10/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE SAQUAREMA em 09/09/2025
22/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de MARILY MARIA DA SILVA SANTOS em 21/08/2025
22/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de PREVINI SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - EPP em 21/08/2025
08/08/2025 03:12

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/08/2025
08/08/2025 03:12

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 05:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/08/2025
07/08/2025 05:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100057-36.2022.5.01.0411 1ª Turma Gabinete 42 Relatora: MARISE COSTA RODRIGUES RECORRENTE: PREVINI SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - EPP RECORRIDO: MARILY MARIA DA SILVA SANTOS, MUNICIPIO DE SAQUAREMA A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela reclamada e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos da fundamentação.id d1047c3 RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de agosto de 2025.

ANDREA MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS DIAS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - PREVINI SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - EPP
06/08/2025 07:30

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE SAQUAREMA
06/08/2025 07:30

Expedido(a) intimação a(o) MARILY MARIA DA SILVA SANTOS
06/08/2025 07:30

Expedido(a) intimação a(o) PREVINI SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - EPP
30/07/2025 15:37

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PREVINI SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - EPP - CNPJ: 13.***.***/0001-05
01/07/2025 15:44

Incluído em pauta o processo para 23/07/2025 10:00 Sala 4 em mesa 23-07-2025 ()
30/06/2025 19:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/05/2025 09:55

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARISE COSTA RODRIGUES
12/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE SAQUAREMA em 11/02/2025
20/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de MARILY MARIA DA SILVA SANTOS em 19/12/2024
12/12/2024 17:39

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/12/2024 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/12/2024
04/12/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
04/12/2024 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/12/2024
04/12/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
03/12/2024 14:46

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE SAQUAREMA
03/12/2024 14:46

Expedido(a) intimação a(o) MARILY MARIA DA SILVA SANTOS
03/12/2024 14:46

Expedido(a) intimação a(o) PREVINI SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - EPP
27/11/2024 11:23

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de PREVINI SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - EPP - CNPJ: 13.***.***/0001-05 / null
31/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/11/2024
30/10/2024 15:18

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
30/10/2024 15:18

Incluído em pauta o processo para 26/11/2024 10:00 Sala 3 Des. Marise 26-11-2024 ()
29/08/2024 17:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/08/2024 10:11

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
15/07/2024 19:16

Juntada a petição de Manifestação
08/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2dd9d14 proferido nos autos. 1ª TurmaGabinete 42Relatora: MARISE COSTA RODRIGUES RECORRENTE: PREVINI SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - EPPRECORRIDO: MARILY MARIA DA SILVA SANTOS, MUNICIPIO DE SAQUAREMA DESPACHO À vista do requerimento de concessão da gratuidade de justiça, formulado desde a interposição do recurso ordinário pela primeira reclamada (Id 3c06e9d), PREVINI SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. - EPP, cumpre esclarecer que, tratando-se de pessoa jurídica, demanda a demonstração inequívoca da situação de hipossuficiência econômica, nos termos do item II da Súmula nº 463 do C.

TST.No caso concreto, em que pese a afirmação da ora recorrente de “se encontrar em séria dificuldade financeira”, fato que, somado a sua condição de empresa de pequeno porte, implica no “beneplácito da justiça gratuita”, não encontro nos autos elementos que se prestem à confirmação da alegação de que a recorrente se encontra financeiramente impossibilitada de efetivar o recolhimento das despesas processuais sem prejuízo da própria manutenção.A primeira ré não cuidou de juntar aos autos documentos comprobatórios, tais como: balanço patrimonial atualizado, acompanhado de parecer sobre o estado de hipossuficiência econômico-financeira, ou ainda, de que a atividade empresarial sofreu algum tipo de solução de continuidade.

Ao contrário, anexou aos autos co comprovante de pagamento das custas (Id 5fea452 + Id 0fdaf95).Assim sendo, na forma do entendimento consolidado na OJ nº 269 da SBDI-1 do C.

TST e do disposto no §7º do art. 99 do CPC e no parágrafo único do art. 932 do CPC, intime-se a primeira reclamada para comprovar a alegada situação de hipossuficiência ou o recolhimento do depósito recursal, sob pena de não conhecimento do apelo interposto.Prazo: 05 (cinco) dias. RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de julho de 2024.

MARISE COSTA RODRIGUES Desembargadora do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
06/07/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2024
06/07/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
05/07/2024 07:52

Expedido(a) intimação a(o) PREVINI SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - EPP
05/07/2024 07:51

Convertido o julgamento em diligência
04/07/2024 22:13

Conclusos os autos para despacho a MARISE COSTA RODRIGUES
04/07/2024 22:13

Encerrada a conclusão
04/07/2024 22:09

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
04/07/2024 22:09

Encerrada a conclusão
01/07/2024 16:06

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
26/06/2024 09:42

Encerrada a conclusão
13/06/2024 13:18

Conclusos os autos para despacho a MARISE COSTA RODRIGUES
14/05/2024 07:00

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
14/05/2024 06:59

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 06:59

Determinada a requisição de informações
22/04/2024 18:03

Conclusos os autos para despacho a MARISE COSTA RODRIGUES
20/02/2024 06:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo