17/09/2025 21:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/09/2025 20:04

Juntada a petição de Contrarrazões
03/09/2025 10:52

Juntada a petição de Contrarrazões
03/09/2025 05:42

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
03/09/2025 05:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
03/09/2025 05:42

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
03/09/2025 05:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cdbe56c proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ORDINÁRIO/ADESIVO - PJe JT Certifico que foram verificados os pressupostos de admissibilidade do RECURSO ORDINÁRIO/ADESIVO interposto pelo(a) AUTOR em 01/09/2025, ID nº 33064d6, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 20/08/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração/substabelecimento ID nº 1eff166. Custas pela reclamada(s).

Certifico que foram verificados os pressupostos de admissibilidade do RECURSO ORDINÁRIO/ADESIVO interposto pelo(a) Ré em 01/09/2025, ID nº decf476, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 20/08/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração/substabelecimento ID nº d81b1e5.

Depósito recursal e custas ID nº f9dd1a0 e 82f4bac , corretamente recolhidas. À conclusão.

MACAE/RJ, 02 de setembro de 2025 VANUZA VIEIRA Assessor DECISÃO PJe JT Por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade ante o teor da certidão acima, recebo o(s) recurso(s) interposto(s).

Intimem-se as partes, no prazo de 08 dias.

Vindo as contrarrazões ou decorrido o prazo legal, subam os autos ao E.

TRT, com as nossas homenagens de estilo.

MACAE/RJ, 02 de setembro de 2025.

CAROLINA FERREIRA TREVIZANI Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CAMPOS PAVANI DE MACAE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
02/09/2025 19:03

Expedido(a) intimação a(o) CAMPOS PAVANI DE MACAE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
02/09/2025 19:03

Expedido(a) intimação a(o) ROSIMAR SANTOS SILVA
02/09/2025 19:02

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ROSIMAR SANTOS SILVA sem efeito suspensivo
02/09/2025 19:02

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CAMPOS PAVANI DE MACAE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA sem efeito suspensivo
02/09/2025 14:00

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
02/09/2025 00:25

Decorrido o prazo de CAMPOS PAVANI DE MACAE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 01/09/2025
01/09/2025 23:05

Juntada a petição de Recurso Ordinário
01/09/2025 18:51

Juntada a petição de Recurso Ordinário
30/08/2025 00:23

Decorrido o prazo de PAULO JESSE BRAGA BITENCOURT em 29/08/2025
22/08/2025 13:21

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
22/08/2025 13:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
22/08/2025 13:21

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
22/08/2025 13:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6412fab proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Pelo exposto e tudo o mais que dos autos conste, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos constantes da reclamatória ajuizada por ROSIMAR SANTOS SILVA para condenar a reclamada CAMPOS PAVANI DE MACAE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ao pagamento das seguintes parcelas: a) diferenças salariais, no período de fevereiro de 2024 até o final do contrato, no valor de R$ 164,49 de diferença salarial por mês; b) indenização substitutiva da estabilidade provisória não respeitada, que perduraria até 02/05/2025, o que enseja o pagamento dos salários correspondentes ao período de 02/05/2024 a 02/05/2025, bem como dos reflexos dos salários em aviso prévio, 13º salário, férias mais 1/3 e FGTS mais 40%. c) indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00; d) honorários periciais ao Dr.

PAULO JESSÉ BRAGA BITTENCOURT, no valor de R$ 4.000,00 e) honorários advocatícios de sucumbência ao patrono do reclamante, no importe de 5% do valor da condenação.

Deverão ser observados os parâmetros de liquidação contidos na fundamentação.

Concedido o benefício da Justiça Gratuita ao Reclamante.

Juros, correção monetária, contribuições previdenciárias e fiscais na forma da fundamentação.

Tudo nos termos da fundamentação.

Sentença líquida, conforme planilha em anexo.

Custas pela Reclamada no valor de R$ 800,00, calculadas sobre o valor da condenação, arbitrado para tal fim em R$ 40.000,00.

Intimem-se as partes, por seus patronos, via DJEN.

HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - CAMPOS PAVANI DE MACAE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
18/08/2025 20:39

Expedido(a) intimação a(o) PAULO JESSE BRAGA BITENCOURT
18/08/2025 20:39

Expedido(a) intimação a(o) CAMPOS PAVANI DE MACAE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
18/08/2025 20:39

Expedido(a) intimação a(o) ROSIMAR SANTOS SILVA
18/08/2025 20:38

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
18/08/2025 20:38

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ROSIMAR SANTOS SILVA
18/08/2025 20:38

Concedida a gratuidade da justiça a ROSIMAR SANTOS SILVA
01/07/2025 08:43

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
25/06/2025 17:16

Juntada a petição de Razões Finais
10/06/2025 12:20

Audiência de instrução por videoconferência realizada (10/06/2025 09:00 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
26/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de CAMPOS PAVANI DE MACAE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 25/04/2025
22/04/2025 13:28

Juntada a petição de Manifestação
03/04/2025 06:46

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 06:46

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
02/04/2025 14:41

Expedido(a) intimação a(o) CAMPOS PAVANI DE MACAE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
02/04/2025 14:41

Expedido(a) intimação a(o) ROSIMAR SANTOS SILVA
02/04/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 09:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
01/04/2025 18:54

Expedido(a) notificação a(o) PAULO JESSE BRAGA BITENCOURT
01/04/2025 00:21

Decorrido o prazo de PAULO JESSE BRAGA BITENCOURT em 31/03/2025
09/03/2025 14:52

Expedido(a) notificação a(o) PAULO JESSE BRAGA BITENCOURT
08/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de PAULO JESSE BRAGA BITENCOURT em 07/03/2025
04/02/2025 12:41

Decorrido o prazo de CAMPOS PAVANI DE MACAE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 03/02/2025
30/01/2025 23:52

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
24/01/2025 00:01

Decorrido o prazo de PAULO JESSE BRAGA BITENCOURT em 23/01/2025
15/01/2025 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
15/01/2025 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
14/01/2025 17:55

Expedido(a) intimação a(o) CAMPOS PAVANI DE MACAE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
14/01/2025 17:55

Expedido(a) intimação a(o) ROSIMAR SANTOS SILVA
14/01/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2025 18:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
12/01/2025 18:19

Audiência de instrução por videoconferência designada (10/06/2025 09:00 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
12/01/2025 18:19

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (19/02/2025 09:00 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
12/01/2025 18:18

Expedido(a) notificação a(o) PAULO JESSE BRAGA BITENCOURT
01/01/2025 00:01

Decorrido o prazo de PAULO JESSE BRAGA BITENCOURT em 31/12/2024
12/12/2024 00:45

Decorrido o prazo de CAMPOS PAVANI DE MACAE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 11/12/2024
12/12/2024 00:45

Decorrido o prazo de ROSIMAR SANTOS SILVA em 11/12/2024
03/12/2024 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
03/12/2024 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
02/12/2024 18:57

Expedido(a) intimação a(o) CAMPOS PAVANI DE MACAE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
02/12/2024 18:57

Expedido(a) intimação a(o) ROSIMAR SANTOS SILVA
29/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de PAULO JESSE BRAGA BITENCOURT em 28/11/2024
23/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de CAMPOS PAVANI DE MACAE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 22/11/2024
23/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de ROSIMAR SANTOS SILVA em 22/11/2024
17/11/2024 18:28

Expedido(a) notificação a(o) PAULO JESSE BRAGA BITENCOURT
12/11/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
12/11/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
11/11/2024 16:27

Expedido(a) intimação a(o) PAULO JESSE BRAGA BITENCOURT
11/11/2024 16:27

Expedido(a) intimação a(o) CAMPOS PAVANI DE MACAE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
11/11/2024 16:27

Expedido(a) intimação a(o) ROSIMAR SANTOS SILVA
11/11/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 14:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIOGO NOGUEIRA MACIEL
05/11/2024 10:33

Juntada a petição de Manifestação
30/10/2024 00:12

Decorrido o prazo de CAMPOS PAVANI DE MACAE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 29/10/2024
30/10/2024 00:12

Decorrido o prazo de ROSIMAR SANTOS SILVA em 29/10/2024
30/10/2024 00:12

Decorrido o prazo de PAULO JESSE BRAGA BITENCOURT em 29/10/2024
30/10/2024 00:12

Decorrido o prazo de CAMPOS PAVANI DE MACAE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 29/10/2024
30/10/2024 00:12

Decorrido o prazo de ROSIMAR SANTOS SILVA em 29/10/2024
21/10/2024 05:06

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 05:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
21/10/2024 05:06

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 05:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
21/10/2024 04:51

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 04:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
21/10/2024 04:51

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 04:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
18/10/2024 11:16

Expedido(a) intimação a(o) CAMPOS PAVANI DE MACAE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
18/10/2024 11:16

Expedido(a) intimação a(o) ROSIMAR SANTOS SILVA
18/10/2024 09:32

Expedido(a) intimação a(o) PAULO JESSE BRAGA BITENCOURT
18/10/2024 09:32

Expedido(a) intimação a(o) CAMPOS PAVANI DE MACAE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
18/10/2024 09:32

Expedido(a) intimação a(o) ROSIMAR SANTOS SILVA
18/10/2024 09:31

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 18:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
17/10/2024 16:20

Expedido(a) notificação a(o) PAULO JESSE BRAGA BITENCOURT
16/10/2024 16:31

Audiência de instrução por videoconferência designada (19/02/2025 09:00 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
16/10/2024 16:31

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (16/10/2024 12:50 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
16/10/2024 10:44

Juntada a petição de Contestação
09/07/2024 07:25

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (16/10/2024 12:50 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
08/07/2024 16:22

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (08/07/2024 10:50 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
08/07/2024 10:55

Juntada a petição de Emenda à Inicial
08/07/2024 10:04

Juntada a petição de Contestação
10/05/2024 00:23

Decorrido o prazo de CAMPOS PAVANI DE MACAE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 09/05/2024
03/05/2024 19:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/04/2024 00:08

Decorrido o prazo de ROSIMAR SANTOS SILVA em 25/04/2024
17/04/2024 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2024
17/04/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/04/2024
15/04/2024 19:52

Expedido(a) intimação a(o) CAMPOS PAVANI DE MACAE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
15/04/2024 19:52

Expedido(a) intimação a(o) ROSIMAR SANTOS SILVA
15/04/2024 19:41

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (08/07/2024 10:50 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
11/04/2024 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo