TRT1 - 0010947-29.2013.5.01.0221
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 16
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID db78642 proferido nos autos. Presidência do TRT Precatório Relatora: MARIA THEREZA DA COSTA PRATA REQUERENTE: EMILIA MARIA DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE RESENDE Excelentíssima Senhora Juíza Auxiliar de Gestão de Precatórios, Recebida a petição da credora (id a862e3e), referente ao processo em epígrafe, requerendo a anotação da prioridade. Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2025. MARCIO BAPTISTA DO CARMO Diretor da Secretaria de Precatórios DESPACHO PJe-JT Vistos etc.
Registre-se a preferência constitucional por idade para a credora EMILIA MARIA DA SILVA, consoante o art. 100, §2º da Constituição Federal, a Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça e a Resolução 314/2021 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. À Secretaria de Precatórios para as anotações cabíveis.
Dê-se ciência à credora, e, em observância aos artigos 9º, §2º e 74 da Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, intime-se o ente devedor para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. Após, aguarde-se o pagamento, conforme art. 75 da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça e art. 100 da Constituição Federal.
Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2025. MARIA THEREZA DA COSTA PRATA Juíza Auxiliar de Gestão de Precatórios RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de agosto de 2025.
MARIA THEREZA DA COSTA PRATA Juíza Auxiliar de Gestão de PrecatóriosIntimado(s) / Citado(s) - E.M.D.S. -
07/11/2018 15:19
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
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04/10/2018 00:08
Decorrido o prazo de MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO em 03/10/2018 23:59:59
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04/10/2018 00:07
Decorrido o prazo de MARIO OLIVEIRA DE AMORIM em 03/10/2018 23:59:59
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04/10/2018 00:07
Decorrido o prazo de MUNICÍPIO DE MESQUITA em 03/10/2018 23:59:59
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21/09/2018 00:17
Publicado(a) o(a) Acórdão em 21/09/2018
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21/09/2018 00:17
Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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20/09/2018 13:36
Expedido(a) Intimação a(o) Ministério Público do Trabalho
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11/09/2018 10:59
Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MESQUITA e provido
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30/08/2018 00:16
Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/08/2018
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29/08/2018 12:54
Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
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29/08/2018 12:54
Incluído o processo em pauta (10/09/2018, 14:00:00, 3ª turma I)
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23/08/2018 14:18
Recebidos os autos para incluir em pauta
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23/08/2018 11:52
Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
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23/08/2018 10:37
Encerrada a conclusão
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23/08/2018 10:24
Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
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23/08/2018 10:21
Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
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08/08/2017 08:19
Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente
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07/08/2017 09:44
Conclusos os autos para decisão (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
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07/08/2017 09:39
Encerrada a conclusão
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07/08/2017 09:38
Conclusos os autos para despacho a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
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08/11/2016 15:30
Retirado de pauta o processo
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21/10/2016 00:08
Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/10/2016
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20/10/2016 11:37
Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
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20/10/2016 11:37
Incluído o processo em pauta (07/11/2016, 14:30:00, 3 TURMA)
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11/10/2016 11:23
Recebidos os autos para incluir em pauta
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06/10/2016 00:01
Decorrido o prazo de MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO * em 05/10/2016 23:59:59
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04/10/2016 16:20
Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
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16/09/2016 08:15
Proferido despacho de mero expediente
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09/09/2016 14:37
Conclusos os autos para despacho a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
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24/08/2016 10:56
Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
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05/08/2016 15:28
Proferido despacho de mero expediente
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13/07/2016 16:56
Conclusos os autos para despacho a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
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17/06/2016 13:49
Distribuído por dependência
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15/03/2015 10:40
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
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06/02/2015 16:40
Transitado em julgado em 02/02/2015
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28/01/2015 00:00
Decorrido o prazo de MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO * em 27/01/2015 23:59:59
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22/01/2015 00:40
Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MESQUITA em 21/01/2015 23:59:59
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14/01/2015 00:02
Decorrido o prazo de MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO em 13/01/2015 23:59:59
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14/01/2015 00:02
Decorrido o prazo de MARIO OLIVEIRA DE AMORIM em 13/01/2015 23:59:59
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06/12/2014 00:02
Publicado(a) o(a) Acórdão DEJT em 09/12/2014
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06/12/2014 00:02
Disponibilizado (a) o(a) Acórdão DEJT no Diário da Justiça Eletrônico
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04/12/2014 14:09
Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
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27/11/2014 14:13
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MESQUITA - CNPJ: 04.***.***/0001-25 e não provido
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17/11/2014 09:53
Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
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17/11/2014 09:53
Incluído o processo em pauta (26/11/2014, 16:00:00, sala 3º T)
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07/11/2014 00:01
Decorrido o prazo de MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO * em 06/11/2014 23:59:59
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30/10/2014 09:22
Recebidos os autos para incluir em pauta
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27/10/2014 17:43
Conclusos os autos para julgamento (relatar)
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21/10/2014 14:47
Proferido despacho de mero expediente
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16/10/2014 10:23
Conclusos os autos para despacho #Não preenchido#
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25/09/2014 17:31
Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
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23/09/2014 13:28
Proferido despacho de mero expediente
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22/09/2014 14:12
Conclusos os autos para despacho #Não preenchido#
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05/09/2014 09:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2016
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
MANIFESTAÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
CERTIDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO DEJT • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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