNANDES COSTA PEREIRA
15/05/2023 22:24

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 19:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a Nelise Maria Behnken
06/03/2023 15:54

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 11:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
06/03/2023 11:25

Iniciada a execução
06/03/2023 11:24

Transitado em julgado em 13/02/2023
10/02/2023 00:44

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 09/02/2023
10/02/2023 00:44

Decorrido o prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 09/02/2023
10/02/2023 00:44

Decorrido o prazo de CERCRED - SOLUCOES DE CONTACT CENTER E RECUPERACAO DE CREDITO LTDA em 09/02/2023
10/02/2023 00:44

Decorrido o prazo de PRISCILA FERNANDES COSTA PEREIRA em 09/02/2023
10/02/2023 00:32

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 09/02/2023
10/02/2023 00:32

Decorrido o prazo de CERCRED - SOLUCOES DE CONTACT CENTER E RECUPERACAO DE CREDITO LTDA em 09/02/2023
10/02/2023 00:32

Decorrido o prazo de PRISCILA FERNANDES COSTA PEREIRA em 09/02/2023
28/01/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
28/01/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
28/01/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
28/01/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2023 15:03

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
27/01/2023 15:03

Expedido(a) intimação a(o) OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
27/01/2023 15:03

Expedido(a) intimação a(o) CERCRED - SOLUCOES DE CONTACT CENTER E RECUPERACAO DE CREDITO LTDA
27/01/2023 15:03

Expedido(a) intimação a(o) PRISCILA FERNANDES COSTA PEREIRA
27/01/2023 15:02

Não acolhidos os Embargos de Declaração de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
27/01/2023 09:53

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
26/01/2023 19:09

Juntada a petição de Embargos de Declaração
20/01/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
20/01/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
20/01/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
20/01/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2023 11:19

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
19/01/2023 11:19

Expedido(a) intimação a(o) OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
19/01/2023 11:19

Expedido(a) intimação a(o) CERCRED - SOLUCOES DE CONTACT CENTER E RECUPERACAO DE CREDITO LTDA
19/01/2023 11:19

Expedido(a) intimação a(o) PRISCILA FERNANDES COSTA PEREIRA
19/01/2023 11:18

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 35,39
19/01/2023 11:18

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de PRISCILA FERNANDES COSTA PEREIRA
19/01/2023 11:18

Concedida a assistência judiciária gratuita a PRISCILA FERNANDES COSTA PEREIRA
13/12/2022 14:34

Juntada a petição de Manifestação
06/12/2022 13:57

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
06/12/2022 08:22

Audiência de instrução realizada (06/12/2022 08:01 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/12/2022 10:27

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
03/08/2022 12:59

Audiência de instrução designada (06/12/2022 08:01 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/08/2022 07:44

Audiência de instrução realizada (02/08/2022 08:00 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/07/2022 14:53

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas (Apresentação de Rol de Testemunhas)
14/10/2021 16:54

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação)
05/10/2021 15:53

Juntada a petição de Manifestação (Juntada documentos de representação)
01/10/2021 10:45

Audiência de instrução designada (02/08/2022 08:00 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/10/2021 06:06

Audiência inicial por videoconferência realizada (30/09/2021 11:30 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/09/2021 09:03

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes (Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes)
29/06/2021 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 29/06/2021
29/06/2021 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2021 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 29/06/2021
29/06/2021 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2021 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 29/06/2021
29/06/2021 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2021 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 29/06/2021
29/06/2021 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2021 08:45

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
28/06/2021 08:45

Expedido(a) intimação a(o) OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
28/06/2021 08:45

Expedido(a) intimação a(o) CERCRED - SOLUCOES DE CONTACT CENTER E RECUPERACAO DE CREDITO LTDA
28/06/2021 08:45

Expedido(a) intimação a(o) PRISCILA FERNANDES COSTA PEREIRA
28/06/2021 08:42

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
28/06/2021 08:42

Expedido(a) intimação a(o) OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
28/06/2021 08:42

Expedido(a) intimação a(o) CERCRED - SOLUCOES DE CONTACT CENTER E RECUPERACAO DE CREDITO LTDA
28/06/2021 08:42

Expedido(a) intimação a(o) PRISCILA FERNANDES COSTA PEREIRA
25/06/2021 15:16

Audiência inicial por videoconferência designada (30/09/2021 11:30 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/06/2021 00:05

Decorrido o prazo de CERCRED - SOLUCOES DE CONTACT CENTER E RECUPERACAO DE CREDITO LTDA em 04/06/2021
21/05/2021 13:58

Encerrada a conclusão
21/05/2021 13:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
21/05/2021 13:47

Juntada a petição de Contestação (CONTESTAÇÃO_CERCRED)
12/05/2021 00:18

Decorrido o prazo de PRISCILA FERNANDES COSTA PEREIRA em 11/05/2021
11/05/2021 11:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
28/04/2021 11:25

Expedido(a) intimação a(o) CERCRED - CENTRAL DE RECUPERACAO DE CREDITOS LTDA - EPP
27/04/2021 16:06

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2021 11:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
22/04/2021 17:56

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO )
20/04/2021 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2021
20/04/2021 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2021 11:34

Expedido(a) intimação a(o) PRISCILA FERNANDES COSTA PEREIRA
19/04/2021 11:33

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2021 17:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
20/03/2021 00:01

Decorrido o prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 19/03/2021
20/03/2021 00:01

Decorrido o prazo de CERCRED - SOLUCOES DE CONTACT CENTER E RECUPERACAO DE CREDITO LTDA em 19/03/2021
16/03/2021 00:04

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 15/03/2021
04/03/2021 10:39

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
26/02/2021 16:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Juntada de documentos de representação)
11/02/2021 11:46

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
11/02/2021 11:46

Expedido(a) intimação a(o) OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
11/02/2021 11:46

Expedido(a) intimação a(o) CERCRED - SOLUCOES DE CONTACT CENTER E RECUPERACAO DE CREDITO LTDA
10/12/2020 00:16

Decorrido o prazo de PRISCILA FERNANDES COSTA PEREIRA em 09/12/2020
02/12/2020 00:04

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 01/12/2020
28/11/2020 00:08

Decorrido o prazo de PRISCILA FERNANDES COSTA PEREIRA em 27/11/2020
25/11/2020 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2020
25/11/2020 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2020 14:25

Expedido(a) intimação a(o) PRISCILA FERNANDES COSTA PEREIRA
12/11/2020 00:30

Juntada a petição de Contestação (CONTESTAÇÃO)
12/11/2020 00:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (manifestação)
11/11/2020 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2020
11/11/2020 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2020 15:12

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
10/11/2020 15:12

Expedido(a) intimação a(o) PRISCILA FERNANDES COSTA PEREIRA
10/11/2020 15:11

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2020 12:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE ALEXANDRE CID PINTO FILHO
28/10/2020 20:56

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2020 14:27

Conclusos os autos para decisão Geral a Nelise Maria Behnken
28/10/2020 11:32

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2020

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo