17/09/2025 18:20

Juntada a petição de Manifestação
13/09/2025 00:08

Decorrido o prazo de ANTONIA SAMARA ALVES DA SILVA em 12/09/2025
10/09/2025 07:17

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2025
10/09/2025 07:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9315469 proferido nos autos.

Vistos.

Intime-se a reclamada para manifestar-se sobre as alegações de id b8a833f.

Após, voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de setembro de 2025.

PATRICIA LAMPERT GOMES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RESTAURANTE CEDRO DO LIBANO LTDA
09/09/2025 11:42

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE CEDRO DO LIBANO LTDA
09/09/2025 11:41

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 16:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
01/09/2025 16:54

Juntada a petição de Manifestação
26/08/2025 12:14

Juntada a petição de Manifestação
22/08/2025 12:55

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
22/08/2025 12:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 15:13

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
21/08/2025 15:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3716b96 proferida nos autos.

Vistos. Convolo em penhora o depósito recursal de ID abac53a.

HOMOLOGO os cálculos de ID 1870bb2 que integram a promoção da Contadoria no ID 6222d95 e fixo os seguintes créditos devidos pela reclamada à autora, atualizados até 31/08/2025 /2025: .Crédito líquido do autor: R$60,47; .Imposto de renda: Isento ; .Honorários advocatícios: R$6,38 ; .Contribuição previdenciária total: R$20,37; .Valor total devido pela reclamada: R$87,22 . HOMOLOGO os cálculos de ID e77f8ad que integram a promoção da Contadoria no ID 6222d95 e fixo o seguinte crédito devidos pela autora à reclamada, atualizado até 31/08/2025 /2025: .Devolução valor empréstimo: R$4.318,74. Intimem-se as partes via Diário oficial, conforme o art. 523 caput c/c o art. 513, § 2º, I do CPC e artigos 883, 876, parágrafo único e § 1º – A do art.879, todos da CLT, para ciência das atualizações, devendo a AUTORA comprovar o pagamento do valor de R$4.318,74 devido à reclamada, no prazo de 15 dias, comprovando nos autos, sob pena de execução. Conforme recomendação prevista no parágrafo 9º, artigo 3º do Ato Conjunto nº 2/2020 alterado pelo Ato Conjunto 5/2020, defere-se o prazo de 48 horas para que a AUTORA e também a RECLAMADA informem nos autos, caso queiram, de dados bancários para fins de transferência dos valores, diretamente para sua conta corrente ou de seu(a) patrono(a), com poderes para receber alvarás, sendo certo que eventual tarifa bancária cobrada pela instituição financeira, será a cargo do requerente.

Em seu prazo, a RECLAMADA deverá informar se, em caso de ausência de pagamento voluntário de seu crédito, pretende que seja ativado o sistema Sisbajud, bem como as demais ferramentas disponibilizadas por este Regional, que se revelem efetivas, em face da atividade da executada, tais como, e ainda, a inclusão do Renajud, infojud, DOI, BNDT, valendo seu silêncio como manifestação positiva e início imediato da execução.

Decorrido e certificado o prazo, expeçam-se alvarás à autora (R$60,47), ao patrono da autora (R$6,38) e à previdência social (R$20,37), e saldo à reclamada, todos com acréscimos legais proporcionais cumputados a partir de 01/09/2025, na forma do artigo 899 parágrafo 1º CLT c/c o artigo 108, I da Consolidação dos Provimentos da CGJT e, se for o caso, com determinação de transferência bancária diretamente para conta corrente indicada pelo beneficiário. Pretendendo a AUTORA o parcelamento do débito, deverá ser observada a regra contida no art. 916 e parágrafos, do CPC/2015, com comprovação imediata de 30% do valor da execução.

Decorrido o prazo de 15 dias sem pagamento do débito e havendo concordância tácita ou expressa da parte autora, registre-se o início da execução no sistema. Após, providencie a Secretaria a ativação do sistema Sisbajud com a reiteração automática de ordens de bloqueio (teimosinha), por até 30 dias do valor necessário para o seu total cumprimento, no montante de R$4.318,74 ( AUTORA ).

Infrutíferas as diligências, por transcorrido o prazo de 45 dias sem que o(s) executado(s) comprovasse(m) o pagamento do crédito exequendo, incluam-se o(s) devedor(es) no BNDT, conforme art. 1º, § 4º da Resolução Administrativa nº 1.470 do TST.

Não existindo devedor(es) subsidiário(s), proceda-se à consulta, quanto à existência de veículo(s) de propriedade do(s) executado(s), passíveis de penhora, junto ao sistema RENAJUD.

Se positiva a pesquisa, expeça-se mandado para penhora e avaliação do(s) veículo(s) constritos, prosseguindo-se a execução.

Restando-se ainda negativas as diligências, consulte-se o sistema SNIPER, dando-se ciência à RECLAMADA acerca dos documentos obtidos, bem como para indicar NOVOS E EFETIVOS MEIOS para o prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, ficando ciente que, no seu silêncio, o feito será sobrestado por um ano, em razão da execução frustrada, na forma do artigo 40 da Lei 6830/80 e decorrido o prazo, o sobrestamento será mantido, aguardando a iniciativa da parte interessada por dois anos, conforme dispõe o art. 11-A, §1º e art. 878, ambos da CLT.

Inerte, SOBRESTE-SE o feito por “execução frustrada”.

RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de agosto de 2025.

PATRICIA LAMPERT GOMES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANTONIA SAMARA ALVES DA SILVA
20/08/2025 15:56

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE CEDRO DO LIBANO LTDA
20/08/2025 15:56

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIA SAMARA ALVES DA SILVA
20/08/2025 15:55

Homologada a liquidação
20/08/2025 14:29

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
18/08/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 12:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
18/08/2025 12:42

Iniciada a execução
18/08/2025 12:42

Transitado em julgado em 01/08/2025
18/08/2025 09:50

Recebidos os autos para prosseguir
21/02/2024 13:26

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
21/02/2024 10:46

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 80,00)
21/02/2024 10:45

Comprovado o depósito recursal (R$ 1.629,85)
19/02/2024 15:26

Juntada a petição de Contrarrazões
16/02/2024 11:31

Juntada a petição de Contrarrazões
02/02/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2024
02/02/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/02/2024
02/02/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2024
02/02/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/02/2024
01/02/2024 14:34

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE CEDRO DO LIBANO LTDA
01/02/2024 14:34

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIA SAMARA ALVES DA SILVA
01/02/2024 14:33

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RESTAURANTE CEDRO DO LIBANO LTDA sem efeito suspensivo
01/02/2024 14:33

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ANTONIA SAMARA ALVES DA SILVA sem efeito suspensivo
18/12/2023 15:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PATRICIA LAMPERT GOMES
14/12/2023 17:34

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/12/2023 17:04

Juntada a petição de Recurso Ordinário
05/12/2023 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2023
05/12/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2023
05/12/2023 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2023
05/12/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2023
04/12/2023 15:41

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE CEDRO DO LIBANO LTDA
04/12/2023 15:41

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIA SAMARA ALVES DA SILVA
04/12/2023 15:40

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de RESTAURANTE CEDRO DO LIBANO LTDA
04/12/2023 15:40

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de ANTONIA SAMARA ALVES DA SILVA
27/09/2023 15:04

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a PATRICIA LAMPERT GOMES
20/09/2023 21:19

Juntada a petição de Manifestação
20/09/2023 16:03

Juntada a petição de Contrarrazões
14/09/2023 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 14/09/2023
14/09/2023 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2023 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 14/09/2023
14/09/2023 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 23:24

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE CEDRO DO LIBANO LTDA
12/09/2023 23:24

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIA SAMARA ALVES DA SILVA
12/09/2023 23:23

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 12:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
11/09/2023 13:39

Juntada a petição de Embargos de Declaração
08/09/2023 15:47

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/09/2023 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2023
01/09/2023 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2023 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2023
01/09/2023 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2023 15:41

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE CEDRO DO LIBANO LTDA
31/08/2023 15:41

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIA SAMARA ALVES DA SILVA
31/08/2023 15:40

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 12,61
31/08/2023 15:40

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANTONIA SAMARA ALVES DA SILVA
26/07/2023 00:04

Decorrido o prazo de RESTAURANTE CEDRO DO LIBANO LTDA em 25/07/2023
26/07/2023 00:04

Decorrido o prazo de ANTONIA SAMARA ALVES DA SILVA em 25/07/2023
12/07/2023 13:57

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PATRICIA LAMPERT GOMES
11/07/2023 19:24

Juntada a petição de Razões Finais
10/07/2023 17:02

Juntada a petição de Razões Finais
05/07/2023 08:39

Audiência de instrução realizada (04/07/2023 13:40 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/06/2023 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2023
17/06/2023 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2023 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2023
17/06/2023 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2023 16:42

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE CEDRO DO LIBANO LTDA
15/06/2023 16:42

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIA SAMARA ALVES DA SILVA
15/06/2023 16:40

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE CEDRO DO LIBANO LTDA
15/06/2023 16:40

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIA SAMARA ALVES DA SILVA
15/06/2023 16:37

Audiência de instrução designada (04/07/2023 13:40 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/06/2023 16:36

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (04/07/2023 13:40 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/04/2023 11:28

Audiência de instrução por videoconferência designada (04/07/2023 13:40 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/04/2023 11:28

Audiência de instrução cancelada (04/07/2023 15:40 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/10/2022 11:02

Juntada a petição de Manifestação
21/10/2022 18:48

Audiência de instrução designada (04/07/2023 15:40 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/10/2022 16:00

Audiência de instrução por videoconferência realizada (20/10/2022 15:40 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/03/2022 00:03

Decorrido o prazo de RESTAURANTE CEDRO DO LIBANO LTDA em 28/03/2022
29/03/2022 00:03

Decorrido o prazo de ANTONIA SAMARA ALVES DA SILVA em 28/03/2022
18/02/2022 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2022
18/02/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2022 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2022
18/02/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2022 10:54

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE CEDRO DO LIBANO LTDA
17/02/2022 10:54

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIA SAMARA ALVES DA SILVA
17/02/2022 10:54

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE CEDRO DO LIBANO LTDA
17/02/2022 10:54

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIA SAMARA ALVES DA SILVA
17/02/2022 10:53

Audiência de instrução por videoconferência designada (20/10/2022 15:40 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/09/2021 00:15

Decorrido o prazo de RESTAURANTE CEDRO DO LIBANO LTDA em 16/09/2021
17/09/2021 00:15

Decorrido o prazo de ANTONIA SAMARA ALVES DA SILVA em 16/09/2021
09/09/2021 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2021
09/09/2021 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2021 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2021
09/09/2021 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2021 09:39

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE CEDRO DO LIBANO LTDA
08/09/2021 09:39

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIA SAMARA ALVES DA SILVA
08/09/2021 09:13

Audiência de instrução cancelada (13/09/2021 13:00 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/06/2021 12:37

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação - restaurante CEDRO)
06/04/2021 16:05

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO COM REQUERIMENTO)
22/03/2021 22:52

Audiência de instrução designada (13/09/2021 13:00 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/03/2021 18:40

Audiência inicial realizada (22/03/2021 10:00 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/03/2021 19:01

Juntada a petição de Contestação (CONTESTAÇÃO)
19/03/2021 18:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Petição de habilitação)
02/03/2021 00:04

Decorrido o prazo de ANTONIA SAMARA ALVES DA SILVA em 01/03/2021
20/02/2021 01:14

Decorrido o prazo de ANTONIA SAMARA ALVES DA SILVA em 19/02/2021
09/02/2021 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2021
09/02/2021 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2021 22:59

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE CEDRO DO LIBANO LTDA
05/02/2021 22:57

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIA SAMARA ALVES DA SILVA
05/02/2021 22:57

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIA SAMARA ALVES DA SILVA
05/02/2021 22:32

Audiência inicial designada (22/03/2021 10:00 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/12/2020 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2020

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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