18/09/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2025
18/09/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2025
16/09/2025 22:52

Expedido(a) intimação a(o) JOELSON DOS REIS
16/09/2025 22:51

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2025 11:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
16/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 15/09/2025
09/09/2025 00:07

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/09/2025
06/09/2025 00:16

Decorrido o prazo de IABAS - INSTITUTO DE ATENÇÃO BÁSICA E AVANÇADA A SAÚDE em 05/09/2025
03/09/2025 00:23

Decorrido o prazo de JOELSON DOS REIS em 02/09/2025
26/08/2025 15:08

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
26/08/2025 15:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
26/08/2025 15:08

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
26/08/2025 15:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c21cfdb proferido nos autos.

DESPACHO Tendo em vista o trânsito em julgado, que julgou IMPROCEDENTE a Ação em face do terceiro réu, MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, retire-o do polo passivo.

Registre-se que o 1° (IABAS ) e 2° réus (ESTADO DO RIO DE JANEIRO) foram mantidos no polo passivo, sendo o segundo Réu subsidiariamente.

Intime-se o RÉU a apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo PRECLUSIVO de 08 (oito) dias, observados os parâmetros fixados pelo Juízo: PARÂMETROS PARA LIQUIDAÇÃO POR CÁLCULOS 1.

OS CÁLCULOS DEVERÃO SER APRESENTADOS COM EXTENSÃO PJC (confeccionados no sistema PJe-Calc) EM VALORES HISTÓRICOS, ATUALIZADOS MONETARIAMENTE, observada a decisão do STF na ADC 58, bem como a decisão da SBDI-I do C.

TST nos autos do processo RR 713-03.2010.5.04.0029, conforme abaixo descrito: a) IPCA-E como índice de correção monetária, acrescido dos juros de mora na fase pré-judicial (art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991); b) desde o ajuizamento da ação até 29/08/2024, a taxa SELIC Receita Federal como juros de mora; e, c) a partir de 30/08/2024, deverá ser utilizado o IPCA (art. 389, § único do CC), acrescido dos juros de mora correspondentes à taxa legal. 2.

Planilha desmembrada mês a mês atualizada. 3.

Em caso de deferimento de horas extraordinárias, apresentar espelho de ponto demonstrativo de sua quantidade. 4.

Havendo condenação subsidiária, os cálculos deverão ser apresentados destacando o período em que cada tomador de serviço responde pela dívida, de modo a permitir a execução individualizada. 5.

DEVERÃO APRESENTAR OS VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE INSS (Empregado/Empregador/SAT), IRPF e custas arbitradas em sentença, observando a legislação previdenciária vigente e a Instrução Normativa nº 1500/2014 da SRF. 6.

Atentem os senhores advogados que a indenização compensatória de 40% sobre o FGTS, dada a sua natureza, é calculada ao final, sobre o montante dos depósitos da conta vinculada, atualizados pela Caixa Econômica Federal. 7.

Deverá ser apresentado o RESUMO GERAL DE VERBAS DEVIDAS. 8.

FGTS: caso não entregues as guias ou ainda, na hipótese de eventual impossibilidade de recebimento, deverá ser apresentado o cálculo da indenização substitutiva. 9.

SEGURO DESEMPREGO: deverá ser informado quando não entregues as guias. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 22 de agosto de 2025.

FABIO CORREIA LUIZ SOARES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - IABAS - INSTITUTO DE ATENÇÃO BÁSICA E AVANÇADA A SAÚDE
22/08/2025 11:58

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
22/08/2025 11:58

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
22/08/2025 11:58

Expedido(a) intimação a(o) IABAS - INSTITUTO DE ATENÇÃO BÁSICA E AVANÇADA A SAÚDE
22/08/2025 11:58

Expedido(a) intimação a(o) JOELSON DOS REIS
22/08/2025 11:57

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 07:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
22/08/2025 07:51

Iniciada a liquidação
22/08/2025 07:51

Transitado em julgado em 07/08/2025
14/08/2025 09:22

Recebidos os autos para prosseguir
03/03/2022 10:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
23/02/2022 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 22/02/2022
11/02/2022 00:53

Decorrido o prazo de IABAS - INSTITUTO DE ATENÇÃO BÁSICA E AVANÇADA A SAÚDE em 10/02/2022
11/02/2022 00:53

Decorrido o prazo de JOELSON DOS REIS em 10/02/2022
31/01/2022 15:06

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
22/01/2022 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
22/01/2022 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2022 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
22/01/2022 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2022 15:25

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
20/01/2022 15:25

Expedido(a) intimação a(o) IABAS - INSTITUTO DE ATENÇÃO BÁSICA E AVANÇADA A SAÚDE
20/01/2022 15:25

Expedido(a) intimação a(o) JOELSON DOS REIS
20/01/2022 15:24

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ESTADO DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
02/12/2021 14:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBSON GOMES RAMOS
27/11/2021 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 26/11/2021
23/11/2021 00:05

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/11/2021
10/11/2021 00:09

Decorrido o prazo de IABAS - INSTITUTO DE ATENÇÃO BÁSICA E AVANÇADA A SAÚDE em 09/11/2021
10/11/2021 00:09

Decorrido o prazo de JOELSON DOS REIS em 09/11/2021
04/11/2021 00:09

Juntada a petição de Recurso Ordinário (RO ERJ)
23/10/2021 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2021
23/10/2021 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2021 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2021
23/10/2021 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2021 15:40

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
22/10/2021 15:40

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
22/10/2021 15:40

Expedido(a) intimação a(o) IABAS - INSTITUTO DE ATENÇÃO BÁSICA E AVANÇADA A SAÚDE
22/10/2021 15:40

Expedido(a) intimação a(o) JOELSON DOS REIS
22/10/2021 15:39

Concedida a assistência judiciária gratuita a IABAS - INSTITUTO DE ATENÇÃO BÁSICA E AVANÇADA A SAÚDE
22/10/2021 15:39

Concedida a assistência judiciária gratuita a JOELSON DOS REIS
22/10/2021 15:39

Concedida a assistência judiciária gratuita a ESTADO DO RIO DE JANEIRO
22/10/2021 15:39

Concedida a assistência judiciária gratuita a MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
22/10/2021 15:39

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de JOELSON DOS REIS
22/10/2021 15:39

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
20/10/2021 11:50

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROBSON GOMES RAMOS
08/10/2021 16:11

Audiência una por videoconferência realizada (08/10/2021 09:45 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
05/10/2021 00:09

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 04/10/2021
04/10/2021 13:34

Juntada a petição de Manifestação (Notificação testemunhas)
29/09/2021 00:12

Decorrido o prazo de IABAS - INSTITUTO DE ATENÇÃO BÁSICA E AVANÇADA A SAÚDE em 28/09/2021
29/09/2021 00:12

Decorrido o prazo de JOELSON DOS REIS em 28/09/2021
28/09/2021 00:16

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/09/2021
21/09/2021 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 21/09/2021
21/09/2021 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2021 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 21/09/2021
21/09/2021 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2021 15:32

Expedido(a) intimação a(o) IABAS - INSTITUTO DE ATENÇÃO BÁSICA E AVANÇADA A SAÚDE
17/09/2021 15:32

Expedido(a) intimação a(o) JOELSON DOS REIS
17/09/2021 15:32

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
17/09/2021 15:32

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
17/09/2021 15:31

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2021 12:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
17/09/2021 12:24

Audiência una por videoconferência designada (08/10/2021 09:45 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
17/09/2021 12:24

Audiência una por videoconferência cancelada (15/10/2021 09:45 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
16/07/2021 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2021
16/07/2021 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2021 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2021
16/07/2021 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2021 15:31

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
15/07/2021 15:31

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
15/07/2021 15:31

Expedido(a) intimação a(o) IABAS - INSTITUTO DE ATENÇÃO BÁSICA E AVANÇADA A SAÚDE
15/07/2021 15:31

Expedido(a) intimação a(o) JOELSON DOS REIS
15/07/2021 15:30

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2021 14:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
15/07/2021 14:42

Audiência una por videoconferência designada (15/10/2021 09:45 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
08/07/2021 00:10

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 07/07/2021
26/06/2021 00:10

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/06/2021
23/06/2021 12:12

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação MDC)
18/06/2021 00:12

Decorrido o prazo de IABAS - INSTITUTO DE ATENÇÃO BÁSICA E AVANÇADA A SAÚDE em 17/06/2021
16/06/2021 14:32

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Iabas)
14/06/2021 15:08

Juntada a petição de Manifestação (Provas)
10/06/2021 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2021
10/06/2021 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2021 15:59

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
09/06/2021 15:59

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
09/06/2021 15:59

Expedido(a) intimação a(o) IABAS - INSTITUTO DE ATENÇÃO BÁSICA E AVANÇADA A SAÚDE
09/06/2021 15:58

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2021 17:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
01/06/2021 00:09

Decorrido o prazo de JOELSON DOS REIS em 31/05/2021
22/05/2021 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2021
22/05/2021 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2021 08:38

Expedido(a) intimação a(o) JOELSON DOS REIS
20/05/2021 08:37

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2021 07:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
20/05/2021 07:38

Expedido(a) ofício a(o) JOELSON DOS REIS
19/05/2021 00:08

Decorrido o prazo de JOELSON DOS REIS em 18/05/2021
13/05/2021 14:57

Juntada a petição de Manifestação (Réplica)
04/05/2021 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 04/05/2021
04/05/2021 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2021 10:34

Expedido(a) intimação a(o) JOELSON DOS REIS
03/05/2021 10:33

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2021 12:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
27/04/2021 09:03

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
10/04/2021 00:27

Decorrido o prazo de JOELSON DOS REIS em 09/04/2021
07/04/2021 17:33

Juntada a petição de Contestação (Contestação MDC )
07/04/2021 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 06/04/2021
06/04/2021 12:18

Juntada a petição de Contestação (Contestação Iabas)
06/04/2021 11:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO IABAS)
06/04/2021 00:13

Decorrido o prazo de JOELSON DOS REIS em 05/04/2021
26/03/2021 11:54

Juntada a petição de Contestação (Contestação ESTADO)
25/03/2021 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2021
25/03/2021 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2021 15:32

Expedido(a) intimação a(o) JOELSON DOS REIS
24/03/2021 15:31

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2021 15:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
24/03/2021 15:05

Expedido(a) ofício a(o) JOELSON DOS REIS
24/03/2021 15:05

Expedido(a) ofício a(o) JOELSON DOS REIS
24/03/2021 00:04

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/03/2021
23/03/2021 19:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação Iabas)
23/03/2021 13:14

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2021 12:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
23/03/2021 11:30

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
19/03/2021 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2021
19/03/2021 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2021 15:59

Expedido(a) intimação a(o) JOELSON DOS REIS
18/03/2021 15:58

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2021 15:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
18/03/2021 15:33

Expedido(a) alvará a(o) JOELSON DOS REIS
17/03/2021 00:12

Decorrido o prazo de IABAS - INSTITUTO DE ATENÇÃO BÁSICA E AVANÇADA A SAÚDE em 16/03/2021
17/03/2021 00:12

Decorrido o prazo de JOELSON DOS REIS em 16/03/2021
16/03/2021 00:06

Decorrido o prazo de IABAS - INSTITUTO DE ATENÇÃO BÁSICA E AVANÇADA A SAÚDE em 15/03/2021
09/03/2021 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 09/03/2021
09/03/2021 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2021 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 09/03/2021
09/03/2021 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2021 12:22

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
08/03/2021 12:22

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
08/03/2021 12:22

Expedido(a) intimação a(o) IABAS - INSTITUTO DE ATENÇÃO BÁSICA E AVANÇADA A SAÚDE
08/03/2021 12:22

Expedido(a) intimação a(o) JOELSON DOS REIS
08/03/2021 12:21

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de JOELSON DOS REIS
08/03/2021 11:55

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ROBSON GOMES RAMOS
05/03/2021 19:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (MANIFESTAÇÃO SOBRE TUTELA DE URGÊNCIA)
19/02/2021 09:22

Expedido(a) intimação a(o) IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE
29/01/2021 00:04

Decorrido o prazo de JOELSON DOS REIS em 28/01/2021
03/12/2020 16:58

Juntada a petição de Manifestação (Juntada)
03/12/2020 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2020
03/12/2020 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2020 12:23

Expedido(a) intimação a(o) JOELSON DOS REIS
02/12/2020 12:22

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2020 11:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
02/12/2020 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2020

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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