25/09/2025 00:31

Decorrido o prazo de LOGBEV GESTAO LOGISTICA LTDA em 23/09/2025
17/09/2025 15:19

Juntada a petição de Manifestação
15/09/2025 05:32

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2025
15/09/2025 05:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
15/09/2025 05:32

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2025
15/09/2025 05:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
13/09/2025 08:01

Expedido(a) intimação a(o) LOGBEV GESTAO LOGISTICA LTDA
13/09/2025 08:01

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDER PAGNIEZ KAUTSCHER CAMARGO
13/09/2025 08:00

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 15:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
10/09/2025 00:13

Decorrido o prazo de ALEXANDER PAGNIEZ KAUTSCHER CAMARGO em 09/09/2025
08/09/2025 16:38

Juntada a petição de Recurso Ordinário
04/09/2025 14:20

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/08/2025 13:19

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
27/08/2025 13:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 13:19

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
27/08/2025 13:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c1d0910 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Em razão do exposto, nos autos da Ação Trabalhista ingressada por A.

P.

K.

C. em face de L.

G.

L.

LTDA e C.

DE B.

DAS A. - A., nos termos da fundamentação supra que integra este dispositivo para todos os efeitos legais e nos limites objetivos da lide, REJEITO as preliminares e, no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a primeira reclamada ao cumprimento da seguinte obrigação de fazer: - Anotação na CTPS do reclamante, fazendo constar admissão em 14/12/2014, dispensa em 18/12/2017, na função de motorista, com remuneração mensal de R$ 4.500,00, sob pena de multa diária, conforme os parâmetros da fundamentação; Bem como, condeno ambas as reclamadas, sendo a segunda de forma subsidiária, ao pagamento dos seguintes títulos reconhecidos e deferidos nesta decisão: - Saldo de salário de dezembro/2017 (18 dias); aviso prévio proporcional indenizado (36 dias); trezenos 2015, 2016, 2017 e proporcional (1/12, pela projeção do aviso prévio); férias vencidas 2015/2016 em dobro, 2016/2017 de forma simples, e proporcionais (1/12, incluída a projeção do aviso prévio), todas acrescidas de 1/3; - FGTS sobre toda a contratualidade e sobre as verbas de natureza salarial ora deferidas, exceto férias indenizadas (OJ 195, SBDI-1), além da multa de 40%, que deverão ser recolhidos diretamente na conta vinculada (artigos 15 e 26, par. único, da Lei 8.036/90).

Após a integralização dos depósitos fundiários, libere-os ao obreiro mediante alvará; - Multa do artigo 477 da CLT; - Indenização substitutiva do seguro desemprego caso se torne inviável a habilitação ao benefício por fato unicamente atribuível à parte empregadora; - Horas extras e reflexos; - Honorários advocatícios de 10% sobre o valor bruto que resultar da liquidação.

Expeça-se ofício para habilitação do reclamante no programa do seguro desemprego.

Determino a dedução de valores quitados a idêntico título.

Defiro os benefícios da gratuidade requerida.

A liquidação será processada por simples cálculos.

As verbas deferidas deverão ser corrigidas utilizando-se: a) na fase pré-judicial, o IPCA-E mais juros legais, conforme o caput do artigo 39 da Lei 8.177/1991 (TR); b) na fase judicial, isto é, a partir do ajuizamento até 29/8/2024, a taxa SELIC; c) e a partir de 30/8/2024, para a atualização monetária será utilizado o IPCA (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC - IPCA (artigo 406, parágrafo único, do Código Civil) sempre que esse resultado for positivo, nos termos do § 3º do artigo 406 do Código Civil.

O fato gerador da retenção do imposto de renda ocorre no momento em que o crédito torna-se disponível ao autor, cujo cálculo deverá ser realizado da mesma maneira que o seria se o pagamento tivesse acontecido de forma regular, ou seja, a retenção na fonte deve observar a renda que teria sido auferida mês a mês pelo contribuinte, sob pena de afronta ao princípio da isonomia tributária, não incidindo sobre juros de mora, em face da natureza indenizatória, a cargo do autor, de acordo com os percentuais previstos nas normas tributárias, sendo que a empregadora tem a obrigação legal de proceder à retenção dos valores devidos pelo trabalhador e efetuar o recolhimento das respectivas importâncias, nos prazos legais.

Em atendimento ao disposto no artigo 832, § 3º, da CLT, ressalta-se que possuem natureza indenizatória, não cabendo recolhimento previdenciário, as parcelas que se enquadrem entre aquelas previstas no artigo 214, § 9º, do Decreto 3.048/99, bem como artigo 28 da Lei 8.212/90.

As demais parcelas possuem natureza salarial, incidindo contribuição previdenciária, devendo ser calculada mês a mês, observando-se os limites de isenção fiscal.

As partes ficam advertidas de que não cabem Embargos de Declaração para rever fatos, provas ou a própria decisão, ou, simplesmente, para contestar o que já foi decidido (artigos 80, 81 e 1.026, §2º, todos do CPC).

Sentença ilíquida.

Custas pelas reclamadas, no valor de R$ 1.000,00.

Valor da condenação de R$ 50.000,00.

Observem-se os termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 7 de julho de 2023, para fins de intimação da União.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após o trânsito em julgado, cumpra-se.

Nada mais. GISLEINE MARIA PINTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV - LOGBEV GESTAO LOGISTICA LTDA
25/08/2025 23:14

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV
25/08/2025 23:14

Expedido(a) intimação a(o) LOGBEV GESTAO LOGISTICA LTDA
25/08/2025 23:14

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDER PAGNIEZ KAUTSCHER CAMARGO
25/08/2025 23:13

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
25/08/2025 23:13

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ALEXANDER PAGNIEZ KAUTSCHER CAMARGO
25/08/2025 23:13

Concedida a gratuidade da justiça a ALEXANDER PAGNIEZ KAUTSCHER CAMARGO
01/07/2025 11:04

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GISLEINE MARIA PINTO
01/07/2025 11:04

Encerrada a conclusão
26/06/2025 13:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
18/06/2025 22:07

Juntada a petição de Manifestação
10/04/2025 05:00

Recebidos os autos para prosseguir
07/08/2023 21:33

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/08/2023 00:11

Decorrido o prazo de LOGBEV GESTAO LOGISTICA LTDA em 03/08/2023
30/07/2023 11:09

Juntada a petição de Contrarrazões
21/07/2023 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2023
21/07/2023 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2023 19:24

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV
19/07/2023 19:24

Expedido(a) intimação a(o) LOGBEV GESTAO LOGISTICA LTDA
19/07/2023 19:23

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ALEXANDER PAGNIEZ KAUTSCHER CAMARGO sem efeito suspensivo
13/07/2023 18:31

Juntada a petição de Contrarrazões
07/06/2023 08:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOSE DANTAS DINIZ NETO
07/06/2023 00:07

Decorrido o prazo de COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV em 06/06/2023
07/06/2023 00:07

Decorrido o prazo de LOGBEV GESTAO LOGISTICA LTDA em 06/06/2023
06/06/2023 23:49

Juntada a petição de Recurso Ordinário
25/05/2023 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 25/05/2023
25/05/2023 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2023 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 25/05/2023
25/05/2023 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2023 16:50

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV
23/05/2023 16:50

Expedido(a) intimação a(o) LOGBEV GESTAO LOGISTICA LTDA
23/05/2023 16:50

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDER PAGNIEZ KAUTSCHER CAMARGO
23/05/2023 16:49

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ALEXANDER PAGNIEZ KAUTSCHER CAMARGO
21/04/2023 00:08

Decorrido o prazo de COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV em 20/04/2023
21/04/2023 00:08

Decorrido o prazo de LOGBEV GESTAO LOGISTICA LTDA em 20/04/2023
17/04/2023 15:28

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GISLEINE MARIA PINTO
17/04/2023 14:28

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/04/2023 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2023
05/04/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2023 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2023
05/04/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2023 23:51

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV
03/04/2023 23:51

Expedido(a) intimação a(o) LOGBEV GESTAO LOGISTICA LTDA
03/04/2023 23:51

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDER PAGNIEZ KAUTSCHER CAMARGO
03/04/2023 23:50

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 5.101,21
03/04/2023 23:50

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ALEXANDER PAGNIEZ KAUTSCHER CAMARGO
03/04/2023 23:50

Concedida a assistência judiciária gratuita a ALEXANDER PAGNIEZ KAUTSCHER CAMARGO
03/02/2023 14:32

Juntada a petição de Razões Finais
03/02/2023 14:30

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GISLEINE MARIA PINTO
31/01/2023 11:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/12/2022 18:14

Juntada a petição de Razões Finais
02/12/2022 07:53

Audiência de instrução por videoconferência realizada (01/12/2022 10:00 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
10/11/2022 10:36

Audiência de instrução por videoconferência designada (01/12/2022 10:00 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
10/11/2022 10:36

Audiência de instrução por videoconferência realizada (10/11/2022 11:30 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
10/11/2022 10:32

Audiência de instrução por videoconferência designada (10/11/2022 11:30 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
10/11/2022 10:32

Audiência de instrução por videoconferência realizada (10/11/2022 10:01 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
10/11/2022 10:30

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (01/12/2022 10:00 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
27/07/2022 22:37

Audiência de instrução por videoconferência realizada (27/07/2022 14:30 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
27/07/2022 15:29

Audiência de instrução por videoconferência designada (10/11/2022 10:01 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
27/07/2022 15:29

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (27/07/2022 14:30 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
22/02/2022 18:08

Audiência de instrução por videoconferência realizada (22/02/2022 14:30 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
22/02/2022 16:48

Audiência de instrução por videoconferência designada (27/07/2022 14:30 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
22/02/2022 16:48

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (22/02/2022 14:30 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
16/02/2022 17:07

Juntada a petição de Manifestação (INFORMAÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECLAMAÇÃO CONSTITUTICIONAL)
23/11/2021 15:52

Audiência de instrução por videoconferência realizada (23/11/2021 14:00 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
23/11/2021 14:17

Audiência de instrução por videoconferência designada (22/02/2022 14:30 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
23/11/2021 14:17

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (23/11/2021 14:00 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
17/11/2021 18:49

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento de Reconsideração)
06/10/2021 00:16

Decorrido o prazo de COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV em 05/10/2021
06/10/2021 00:16

Decorrido o prazo de LOGBEV GESTAO LOGISTICA LTDA em 05/10/2021
06/10/2021 00:16

Decorrido o prazo de ALEXANDER PAGNIEZ KAUTSCHER CAMARGO em 05/10/2021
28/09/2021 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 28/09/2021
28/09/2021 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2021 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 28/09/2021
28/09/2021 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2021 12:53

Expedido(a) intimação a(o) LOGBEV GESTAO LOGISTICA LTDA
27/09/2021 12:53

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV
27/09/2021 12:53

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDER PAGNIEZ KAUTSCHER CAMARGO
27/09/2021 12:52

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2021 12:51

Audiência de instrução por videoconferência designada (23/11/2021 14:00 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
27/09/2021 12:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
27/09/2021 12:50

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
17/12/2020 14:23

Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
24/11/2020 00:08

Decorrido o prazo de COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV em 23/11/2020
24/11/2020 00:08

Decorrido o prazo de LOGBEV GESTAO LOGISTICA LTDA em 23/11/2020
24/11/2020 00:08

Decorrido o prazo de ALEXANDER PAGNIEZ KAUTSCHER CAMARGO em 23/11/2020
07/11/2020 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 09/11/2020
07/11/2020 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2020 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 09/11/2020
07/11/2020 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2020 10:46

Expedido(a) intimação a(o) LOGBEV GESTAO LOGISTICA LTDA
06/11/2020 10:46

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV
06/11/2020 10:46

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDER PAGNIEZ KAUTSCHER CAMARGO
06/11/2020 10:45

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2020 14:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
30/10/2020 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV em 29/10/2020
30/10/2020 00:05

Decorrido o prazo de LOGBEV GESTAO LOGISTICA LTDA em 29/10/2020
30/10/2020 00:05

Decorrido o prazo de ALEXANDER PAGNIEZ KAUTSCHER CAMARGO em 29/10/2020
27/10/2020 15:28

Juntada a petição de Manifestação (DISCORDÂNCIA AUDIÊNCIA VIRTUAL)
23/10/2020 15:35

Juntada a petição de Manifestação (Desinteresse em Audiência Virtual)
22/10/2020 14:22

Juntada a petição de Manifestação (Arguição de Incompetência do Juízo)
22/10/2020 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2020
22/10/2020 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2020 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2020
22/10/2020 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2020 17:15

Expedido(a) intimação a(o) LOGBEV GESTAO LOGISTICA LTDA
20/10/2020 17:15

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV
20/10/2020 17:15

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDER PAGNIEZ KAUTSCHER CAMARGO
20/10/2020 17:14

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2020 17:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBECA CRUZ QUEIROZ
16/10/2020 17:33

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
23/09/2020 16:18

Suspenso ou sobrestado o processo por recurso extraordinário com repercussão geral (Controvérsia nº 48)
19/10/2019 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV em 18/10/2019
19/10/2019 00:04

Decorrido o prazo de ALEXANDER PAGNIEZ KAUTSCHER CAMARGO em 18/10/2019
19/10/2019 00:04

Decorrido o prazo de LOGBEV GESTAO LOGISTICA LTDA em 18/10/2019
13/10/2019 01:46

Publicado(a) o(a) Notificação em 11/10/2019
13/10/2019 01:46

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2019 09:30

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2019 09:27

Audiência de instrução cancelada (02/12/2019 12:10:00 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
08/10/2019 09:22

Conclusos os autos para despacho a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
08/10/2019 09:21

Encerrada a conclusão
20/09/2019 14:29

Conclusos os autos para despacho a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
20/09/2019 13:14

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento de Suspensão deo Processo)
15/08/2019 12:40

Audiência de instrução designada (02/12/2019 12:10:00 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
15/08/2019 10:47

Audiência instrução realizada (14/08/2019 12:10 - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
08/08/2019 09:09

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes (Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes)
07/08/2019 17:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
27/03/2019 12:52

Audiência instrução designada (14/08/2019 12:10 - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
25/03/2019 15:01

Audiência instrução realizada (25/03/2019 12:10 - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
15/10/2018 18:45

Juntada a petição de Manifestação
11/10/2018 13:35

Juntada a petição de Manifestação
04/10/2018 11:16

Audiência instrução designada (25/03/2019 12:10 - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
03/10/2018 15:42

Audiência una realizada (03/10/2018 09:00 - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
02/10/2018 16:35

Juntada a petição de Contestação
02/10/2018 16:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/09/2018 11:44

Juntada a petição de Contestação
29/09/2018 11:36

Juntada a petição de Manifestação
29/05/2018 10:52

Audiência una redesignada (03/10/2018 09:00 - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
24/05/2018 17:41

Audiência una designada (05/07/2018 09:00 - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
24/05/2018 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2018

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo