13/08/2025 11:51

Baixa Definitiva
13/08/2025 11:51

Transitado em Julgado em 13.08.2025
24/06/2025 07:00

Publicado acórdão em 24.06.2025.
09/06/2025 13:30

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
10/04/2025 11:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/04/2025 14:01

Conclusos para decisão
10/03/2025 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 18:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
26/02/2025 11:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/02/2025 19:50

Conclusos para decisão
14/02/2025 08:49

Conclusos para decisão
13/02/2025 13:24

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
11/12/2024 07:00

Publicado despacho em 11.12.2024.
10/12/2024 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
02/09/2024 08:41

Conclusos para despacho
25/04/2024 11:59

Juntada de Petição de Contra-razões
08/04/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
21/03/2024 12:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/01/2024 16:36

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
18/12/2023 07:00

Publicado acórdão em 18.12.2023.
13/12/2023 08:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
23/11/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 23.11.2023.
16/11/2023 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/11/2023 15:47

Conclusos para julgamento
16/10/2023 09:53

Juntada de Petição de Contra-razões
02/10/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 14:09

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
05/09/2023 07:00

Publicado despacho em 05.09.2023.
04/09/2023 19:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
29/08/2023 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/04/2023 04:17

Conclusos para julgamento
24/03/2023 12:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/03/2023 12:17

Distribuído por sorteio
17/03/2023 07:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/03/2023 09:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/03/2023 06:40

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo