19/09/2025 15:48

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIANA CAMILA SILVA CATAO
17/09/2025 14:47

Juntada a petição de Contrarrazões
17/09/2025 14:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/09/2025 06:23

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2025
10/09/2025 06:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
09/09/2025 15:18

Expedido(a) intimação a(o) CLEAN AMBIENTAL SERVICOS DE COLETA E TRANSPORTES - EIRELI
09/09/2025 15:18

Expedido(a) intimação a(o) PADRAO AMBIENTAL COLETA E TRANSPORTES EIRELI - EPP
09/09/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 11:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
01/09/2025 16:01

Juntada a petição de Manifestação
01/09/2025 15:57

Juntada a petição de Recurso Ordinário
22/08/2025 15:38

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/08/2025 17:13

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
21/08/2025 17:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
21/08/2025 17:13

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
21/08/2025 17:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c686c8c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Pelo exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por IVAN SEBASTIÃO DA SILVA em face de PADRÃO AMBIENTAL COLETA E TRANSPORTES EIRELI - EPP E CLEAN AMBIENTAL SERVIÇOS DE COLETA E TRANSPORTES - EIRELI, nos termos da fundamentação, a qual integra o dispositivo como se nele estivesse transcrita, para condenar as reclamadas, solidariamente, no pagamento das seguintes parcelas: a) intervalo intrajornada, conforme fundamentação.

Defiro os benefícios da justiça gratuita ao autor.

Condeno a parte reclamada a pagar, em prol do patrono do autor, honorários advocatícios de sucumbência, no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor que resultar da liquidação da sentença.

Condeno o reclamante ao pagamento de 10% do valor atribuído em petição inicial aos pedidos indeferidos, a título de honorários advocatícios sucumbenciais, em favor do procurador das reclamadas.

Todavia, considerando que o reclamante é beneficiário da justiça gratuita, a obrigação decorrente de sua sucumbência fica sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser executada se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado desta decisão, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tal obrigação do reclamante, conforme § 4º do art. 791-A da CLT, nos moldes do entendimento firmado pelo STF na ADI 5766.

Em atenção ao art. 832, § 3°, da CLT c/c art. 214, § 9°, do Decreto n. 3.048/99, declaro que a presente decisão é composta unicamente de parcelas de natureza indenizatória, motivo pelo qual não há incidência de descontos fiscais e previdenciários.

Sentença líquida, cujos cálculos integram esta decisão para todos os efeitos legais, observada a incidência de juros e correção monetária nos termos da fundamentação.

Custas pela reclamada, no montante de 2% sobre o valor da condenação, conforme planilha de cálculo em anexo.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

MARIANA CAMILA SILVA CATAO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - IVAN SEBASTIAO DA SILVA
19/08/2025 20:34

Expedido(a) intimação a(o) CLEAN AMBIENTAL SERVICOS DE COLETA E TRANSPORTES - EIRELI
19/08/2025 20:34

Expedido(a) intimação a(o) PADRAO AMBIENTAL COLETA E TRANSPORTES EIRELI - EPP
19/08/2025 20:34

Expedido(a) intimação a(o) IVAN SEBASTIAO DA SILVA
19/08/2025 20:33

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 345,10
19/08/2025 20:33

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de IVAN SEBASTIAO DA SILVA
19/08/2025 20:33

Concedida a gratuidade da justiça a IVAN SEBASTIAO DA SILVA
08/07/2025 08:46

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARIANA CAMILA SILVA CATAO
02/07/2025 18:17

Juntada a petição de Razões Finais
18/06/2025 15:23

Juntada a petição de Razões Finais
16/06/2025 14:11

Audiência de instrução realizada (16/06/2025 11:15 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/06/2025 20:13

Juntada a petição de Manifestação
10/06/2025 15:40

Juntada a petição de Manifestação
22/01/2025 07:27

Audiência de instrução designada (16/06/2025 11:15 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/01/2025 07:26

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
16/01/2025 13:36

Juntada a petição de Manifestação
20/12/2024 10:49

Juntada a petição de Manifestação
17/12/2024 15:51

Audiência una por videoconferência realizada (17/12/2024 08:50 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/12/2024 19:31

Juntada a petição de Contestação
10/12/2024 13:36

Juntada a petição de Manifestação
09/12/2024 11:11

Juntada a petição de Manifestação
09/12/2024 11:02

Juntada a petição de Requerimento de Adiamento de Audiência
14/11/2024 15:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/09/2024 00:23

Decorrido o prazo de CLEAN AMBIENTAL SERVICOS DE COLETA E TRANSPORTES - EIRELI em 05/09/2024
06/09/2024 00:23

Decorrido o prazo de PADRAO AMBIENTAL COLETA E TRANSPORTES EIRELI - EPP em 05/09/2024
06/09/2024 00:23

Decorrido o prazo de IVAN SEBASTIAO DA SILVA em 05/09/2024
14/08/2024 13:20

Expedido(a) intimação a(o) CLEAN AMBIENTAL SERVICOS DE COLETA E TRANSPORTES - EIRELI
14/08/2024 13:20

Expedido(a) intimação a(o) PADRAO AMBIENTAL COLETA E TRANSPORTES EIRELI - EPP
14/08/2024 13:20

Expedido(a) intimação a(o) IVAN SEBASTIAO DA SILVA
17/07/2024 00:24

Decorrido o prazo de IVAN SEBASTIAO DA SILVA em 16/07/2024
09/07/2024 04:35

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 04:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
06/07/2024 10:40

Expedido(a) intimação a(o) IVAN SEBASTIAO DA SILVA
06/07/2024 10:39

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 13:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA CAVALCANTI RIBEIRO
04/07/2024 13:11

Audiência una por videoconferência designada (17/12/2024 08:50 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/07/2024 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo