22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 962446f proferido nos autos.

Designo o dia 03/09/2025 às 13:00 horas para que as partes compareçam à Secretaria desta Vara do Trabalho, a fim de que a ré proceda à retificação do contrato de trabalho na CTPS do autor a fim de que passe a constar a projeção do aviso prévio em 05/03/2016, em consonância com o disposto no art. 29, § 2º, "c" da CLT, sob pena de ser efetuada pela secretaria, com a comunicação às autoridades competentes, para aplicação das multas administrativas, nos termos do art. 39, § 1º da CLT.

Sem prejuízo, remetam-se os autos à contadoria para adequação, observando a decisão de ID ea77228.

Após, intime-se as partes, sendo a ré para comprovar o pagamento do quantum debeatur, no prazo de 15 (quinze) dias.

Não sendo comprovado nos autos o pagamento voluntário pela parte ré no prazo acima fixado, intime-se a parte autora para indicar meios para prosseguimento prosseguimento da execução (art. 878 da CLT, com a redação dada pela Lei 13.467/17), no prazo de 10 (dez) dias. pgs SAO GONCALO/RJ, 21 de agosto de 2025.

CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOSE CANDIDO FARIA DE AZEVEDO
20/08/2025 10:34

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
19/08/2025 22:20

Recebidos os autos para prosseguir
15/12/2020 13:42

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
21/10/2020 00:01

Decorrido o prazo de JOSE CANDIDO FARIA DE AZEVEDO em 20/10/2020
14/10/2020 12:17

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
07/10/2020 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2020
07/10/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2020 09:42

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CANDIDO FARIA DE AZEVEDO
21/09/2020 12:35

Admitido o Recurso de Revista de SERTENGE S/A - CNPJ: 13.***.***/0001-73
21/09/2020 10:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
26/06/2020 00:03

Decorrido o prazo de JOSE CANDIDO FARIA DE AZEVEDO em 25/06/2020
26/06/2020 00:03

Decorrido o prazo de SERTENGE S/A em 25/06/2020
22/06/2020 17:15

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista SERTENGE)
11/06/2020 00:01

Publicado(a) o(a) Notificação em 15/06/2020
11/06/2020 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2020 00:01

Publicado(a) o(a) Notificação em 15/06/2020
11/06/2020 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2020 00:57

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CANDIDO FARIA DE AZEVEDO
10/06/2020 00:57

Expedido(a) intimação a(o) SERTENGE S/A
04/06/2020 00:54

Conhecido o recurso de SERTENGE S/A - CNPJ: 13.***.***/0001-73 e não provido
12/05/2020 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/05/2020
08/05/2020 20:54

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2020 20:52

Incluído em pauta o processo para 27/05/2020, 13:00:00, 27-05-2020 - SV - PRINCIPAL ()
09/04/2020 20:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/04/2020 11:29

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
20/03/2020 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2020

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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