TRT1 - 0101082-95.2025.5.01.0244

1ª instância - Niteroi - 4ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

MARCELO NUNES DA ROCHA

OAB: 240771/RJ

CPF *25.***.*53-50

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

25/09/2025 04:37

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2025
25/09/2025 04:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2025
24/09/2025 16:30

Expedido(a) intimação a(o) COLEGIO SANTO AGOSTINHO
24/09/2025 16:30

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO NUNES DA ROCHA
24/09/2025 16:29

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 20,00
24/09/2025 16:29

Declarada a decadência ou a prescrição
24/09/2025 12:15

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a SIMONE POUBEL LIMA
24/09/2025 12:15

Encerrada a conclusão
11/09/2025 09:47

Conclusos os autos para decisão (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
11/09/2025 06:20

Juntada a petição de Manifestação
11/09/2025 06:17

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2025 06:45

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 06:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2137139 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc.

A contratação , a prestação de serviços e dispensa do autor ocorreram no Município do Rio de Janeiro, precisamente no Colégio Santo Agostinho – Barra da Tijuca – TRCT ID 51afca1.

A exata dicção do art. 651, da CLT fixa como regra de competência trabalhista o local da prestação de serviços, excepcionando-se pela previsão do §3º - contratação fora do local.

Nesse passo, cite-se ainda, entendimento jurisprudencial pela ampliação da interpretação da norma nas hipóteses em que a empresa reclamada regularmente ofereça serviços em diversas localidades do território nacional, diversos do local da contratação do empregado.

A hipótese dos autos não se adequa à exceção.

Sob tal contexto, intime-se o autor para que esclareça a distribuição da presente Ação em Niterói, tendo em vista o princípio da lex loci executionis.

Intime-se. NITEROI/RJ, 03 de setembro de 2025.

SIMONE POUBEL LIMA JUÍZA TITULAR DE VARA DO TRABALHO NITEROI/RJ, 04 de setembro de 2025.

SIMONE POUBEL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCELO NUNES DA ROCHA
04/09/2025 09:58

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO NUNES DA ROCHA
04/09/2025 09:57

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 14:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
27/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101082-95.2025.5.01.0244 distribuído para 4ª Vara do Trabalho de Niterói na data 25/08/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25082600300682200000237963609?instancia=1
25/08/2025 21:02

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
25/08/2025 21:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo