24/09/2025 14:29

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
16/09/2025 14:54

Transitado em julgado em 09/09/2025
10/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de MARCIA REGINA RIBEIRO DOS SANTOS em 09/09/2025
10/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de INSTITUTO GNOSIS em 09/09/2025
01/09/2025 15:23

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
28/08/2025 04:12

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/08/2025
28/08/2025 04:12

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
28/08/2025 04:12

Publicado(a) o(a) edital em 28/08/2025
28/08/2025 04:12

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO MSCiv 0101281-73.2025.5.01.0000 SEDI-2 IMPETRANTE: INSTITUTO GNOSIS AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 7ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU DESTINATÁRIO: MARCIA REGINA RIBEIRO DOS SANTOS Tomar ciência do v. acórdão ID a265b6d, cuja ementa e dispositivo ora se transcrevem: "EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA.

AGRAVO INTERNO.

O êxito do agravo interno depende de comprovação do desacerto da decisão que é alvo do recurso.

Não é o caso dos autos, em que, nos termos da fundamentação, confirma-se o entendimento de que, havendo no ordenamento jurídico instrumento processual idôneo para corrigir a suposta ilegalidade cometida pela autoridade apontada como coatora, resta afastada a pertinência do mandado de segurança, cumprindo destacar registrar que também a teor da Súmula 267 do C.

STF, não cabe mandado de segurança quando impetrado como sucedâneo de recursos processuais.

Acrescente-se que, nos casos em que a ação mandamental não se revela o instrumento cabível, merece indeferimento a própria inicial do mandado de segurança, o que deve ser determinado monocraticamente pelo Relator (art. 10, caput, da Lei nº 12.016/2009).

DISPOSITIVO ACORDAM os Desembargadores que compõem a Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER do agravo interno para, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.

Vencida a Excelentíssima Desembargadora ALBA VALÉRIA GUEDES FERNANDES DA SILVA, que dava provimento do agravo e concedia a segurança. ANTONIO PAES ARAUJO Desembargador do Trabalho RELATOR" RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de agosto de 2025.

RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MARCIA REGINA RIBEIRO DOS SANTOS
26/08/2025 16:29

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 7A VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUACU
26/08/2025 16:29

Expedido(a) edital a(o) MARCIA REGINA RIBEIRO DOS SANTOS
26/08/2025 16:29

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
26/08/2025 16:29

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO GNOSIS
09/07/2025 13:28

Conhecido o recurso de INSTITUTO GNOSIS - CNPJ: 10.***.***/0001-03 e não provido
07/06/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/06/2025
06/06/2025 16:34

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/06/2025 16:34

Incluído em pauta o processo para 17/06/2025 00:00 Virtual ()
07/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de MARCIA REGINA RIBEIRO DOS SANTOS em 06/05/2025
24/04/2025 11:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/04/2025 20:05

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a ANTONIO PAES ARAUJO
02/04/2025 11:18

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA REGINA RIBEIRO DOS SANTOS
01/04/2025 17:23

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
01/04/2025 17:22

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 16:37

Alterado o tipo de petição de Agravo Regimental (ID: 94b0508) para Agravo
31/03/2025 16:37

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO PAES ARAUJO
19/03/2025 10:39

Juntada a petição de Agravo Regimental
06/03/2025 04:46

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 04:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
02/03/2025 13:21

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO GNOSIS
02/03/2025 13:20

Indeferida a petição inicial
27/02/2025 15:31

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
25/02/2025 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo