22/09/2025 05:30

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2025
22/09/2025 05:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/09/2025
20/09/2025 21:36

Expedido(a) intimação a(o) NILMA DE SOUZA SANTOS
19/09/2025 06:44

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2025 07:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DE MATTOS COLARES
18/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de CARLOS ANDRE OLIVEIRA DE CARVALHO em 17/09/2025
18/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de CARLOS ANDRE O DE CARVALHO BAR E RESTAURANTE em 17/09/2025
05/09/2025 00:09

Decorrido o prazo de NILMA DE SOUZA SANTOS em 04/09/2025
22/08/2025 11:03

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 11:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 577cc4a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: I.

Relatório Trata-se de execução frustrada, na qual a parte exequente não obteve êxito em ver seu crédito satisfeito.

Após realizadas diversas tentativas executórias satisfativas, todas restaram infrutíferas.

Intimado o exequente para apresentar meios efetivos ao prosseguimento da execução, permaneceu inerte.

O feito fora remetido ao arquivo provisório por dois anos, mantendo-se o exequente estático . É o relatório.

II.

Fundamentação A reforma trabalhista (Lei 11.467/11) pôs fim a eventuais discussões acerca da aplicabilidade da prescrição intercorrente, encampando o entendimento da Súmula 150 do STF no sentido que “prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação”.

O entendimento consubstanciado no art. 11-A da CLT prevê: Art. 11-A.

Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos. 1º A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução. 2º A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição. Desta feita, desde o ingresso em vigor da Lei 11.467/11, havendo inércia do reclamante, no curso da execução trabalhista, por mais de dois anos, o juiz poderá reconhecer a prescrição intercorrente do crédito trabalhista, inclusive de ofício, incidindo, então, art. 924, V, do CPC, aplicável subsidiariamente por força do art. 15 do CPC e art. 769 da CLT.

No caso, o autor não possui direito adquirido a executar os seus créditos eternamente, mas apenas uma expectativa de tal direito.

Tornar-se-ia inócuo o instituto da prescrição intercorrente se cada petição inoperante fosse causa suspensiva ou interruptiva, o que faria o art.11-A da CLT letra morta.

O processo não pode perenizar-se e, apesar de o autor ter tentado dar prosseguimento à execução, não houve efetividade e sequer causas suspensivas.

Diante do exposto, considerando que o feito encontra-se paralisado, sem impulsão pelo exequente, há mais de dois anos, conclui-se que a pretensão executória foi alcançada pela prescrição intercorrente, a teor do que dispõe o art. 11, inciso II, da CLT, interpretado em consonância com as Súmulas de números 150 e 327 do STF, impondo-se a decretação da extinção da execução, por sentença, com base no art. 925 do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho.

III.

Dispositivo ANTE O EXPOSTO, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 11-A da CLT e art. 924, V do CPC, conforme a fundamentação supra.

Intimem-se as partes para ciência desta decisão.

Após, sem novas manifestações, arquivem-se os autos definitivamente.

CISSA DE ALMEIDA BIASOLI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - NILMA DE SOUZA SANTOS
21/08/2025 16:50

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ANDRE OLIVEIRA DE CARVALHO
21/08/2025 16:50

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ANDRE O DE CARVALHO BAR E RESTAURANTE
21/08/2025 16:01

Expedido(a) intimação a(o) NILMA DE SOUZA SANTOS
21/08/2025 16:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
21/08/2025 15:41

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
21/08/2025 15:41

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
21/08/2025 15:41

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por prescrição intercorrente
29/07/2024 09:04

Suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente
29/07/2024 09:03

Desarquivados os autos
05/09/2023 09:18

Arquivados os autos provisoriamente
05/09/2023 00:07

Decorrido o prazo de NILMA DE SOUZA SANTOS em 04/09/2023
19/08/2023 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2023
19/08/2023 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2023 09:50

Expedido(a) intimação a(o) NILMA DE SOUZA SANTOS
18/08/2023 09:49

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 09:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
18/08/2023 00:07

Decorrido o prazo de NILMA DE SOUZA SANTOS em 17/08/2023
02/08/2023 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2023
02/08/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2023 15:29

Expedido(a) intimação a(o) NILMA DE SOUZA SANTOS
01/08/2023 15:28

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 08:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
01/08/2023 00:15

Decorrido o prazo de NILMA DE SOUZA SANTOS em 31/07/2023
20/07/2023 00:15

Decorrido o prazo de NILMA DE SOUZA SANTOS em 19/07/2023
15/07/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2023
15/07/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2023 15:50

Expedido(a) intimação a(o) NILMA DE SOUZA SANTOS
12/07/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2023
12/07/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2023 15:12

Expedido(a) intimação a(o) NILMA DE SOUZA SANTOS
11/07/2023 15:11

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 13:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
11/07/2023 12:45

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2023 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2023
04/07/2023 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2023 13:09

Expedido(a) intimação a(o) NILMA DE SOUZA SANTOS
02/07/2023 13:08

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 15:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
28/06/2023 15:52

Registrada a inclusão de dados de CARLOS ANDRE OLIVEIRA DE CARVALHO no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
25/05/2023 12:23

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 10:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
25/05/2023 00:06

Decorrido o prazo de CARLOS ANDRE OLIVEIRA DE CARVALHO em 24/05/2023
03/05/2023 01:43

Publicado(a) o(a) edital em 03/05/2023
03/05/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2023 14:47

Expedido(a) edital a(o) CARLOS ANDRE OLIVEIRA DE CARVALHO
01/05/2023 18:37

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 09:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DE MATTOS COLARES
28/04/2023 09:31

Registrada a inclusão de dados de CARLOS ANDRE O DE CARVALHO BAR E RESTAURANTE no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
28/04/2023 00:05

Decorrido o prazo de CARLOS ANDRE OLIVEIRA DE CARVALHO em 27/04/2023
28/04/2023 00:05

Decorrido o prazo de NILMA DE SOUZA SANTOS em 27/04/2023
14/04/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2023
14/04/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2023 01:38

Publicado(a) o(a) edital em 14/04/2023
14/04/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2023 14:53

Expedido(a) edital a(o) CARLOS ANDRE OLIVEIRA DE CARVALHO
13/04/2023 14:44

Expedido(a) intimação a(o) NILMA DE SOUZA SANTOS
13/04/2023 14:43

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de NILMA DE SOUZA SANTOS
13/04/2023 13:01

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a JOANA DE MATTOS COLARES
13/04/2023 00:03

Decorrido o prazo de CARLOS ANDRE OLIVEIRA DE CARVALHO em 12/04/2023
17/03/2023 02:07

Publicado(a) o(a) edital em 17/03/2023
17/03/2023 02:07

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2023 11:03

Expedido(a) edital a(o) CARLOS ANDRE OLIVEIRA DE CARVALHO
15/03/2023 20:49

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 13:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
15/03/2023 11:30

Juntada a petição de Manifestação
04/03/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2023
04/03/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2023 13:56

Expedido(a) intimação a(o) NILMA DE SOUZA SANTOS
03/03/2023 13:55

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 11:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
03/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de CARLOS ANDRE OLIVEIRA DE CARVALHO em 02/03/2023
02/12/2022 10:06

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ANDRE OLIVEIRA DE CARVALHO
25/11/2022 13:38

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 10:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
25/11/2022 09:48

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
15/11/2022 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2022
15/11/2022 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2022 15:52

Expedido(a) intimação a(o) NILMA DE SOUZA SANTOS
14/11/2022 15:51

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 16:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DE MATTOS COLARES
04/10/2022 14:48

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 14:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
04/10/2022 00:10

Decorrido o prazo de CARLOS ANDRE O DE CARVALHO BAR E RESTAURANTE em 03/10/2022
12/09/2022 11:34

Juntada a petição de Manifestação (inicio fase de execução 880CLT)
10/09/2022 01:57

Publicado(a) o(a) edital em 12/09/2022
10/09/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2022 09:33

Expedido(a) edital a(o) CARLOS ANDRE O DE CARVALHO BAR E RESTAURANTE
08/09/2022 14:39

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 09:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
05/09/2022 09:12

Iniciada a execução
05/09/2022 09:12

Transitado em julgado em 02/09/2022
03/09/2022 00:12

Decorrido o prazo de CARLOS ANDRE O DE CARVALHO BAR E RESTAURANTE em 02/09/2022
24/08/2022 00:19

Decorrido o prazo de NILMA DE SOUZA SANTOS em 23/08/2022
18/08/2022 01:36

Publicado(a) o(a) edital em 18/08/2022
18/08/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2022 14:58

Expedido(a) edital a(o) CARLOS ANDRE O DE CARVALHO BAR E RESTAURANTE
15/08/2022 16:33

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 15:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
15/08/2022 15:14

Juntada a petição de Manifestação (CIENCIA DA SENTENÇA POR EDITAL)
12/08/2022 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2022
12/08/2022 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2022 09:55

Expedido(a) intimação a(o) NILMA DE SOUZA SANTOS
11/08/2022 09:54

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 08:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
10/08/2022 00:06

Decorrido o prazo de CARLOS ANDRE O DE CARVALHO BAR E RESTAURANTE em 09/08/2022
22/07/2022 00:20

Decorrido o prazo de NILMA DE SOUZA SANTOS em 21/07/2022
02/07/2022 12:39

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2022
02/07/2022 12:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2022 16:04

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ANDRE O DE CARVALHO BAR E RESTAURANTE
01/07/2022 15:20

Expedido(a) intimação a(o) NILMA DE SOUZA SANTOS
01/07/2022 15:19

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.190,36
01/07/2022 15:19

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de NILMA DE SOUZA SANTOS
01/07/2022 15:19

Concedida a assistência judiciária gratuita a NILMA DE SOUZA SANTOS
30/06/2022 15:01

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
28/06/2022 15:17

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (28/06/2022 10:10 SALA 01 - VT01 TERESÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Teresópolis)
28/05/2022 00:19

Decorrido o prazo de CARLOS ANDRE O DE CARVALHO BAR E RESTAURANTE em 27/05/2022
26/05/2022 00:17

Decorrido o prazo de NILMA DE SOUZA SANTOS em 25/05/2022
20/05/2022 01:36

Publicado(a) o(a) edital em 20/05/2022
20/05/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2022 10:50

Expedido(a) edital a(o) CARLOS ANDRE O DE CARVALHO BAR E RESTAURANTE
18/05/2022 14:22

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 08:26

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
18/05/2022 08:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
18/05/2022 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 18/05/2022
18/05/2022 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2022 17:20

Juntada a petição de Manifestação (citação por edital e conrevsão do rito processual)
17/05/2022 09:00

Expedido(a) intimação a(o) NILMA DE SOUZA SANTOS
17/05/2022 08:59

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 15:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
29/03/2022 13:46

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/03/2022 16:42

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) CARLOS ANDRE O DE CARVALHO BAR E RESTAURANTE
22/03/2022 13:32

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (22/03/2022 09:10 SALA 01 - VT01 TERESÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Teresópolis)
22/03/2022 09:20

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (28/06/2022 10:10 SALA 01 - VT01 TERESÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Teresópolis)
22/03/2022 09:20

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (22/03/2022 09:10 SALA 01 - VT01 TERESÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Teresópolis)
18/12/2021 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
18/12/2021 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2021 14:41

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ANDRE O DE CARVALHO BAR E RESTAURANTE
17/12/2021 13:25

Expedido(a) intimação a(o) NILMA DE SOUZA SANTOS
17/12/2021 13:24

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2021 12:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DE MATTOS COLARES
17/12/2021 12:37

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (22/03/2022 09:10 SALA 01 - VT01 TERESÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Teresópolis)
17/12/2021 12:36

Audiência una cancelada (23/03/2022 08:30 SALA 01 - VT01 TERESÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Teresópolis)
17/12/2021 11:54

Audiência una designada (23/03/2022 08:30 SALA 01 - VT01 TERESÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Teresópolis)
15/12/2021 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2021

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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