19/08/2025 14:00

Baixa Definitiva
19/08/2025 13:59

Transitado em Julgado em 19.08.2025
30/05/2025 07:00

Publicado acórdão em 30.05.2025.
27/05/2025 09:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e provido
08/04/2025 08:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/03/2025 07:00

Publicado despacho em 18.03.2025.
17/03/2025 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2025 00:00

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
11/03/2025 09:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/02/2021 11:44

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1118
09/02/2021 07:00

Publicado despacho em 09.02.2021.
08/02/2021 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2021 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
26/08/2020 16:58

Juntada de Petição de Renúncia de mandato
26/08/2020 12:52

Juntada de Petição de Renúncia de mandato
09/05/2020 23:02

Conclusos para julgamento
27/04/2020 11:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/04/2020 11:01

Distribuído por sorteio
24/04/2020 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/04/2020 01:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/02/2020 12:30

Recebido pelo Distribuidor

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2020

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00