21/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100637-88.2023.5.01.0263 10ª Turma Gabinete 01 Relator: JOSE MONTEIRO LOPES RECORRENTE: BUREAU VERITAS DO BRASIL INSPECOES LTDA.

RECORRIDO: RUAN FELIPE GAMA PASCOAL DE OLIVEIRA ACORDAM os Desembargadores da Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação da ré o pagamento de diferenças salariais pelo exercício da função de motorista, excluir o pagamento - e integração - de diferenças de adicional noturno decorrentes das diferenças salariais e excluir da condenação o pagamento de indenização por danos morais, nos termos da fundamentação supra.

Mantém-se o valor arbitrado à condenação, por razoável.

RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de agosto de 2025.

FERNANDO DE ARAUJO MONASSA HEIDE Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - BUREAU VERITAS DO BRASIL INSPECOES LTDA.
17/12/2024 10:19

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
17/12/2024 09:51

Comprovado o depósito judicial (R$ 13.133,46)
17/12/2024 09:41

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 1.000,00)
14/12/2024 00:18

Decorrido o prazo de BUREAU VERITAS DO BRASIL INSPECOES LTDA. em 13/12/2024
09/12/2024 17:13

Juntada a petição de Contrarrazões
02/12/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
02/12/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
29/11/2024 16:13

Expedido(a) intimação a(o) BUREAU VERITAS DO BRASIL INSPECOES LTDA.
29/11/2024 16:13

Expedido(a) intimação a(o) RUAN FELIPE GAMA PASCOAL DE OLIVEIRA
29/11/2024 16:12

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BUREAU VERITAS DO BRASIL INSPECOES LTDA. sem efeito suspensivo
29/11/2024 15:38

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 1.000,00)
29/11/2024 15:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
19/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de RUAN FELIPE GAMA PASCOAL DE OLIVEIRA em 18/11/2024
18/11/2024 23:59

Juntada a petição de Recurso Ordinário
04/11/2024 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
04/11/2024 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
30/10/2024 14:43

Expedido(a) intimação a(o) BUREAU VERITAS DO BRASIL INSPECOES LTDA.
30/10/2024 14:43

Expedido(a) intimação a(o) RUAN FELIPE GAMA PASCOAL DE OLIVEIRA
30/10/2024 14:42

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
30/10/2024 14:42

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RUAN FELIPE GAMA PASCOAL DE OLIVEIRA
30/10/2024 14:42

Concedida a gratuidade da justiça a RUAN FELIPE GAMA PASCOAL DE OLIVEIRA
22/08/2024 08:55

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
19/08/2024 19:59

Juntada a petição de Razões Finais
16/08/2024 18:41

Juntada a petição de Manifestação
16/08/2024 17:55

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
12/08/2024 16:28

Audiência de instrução realizada (12/08/2024 11:20 Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
29/05/2024 04:01

Decorrido o prazo de BUREAU VERITAS DO BRASIL INSPECOES LTDA. em 28/05/2024
29/05/2024 04:01

Decorrido o prazo de RUAN FELIPE GAMA PASCOAL DE OLIVEIRA em 28/05/2024
21/05/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2024
21/05/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
21/05/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2024
21/05/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
20/05/2024 16:26

Expedido(a) intimação a(o) BUREAU VERITAS DO BRASIL INSPECOES LTDA.
20/05/2024 16:26

Expedido(a) intimação a(o) RUAN FELIPE GAMA PASCOAL DE OLIVEIRA
20/05/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 17:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
17/05/2024 17:41

Audiência de instrução designada (12/08/2024 11:20 Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
17/05/2024 17:41

Audiência de instrução cancelada (21/05/2024 11:20 Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
17/05/2024 17:32

Juntada a petição de Manifestação
17/05/2024 14:48

Juntada a petição de Manifestação
08/05/2024 00:44

Decorrido o prazo de BUREAU VERITAS DO BRASIL INSPECOES LTDA. em 07/05/2024
08/05/2024 00:44

Decorrido o prazo de RUAN FELIPE GAMA PASCOAL DE OLIVEIRA em 07/05/2024
27/04/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2024
27/04/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
27/04/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2024
27/04/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
26/04/2024 13:12

Expedido(a) intimação a(o) BUREAU VERITAS DO BRASIL INSPECOES LTDA.
26/04/2024 13:12

Expedido(a) intimação a(o) RUAN FELIPE GAMA PASCOAL DE OLIVEIRA
26/04/2024 13:11

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 12:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
26/04/2024 12:43

Audiência de instrução designada (21/05/2024 11:20 Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
26/04/2024 12:43

Audiência de instrução cancelada (20/05/2024 11:20 Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
22/02/2024 19:05

Juntada a petição de Réplica
09/02/2024 17:18

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
05/02/2024 16:11

Audiência de instrução designada (20/05/2024 11:20 Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
05/02/2024 12:47

Audiência una realizada (05/02/2024 10:40 Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
02/02/2024 18:36

Juntada a petição de Contestação
26/10/2023 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 26/10/2023
26/10/2023 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2023 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 26/10/2023
26/10/2023 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2023 11:29

Expedido(a) intimação a(o) BUREAU VERITAS DO BRASIL INSPECOES LTDA.
25/10/2023 11:29

Expedido(a) intimação a(o) RUAN FELIPE GAMA PASCOAL DE OLIVEIRA
25/10/2023 11:26

Audiência una designada (05/02/2024 10:40 Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
16/10/2023 15:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/10/2023 15:09

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 13:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
04/10/2023 13:38

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: e2747a9) para Emenda à Inicial
02/10/2023 17:26

Juntada a petição de Manifestação
22/09/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2023
22/09/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2023 13:52

Expedido(a) intimação a(o) RUAN FELIPE GAMA PASCOAL DE OLIVEIRA
21/09/2023 13:51

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 12:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
18/09/2023 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo