13/06/2025 00:12

Decorrido o prazo de INDUSTEC COMERCIAL E SERVICOS EIRELI - ME em 12/06/2025
13/06/2025 00:12

Decorrido o prazo de ROSILDA DAS CHAGAS VIDAL em 12/06/2025
04/06/2025 06:11

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 06:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
04/06/2025 06:11

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 06:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 19:13

Expedido(a) intimação a(o) INDUSTEC COMERCIAL E SERVICOS EIRELI - ME
03/06/2025 19:13

Expedido(a) intimação a(o) ROSILDA DAS CHAGAS VIDAL
03/06/2025 19:12

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
03/06/2025 19:06

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
03/06/2025 19:05

Registrada a inclusão de dados de INDUSTEC COMERCIAL E SERVICOS EIRELI - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
03/06/2025 19:05

Registrada a inclusão de dados de DIEGO LIMA DE VASCONCELLOS no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
30/11/2024 00:10

Decorrido o prazo de DIEGO LIMA DE VASCONCELLOS em 29/11/2024
22/11/2024 15:14

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO LIMA DE VASCONCELLOS
06/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de DIEGO LIMA DE VASCONCELLOS em 05/11/2024
06/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de AGATA FERREIRA DE VASCONCELLOS em 05/11/2024
26/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de INDUSTEC COMERCIAL E SERVICOS EIRELI - ME em 25/10/2024
26/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de ROSILDA DAS CHAGAS VIDAL em 25/10/2024
15/10/2024 10:59

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO LIMA DE VASCONCELLOS
15/10/2024 10:59

Expedido(a) intimação a(o) AGATA FERREIRA DE VASCONCELLOS
14/10/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3e3faf7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO PJe-JT Vistos, etc.

Requerida a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da reclamada e examinados os autos, verificou-se o sócio DIEGO LIMA DE VASCONCELLOS integrava, e ainda integra, o quadro societário da empresa durante o período de vigência do contrato de trabalho do(a) reclamante e, sendo assim, beneficiou-se de sua força de trabalho. A ex-sócia AGATA FERREIRA DE VASCONCELLOS retirou-se da sociedade em 26/03/2019.

Neste cenário, deferida a instauração do incidente e intimado na forma do artigo 135 do Código de Processo Civil, o e a ex-sócia não se manifestaram.

De início, convém esclarecer que o artigo 855-A da CLT, inserido pela lei nº 13.467/17, prevê a aplicação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto nos artigos 133 a 137 do CPC.

Não por acaso, o artigo 10-A da CLT dispõe que o sócio responde pelas obrigações trabalhistas da sociedade contraídas no período em que figurou como tal, sendo desnecessária prova do abuso da personalidade jurídica, que se caracteriza pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial (art. 50 do Código Civil).

Com efeito.

A Justiça do Trabalho se filia à teoria menor, também adotada pelo Código de Defesa do Consumidor, de acordo com a qual não se deve exigir a demonstração do abuso da personalidade jurídica a que se refere o artigo 50 do Código Civil.

A propósito, o artigo 28 do código consumerista ensina que a desconsideração também será efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração.

Portanto, esgotados os meios executórios em relação à reclamada, ACOLHO o incidente de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada e determino que o sócio DIEGO LIMA DE VASCONCELLOS, CPF . *17.***.*72-09, responda pelo crédito exequendo.

REJEITO o incidente de desconsideração da personalidade jurídica da reclamada em relação à sócia retirante AGATA FERREIRA DE VASCONCELLOS, com fulcro na ordem de preferência do art. 10-A da CLT.

Intimem-se as partes para ciência, sendo o sócio e a ex-sócia, por e-carta.

No prazo para recurso, a fim de facilitar futura citação para pagamento, a reclamante deverá informar o número de telefone ou o endereço de e-mail do sócio.

Findo o prazo para interposição de recurso sem manifestação, cite-se o sócio executado para pagamento ou garantia do juízo no prazo de 48 horas, sob pena de penhora, na forma do artigo 880 da CLT.

Citado e decorrido em branco o prazo para pagamento, ative-se o sistema SISBAJUD.

RODRIGO DIAS PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - INDUSTEC COMERCIAL E SERVICOS EIRELI - ME
11/10/2024 16:47

Expedido(a) intimação a(o) INDUSTEC COMERCIAL E SERVICOS EIRELI - ME
11/10/2024 16:47

Expedido(a) intimação a(o) ROSILDA DAS CHAGAS VIDAL
11/10/2024 16:46

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de ROSILDA DAS CHAGAS VIDAL
11/10/2024 15:00

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a RODRIGO DIAS PEREIRA
11/10/2024 15:00

Encerrada a conclusão
18/09/2024 09:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
17/09/2024 00:08

Decorrido o prazo de DIEGO LIMA DE VASCONCELLOS em 16/09/2024
17/09/2024 00:08

Decorrido o prazo de AGATA FERREIRA DE VASCONCELLOS em 16/09/2024
20/08/2024 13:06

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO LIMA DE VASCONCELLOS
20/08/2024 13:06

Expedido(a) intimação a(o) AGATA FERREIRA DE VASCONCELLOS
16/08/2024 09:38

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 14:37

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: ad45344) para Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
15/08/2024 14:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
15/08/2024 14:36

Encerrada a conclusão
30/07/2024 13:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KAREN PINZON BLASKOSKI
22/07/2024 13:22

Juntada a petição de Manifestação
22/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE RESENDE ATSum 0100066-22.2023.5.01.0521 RECLAMANTE: ROSILDA DAS CHAGAS VIDAL RECLAMADO: INDUSTEC COMERCIAL E SERVICOS EIRELI - ME DESTINATÁRIO(S): ROSILDA DAS CHAGAS VIDALFica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para complementar o requerimento da desconsideração da personalidade jurídica da ré, devendo especificar em desfavor de qual sócio o incidente deverá recair.

Prazo de 10 dias.Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/pje RESENDE/RJ, 19 de julho de 2024.JOAO MARCELO VALERIANO FURTADOAssessorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
20/07/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
19/07/2024 10:47

Expedido(a) intimação a(o) ROSILDA DAS CHAGAS VIDAL
12/07/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 14:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
03/07/2024 04:04

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2024
03/07/2024 04:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 62de2ec proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JTVistos, etc.Deverá a parte exequente apresentar meios efetivamente viáveis de prosseguimento da execução, ciente de que, no silêncio, observar-se-á o disposto no § 1º do artigo do 11-A da CLT.

Prazo de 30 dias.In albis, sobreste-se o feito por 1 ano, na forma do artigo 40 da lei n.º 6.830/80.Se decorrido o prazo acima sem manifestação da parte, aguarde-se, também sobrestado, o decurso do biênio prescricional.Por economia e celeridade processuais, por intermédio deste, fica(m) a(s) parte(s) devidamente notificada(s).

RESENDE/RJ, 01 de julho de 2024.

RODRIGO DIAS PEREIRA Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
02/07/2024 14:22

Juntada a petição de Manifestação
01/07/2024 16:51

Expedido(a) intimação a(o) ROSILDA DAS CHAGAS VIDAL
01/07/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 15:44

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Retenção de Valores Industec)
14/06/2024 15:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
14/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RESENDE em 13/06/2024
08/06/2024 00:44

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RESENDE em 07/06/2024
05/03/2024 14:27

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
04/03/2024 16:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/03/2024 15:37

Expedido(a) mandado a(o) MUNICIPIO DE RESENDE
04/03/2024 15:34

Expedido(a) ofício a(o) MUNICIPIO DE RESENDE
26/02/2024 19:20

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 12:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
03/02/2024 09:32

Juntada a petição de Manifestação
03/02/2024 04:22

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2024
03/02/2024 04:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/02/2024
01/02/2024 20:03

Expedido(a) intimação a(o) ROSILDA DAS CHAGAS VIDAL
01/02/2024 20:02

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2024 16:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
23/01/2024 04:55

Decorrido o prazo de ROSILDA DAS CHAGAS VIDAL em 22/01/2024
19/12/2023 20:53

Juntada a petição de Manifestação
14/12/2023 02:35

Publicado(a) o(a) edital em 14/12/2023
14/12/2023 02:35

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2023
13/12/2023 10:28

Expedido(a) edital a(o) INDUSTEC COMERCIAL E SERVICOS EIRELI - ME
13/12/2023 10:28

Expedido(a) intimação a(o) INDUSTEC COMERCIAL E SERVICOS EIRELI - ME
12/12/2023 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2023
12/12/2023 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2023
12/12/2023 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2023
12/12/2023 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2023
11/12/2023 08:36

Expedido(a) intimação a(o) INDUSTEC COMERCIAL E SERVICOS EIRELI - ME
11/12/2023 08:36

Expedido(a) intimação a(o) ROSILDA DAS CHAGAS VIDAL
11/12/2023 08:35

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2023 18:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
10/12/2023 18:41

Iniciada a execução
18/11/2023 03:10

Decorrido o prazo de INDUSTEC COMERCIAL E SERVICOS EIRELI - ME em 17/11/2023
18/11/2023 03:10

Decorrido o prazo de ROSILDA DAS CHAGAS VIDAL em 17/11/2023
14/11/2023 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2023
14/11/2023 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2023
14/11/2023 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2023 16:08

Expedido(a) intimação a(o) INDUSTEC COMERCIAL E SERVICOS EIRELI - ME
10/11/2023 16:08

Expedido(a) intimação a(o) ROSILDA DAS CHAGAS VIDAL
10/11/2023 16:07

Homologada a liquidação
10/11/2023 13:39

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
10/11/2023 00:06

Decorrido o prazo de INDUSTEC COMERCIAL E SERVICOS EIRELI - ME em 09/11/2023
24/10/2023 11:54

Juntada a petição de Manifestação
21/10/2023 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2023
21/10/2023 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2023 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2023
21/10/2023 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2023 12:01

Expedido(a) intimação a(o) INDUSTEC COMERCIAL E SERVICOS EIRELI - ME
20/10/2023 12:01

Expedido(a) intimação a(o) ROSILDA DAS CHAGAS VIDAL
20/10/2023 12:00

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 11:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
20/10/2023 11:18

Iniciada a liquidação
20/10/2023 11:18

Transitado em julgado em 19/10/2023
20/10/2023 00:09

Decorrido o prazo de INDUSTEC COMERCIAL E SERVICOS EIRELI - ME em 19/10/2023
20/10/2023 00:09

Decorrido o prazo de ROSILDA DAS CHAGAS VIDAL em 19/10/2023
05/10/2023 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2023
05/10/2023 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2023 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2023
05/10/2023 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023 17:26

Expedido(a) intimação a(o) INDUSTEC COMERCIAL E SERVICOS EIRELI - ME
03/10/2023 17:26

Expedido(a) intimação a(o) ROSILDA DAS CHAGAS VIDAL
03/10/2023 17:25

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
03/10/2023 17:25

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ROSILDA DAS CHAGAS VIDAL
27/09/2023 10:53

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RODRIGO DIAS PEREIRA
27/09/2023 00:04

Decorrido o prazo de INDUSTEC COMERCIAL E SERVICOS EIRELI - ME em 26/09/2023
05/09/2023 15:07

Juntada a petição de Razões Finais
29/08/2023 17:00

Expedido(a) intimação a(o) INDUSTEC COMERCIAL E SERVICOS EIRELI - ME
29/08/2023 17:00

Expedido(a) intimação a(o) ROSILDA DAS CHAGAS VIDAL
29/08/2023 16:34

Audiência una por videoconferência realizada (29/08/2023 14:10 01VT/RES - 1ª Vara do Trabalho de Resende)
29/08/2023 15:55

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
24/05/2023 09:03

Audiência una por videoconferência designada (29/08/2023 14:10 01VT/RES - 1ª Vara do Trabalho de Resende)
23/05/2023 16:02

Audiência de conciliação (conhecimento) - Semana Nacional de Conciliação realizada (23/05/2023 14:55 01VT/RES - 1ª Vara do Trabalho de Resende)
23/05/2023 16:01

Juntada a petição de Manifestação
23/05/2023 00:15

Juntada a petição de Manifestação
22/05/2023 23:13

Juntada a petição de Contestação
22/05/2023 22:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/04/2023 09:55

Audiência de conciliação (conhecimento) - Semana Nacional de Conciliação designada (23/05/2023 14:55 01VT/RES - 1ª Vara do Trabalho de Resende)
17/04/2023 09:55

Audiência una (rito sumaríssimo) cancelada (23/05/2023 14:55 01VT/RES - 1ª Vara do Trabalho de Resende)
07/03/2023 00:15

Decorrido o prazo de INDUSTEC COMERCIAL E SERVICOS EIRELI - ME em 06/03/2023
07/03/2023 00:14

Decorrido o prazo de ROSILDA DAS CHAGAS VIDAL em 06/03/2023
02/03/2023 00:12

Decorrido o prazo de INDUSTEC COMERCIAL E SERVICOS EIRELI - ME em 01/03/2023
25/02/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2023
25/02/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2023 14:27

Expedido(a) intimação a(o) INDUSTEC COMERCIAL E SERVICOS EIRELI - ME
24/02/2023 11:46

Expedido(a) intimação a(o) ROSILDA DAS CHAGAS VIDAL
24/02/2023 11:45

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 15:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
15/02/2023 14:47

Juntada a petição de Emenda à Inicial
15/02/2023 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2023
15/02/2023 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2023 09:52

Expedido(a) notificação a(o) INDUSTEC COMERCIAL E SERVICOS EIRELI - ME
14/02/2023 09:52

Expedido(a) notificação a(o) ROSILDA DAS CHAGAS VIDAL
13/02/2023 18:05

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (23/05/2023 14:55 - 1ª Vara do Trabalho de Resende)
13/02/2023 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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