06/09/2025 19:28

Arquivados os autos definitivamente
03/09/2025 00:18

Decorrido o prazo de JOSE EDUARDO PEREIRA FILHO em 02/09/2025
21/08/2025 17:14

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
21/08/2025 17:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4c224ca proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA PJe-JT Vistos etc.

Trata-se de execução trabalhista infrutífera, em razão da impossibilidade de prosseguimento dos atos executivos, devido à ausência de indicação pelo exequente dos meios eficazes para viabilizar a execução.

Compulsando os autos, verifica-se que o exequente foi regularmente intimado para apresentação de meios para prosseguimento da execução, tendo deixado de cumprir a determinação judicial.

Compete ao credor, que é o maior interessado na execução, promovê-la, atendendo aos chamados do juízo, ainda que fosse para informar não possuir conhecimentos ou meios para prosseguir na execução.

Sua inércia revela seu desinteresse pela execução, o que implica na perda do direito de prosseguir com a mesma após o decurso de dois anos, em razão da incidência da prescrição intercorrente.

Cabe ressaltar que o art. 878 da CLT apenas prevê a execução de ofício pelo Juízo nos casos em que a parte não se encontra assistida por advogado, hipótese não configurada no presente feito.

Posto isso, incide na hipótese o art. 11-A, caput e §§, da CLT, que autorizam a declaração da prescrição intercorrente, inclusive de ofício, nos casos em que o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução, por mais de dois anos.

Ante o exposto, nos termos do art. 11-A da CLT, declaro a prescrição intercorrente no presente processo de execução trabalhista, cabendo frisar que a parte autora também foi intimada pessoalmente para prosseguimento do feito, conforme ID 9b6f69a e se manteve inerte.

Considerando que os procedimentos para cobrança das custas acarretariam ao erário gastos superiores ao valor do seu crédito, com base na Portaria MF nº 75/2012, dispenso sua execução no presente processo.

Publique-se, registre-se e intime-se o exequente por DEJT, no prazo de 8 dias.

Decorrido o prazo recursal, arquive-se definitivamente o feito, com as instruções de costume, eliminando-se do BNDT eventual devedor. LRP FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - JOSE EDUARDO PEREIRA FILHO
19/08/2025 20:05

Expedido(a) intimação a(o) JOSE EDUARDO PEREIRA FILHO
19/08/2025 20:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
19/08/2025 11:04

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
19/08/2025 11:04

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
19/08/2025 11:04

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
18/05/2025 18:11

Juntada a petição de Manifestação
12/04/2025 14:58

Juntada a petição de Manifestação
02/04/2025 16:34

Expedido(a) intimação a(o) JOSE EDUARDO PEREIRA FILHO
23/08/2023 14:17

Suspenso o processo por execução frustrada
23/08/2023 14:17

Desarquivados os autos
16/05/2023 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2023
16/05/2023 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2023 15:22

Arquivados os autos provisoriamente
15/05/2023 10:13

Expedido(a) intimação a(o) JOSE EDUARDO PEREIRA FILHO
15/05/2023 10:12

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2023 12:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a Nelise Maria Behnken
18/11/2022 18:25

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 13:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
18/11/2022 01:06

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA em 17/11/2022
19/10/2022 16:44

Juntada a petição de Manifestação
13/10/2022 13:04

Expedido(a) ofício a(o) ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA
30/08/2022 14:51

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 15:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
09/08/2022 11:46

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 11:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
08/08/2022 12:07

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 10:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
08/08/2022 10:53

Iniciada a execução
08/08/2022 10:49

Encerrada a conclusão
08/08/2022 10:49

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
08/08/2022 10:48

Transitado em julgado em 01/08/2022
05/08/2022 15:40

Recebidos os autos para prosseguir
07/02/2018 10:57

Encerrada a conclusão
07/02/2018 10:57

Conclusos os autos para despacho a Nelise Maria Behnken
04/10/2017 00:06

Decorrido o prazo de SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO em 03/10/2017 23:59:59
03/10/2017 00:11

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA em 02/10/2017 23:59:59
03/10/2017 00:11

Decorrido o prazo de GALILEO ADMINISTRACAO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S A - FALIDO em 02/10/2017 23:59:59
03/10/2017 00:11

Decorrido o prazo de GALILEO GESTORA DE RECEBIVEIS SPE S/A em 02/10/2017 23:59:59
03/10/2017 00:11

Decorrido o prazo de INSTITUTO CULTURAL DE IPANEMA - ICI em 02/10/2017 23:59:59
03/10/2017 00:11

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO PARA MODERNIZACAO DA EDUCACAO-APME em 02/10/2017 23:59:59
24/09/2017 00:15

Publicado(a) o(a) Notificação em 22/09/2017
24/09/2017 00:15

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2017 11:23

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
22/09/2017 11:19

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
20/09/2017 12:52

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JOSE EDUARDO PEREIRA FILHO - CPF: *87.***.*84-91 sem efeito suspensivo
20/09/2017 11:36

Conclusos os autos para decisão Geral a ANA TERESINHA DE FRANCA ALMEIDA E SILVA MARTINS
20/09/2017 11:36

Encerrada a conclusão
20/09/2017 11:35

Conclusos os autos para decisão Geral a ANA TERESINHA DE FRANCA ALMEIDA E SILVA MARTINS
25/08/2017 00:07

Decorrido o prazo de SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO em 24/08/2017 23:59:59
23/08/2017 00:12

Decorrido o prazo de INSTITUTO CULTURAL DE IPANEMA - ICI em 22/08/2017 23:59:59
23/08/2017 00:09

Decorrido o prazo de JOSE EDUARDO PEREIRA FILHO em 22/08/2017 23:59:59
23/08/2017 00:09

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA em 22/08/2017 23:59:59
23/08/2017 00:09

Decorrido o prazo de GALILEO ADMINISTRACAO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S A - FALIDO em 22/08/2017 23:59:59
23/08/2017 00:09

Decorrido o prazo de GALILEO GESTORA DE RECEBIVEIS SPE S/A em 22/08/2017 23:59:59
23/08/2017 00:09

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO PARA MODERNIZACAO DA EDUCACAO-APME em 22/08/2017 23:59:59
14/08/2017 10:27

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
11/08/2017 00:59

Publicado(a) o(a) Notificação em 14/08/2017
11/08/2017 00:59

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2017 12:24

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 4555.02
10/08/2017 12:24

Concedida a assistência judiciária gratuita a JOSE EDUARDO PEREIRA FILHO
10/08/2017 12:24

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de JOSE EDUARDO PEREIRA FILHO
28/07/2017 15:33

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANA TERESINHA DE FRANCA ALMEIDA E SILVA MARTINS
28/07/2017 15:33

Reformada a decisão anterior (sentença) de 28/07/2017
28/07/2017 15:25

Conclusos os autos para decisão Geral a ANA TERESINHA DE FRANCA ALMEIDA E SILVA MARTINS
28/07/2017 15:08

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 300.00
28/07/2017 15:08

Concedida a assistência judiciária gratuita a JOSE EDUARDO PEREIRA FILHO
28/07/2017 15:08

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de JOSE EDUARDO PEREIRA FILHO
09/06/2017 10:48

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANA TERESINHA DE FRANCA ALMEIDA E SILVA MARTINS
22/05/2017 01:07

Expedido(a) alvará a(o) autor
09/05/2017 13:30

Audiência una realizada (09/05/2017 09:40 - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/04/2017 11:53

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
27/03/2017 17:19

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
27/03/2017 17:19

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
20/03/2017 15:59

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
20/03/2017 15:55

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
17/03/2017 04:00

Publicado(a) o(a) Notificação em 14/03/2017
17/03/2017 04:00

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2017 14:56

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/03/2017 14:56

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
13/03/2017 14:56

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
13/03/2017 14:56

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/03/2017 14:56

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
13/03/2017 14:56

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
13/03/2017 14:56

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/03/2017 14:56

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
13/03/2017 14:56

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
13/03/2017 14:56

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/03/2017 14:56

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
13/03/2017 14:56

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
13/03/2017 14:56

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/03/2017 14:56

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
13/03/2017 14:56

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
13/03/2017 14:56

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
17/11/2016 09:03

Audiência una designada (09/05/2017 09:40 - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/10/2016 08:20

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2016 09:37

Conclusos os autos para despacho a SONIA MARIA MARTINEZ TOMAZ BRAGA
30/06/2016 00:02

Decorrido o prazo de JOSE EDUARDO PEREIRA FILHO em 29/06/2016 23:59:59
17/06/2016 09:29

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
17/06/2016 09:29

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
17/06/2016 09:29

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
17/06/2016 09:29

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
14/06/2016 00:33

Publicado(a) o(a) Notificação em 14/06/2016
14/06/2016 00:33

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2016 07:40

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2016 08:41

Audiência una cancelada (26/07/2016 09:55 - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/06/2016 08:28

Conclusos os autos para despacho a SONIA MARIA MARTINEZ TOMAZ BRAGA
24/05/2016 00:41

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/05/2016
24/05/2016 00:41

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2016 15:03

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
20/05/2016 15:03

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
20/05/2016 15:03

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
20/05/2016 15:03

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
20/05/2016 15:03

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
20/05/2016 15:03

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
10/03/2016 10:26

Audiência una designada (26/07/2016 09:55 - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/03/2016 09:13

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2016 14:01

Conclusos os autos para decisão Geral a SONIA MARIA MARTINEZ TOMAZ BRAGA
29/12/2015 17:07

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2015

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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