24/09/2025 14:21

Incluído em pauta o processo para 29/09/2025 10:30 ST6 . EM MESA VINCULADOS 1 ()
22/09/2025 09:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/09/2025 22:55

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
18/09/2025 22:54

Encerrada a conclusão
30/08/2025 06:27

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
29/08/2025 13:19

Juntada a petição de Embargos de Declaração
29/08/2025 11:53

Juntada a petição de Embargos de Declaração
22/08/2025 05:17

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/08/2025
22/08/2025 05:17

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
22/08/2025 05:17

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/08/2025
22/08/2025 05:17

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100421-52.2021.5.01.0246 6ª Turma Gabinete 47 Relatora: NELIE OLIVEIRA PERBEILS RECORRENTE: GUSTAVO CUNHA BELEM, ITAU UNIBANCO S.A.

RECORRIDO: GUSTAVO CUNHA BELEM, ITAU UNIBANCO S.A. DESTINATÁRIO: GUSTAVO CUNHA BELEM INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do v.

Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ACORDAM os Desembargadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamado, exceto no tópico "GRATIFICACAO SEMESTRAL.

VANTAGEM PESSOAL DC CCT/77.

VERBA PERSONALÍSSIMA", por ausência de interesse recursal e dialeticidade.

No mérito, dar parcial provimento ao apelo para, reformando a sentença: i) para afastar os efeitos do protesto interruptivo quanto às aos pleitos formulados nos itens "d" e "g" do rol inicial da ATOrd nº 0100421-52.2021.5.01.0246 e, via de consequência, pronunciar, especificamente em relação a eles, a prescrição quinquenal e extinguir a pretensão às parcelas anteriores a 28/06/2016, com a resolução do mérito, na forma do art. 487, II, do CPC/15; ii) para afastar a condenação relativa ao intervalo intrajornada; iii) afastar a condenação do réu ao pagamento de dobra de férias; iv) julgar improcedentes os os pleitos formulados nos itens "e" e "f" do rol de pedidos iniciais do processo nº 0100421-52.2021.5.01.0246; e v) condenar o reclamante ao pagamento dehonorários advocatícios de sucumbência em favor do patrono da reclamada, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor dos pedidos rejeitados, obrigação esta que ficará sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 791-A, §4º, da CLT.

Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, visto que preenchidos os pressupostos de admissibilidade; rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo para: a) julgar procedente o pedido de diferenças salariais por equiparação com as paradigmas Leila Alvares de Azevedo Vellasques e Bianca Marques Ferre, com os mesmos reflexos já deferidos na origem; b) corrigir erro material identificado no capítulo "DAS DIFERENÇAS SALARIAIS RELATIVAS À GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL E AOS QUINQUÊNIOS E REFLEXOS DECORRENTES"; e c) determinar que sejam aplicados o IPCA-E mais os juros legais (TRD) na fase pré-judicial; do ajuizamento da ação até 29/08/2024, que seja aplicada a taxa SELIC (que engloba juros e correção monetária); e, a partir de 30/08/2024, que seja utilizado o IPCA, como índice de correção monetária, e os juros de mora, que corresponderão ao resultado da subtração SELIC - IPCA, sendo possível a não incidência de taxa, mas não a incidência de taxa negativa, nos termos do novel artigo 406 do Código Civil Brasileiro, nos limites das decisões do E.

STF e do C.

TST, tudo nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

Ficam mantidos os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.

RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de agosto de 2025.

ANDREA DE AZEVEDO RAMOS RAUSCH DE QUEIROGA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - GUSTAVO CUNHA BELEM
20/08/2025 16:15

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
20/08/2025 16:15

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO CUNHA BELEM
20/08/2025 14:37

Conhecido o recurso de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 e provido em parte
20/08/2025 14:37

Conhecido o recurso de GUSTAVO CUNHA BELEM - CPF: *78.***.*53-46 e provido em parte
18/08/2025 22:13

Juntada a petição de Manifestação
05/08/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/08/2025
04/08/2025 14:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/08/2025 14:18

Incluído em pauta o processo para 19/08/2025 12:00 SALA ST6 - PRESENCIAL - 12 horas ()
08/07/2025 11:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/07/2025 11:54

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
08/07/2025 10:33

Retirado de pauta o processo
01/07/2025 14:55

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
30/06/2025 11:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/06/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/06/2025
16/06/2025 15:09

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/06/2025 15:09

Incluído em pauta o processo para 30/06/2025 10:30 ST6-VIRTUAL - VINCULADOS 3 ()
16/06/2025 11:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/03/2025 10:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/03/2025 13:06

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
10/03/2025 13:06

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
10/03/2025 13:06

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
08/03/2025 11:03

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
07/03/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 19:25

Conclusos os autos para despacho a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
06/03/2025 19:24

Encerrada a conclusão
31/10/2024 07:28

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
28/10/2024 12:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo