26/09/2025 18:39

Juntada a petição de Contraminuta
15/09/2025 05:35

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2025
15/09/2025 05:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
12/09/2025 18:35

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
12/09/2025 18:34

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINTERGIA/RJ sem efeito suspensivo
12/09/2025 10:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO
12/09/2025 10:56

Encerrada a conclusão
12/09/2025 10:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO
12/09/2025 10:53

Encerrada a conclusão
12/09/2025 10:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO
12/09/2025 00:29

Decorrido o prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 11/09/2025
11/09/2025 11:23

Juntada a petição de Agravo de Petição
04/09/2025 07:36

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
04/09/2025 07:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
04/09/2025 07:36

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
04/09/2025 07:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5266521 proferida nos autos.

Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença em caráter provisório ajuizado pelo SINTERGIA-RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIÃO quanto aos 10 substituídos indicados na inicial.

Refere-se à Ação Coletiva de nº 0100257-69.2021.5.01.0058 que “julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados pelo Sindicato/Autor para condenar a ré/executada a pagar as diferenças relativas a PLR 2017, nos moldes do acordo celebrado entre as partes no processo 11801- 63.2015.5.00.0000, o qual estabelece que o título PLR, referente ao ano de 2017, relativamente à parte atrelada à lucratividade nos termos da cláusula 2ª do acordo (60% da PLR baseada na lucratividade, sendo metade calculada sobre a lucratividade da holding e metade calculada sobre índice EBITDA .” Instada a se manifestar, a Ré opôs Exceção de Pré-Executividade em id b8c169c, aduzindo a litispendência, tendo em vista que a demanda deriva do fato de que tanto a SINTERGIA, quanto a ASEF (Associação de Empregados de Furnas) buscam executar títulos judiciais idênticos e com a mesma temática, referentes a PLR 2017, indicando os mesmos substituídos.

Prossegue afirmando: “ Para a melhor elucidação do caso, deve-se observar que a ASEF interpôs no dia 27 de março de 2025 a ação 0100341-66.2025.5.01.0014.

Trata-se de um cumprimento de sentença do processo 0100757-89.2020.5.01.0020, que aguarda julgamento de recurso de revista no TST.” (...) Por sua vez, a presente demanda, interposta pelo Sindicato da Categoria, busca executar o título judicial do processo 0100257-69.2021.5.01.0058.

Aliás, nos autos do processo nº 0100341-66.2025.5.01.0014, a Associação de Empregados de Furnas (ASEF) pretende a execução de 796 substituídos, sendo que ao mesmo 2 substituídos indicados na presente decisão constam, também, na listagem indicada pela ASEF no citado processo correlacionado.” Analisando os autos, verifica-se que se trata de execução provisória referente à Ação Coletiva de nº 0100257-69.2021.5.01.0058 quanto aos seguintes substituídos: • ANDRE LUIZ PACHECO GASPAR • ANDRE IRANI COSTA • RODRIGO DE ALMEIDA AZEVEDO • CLAUDIO MACHADO DE MORAES • ARIZIO CORREIA SAMPAIO NETO • JERSON COSTA FERREIRA JUNIOR • CARLOS ARTHUR PEREIRA • FRANCIS DA SILVA FURTADO • MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA DE ALMEIDA • CRISTIANO MENDONÇA PITTA Registre-se que no Cumprimento Provisório nº 0100245-58.2025.5.01.0044 (ID. 0a29266), o Juízo da 44ª Vara do Trabalho Rio de Janeiro determinou a limitação do rol de substituídos.

Portanto, se trata de execução provisória referente aos autos nº 0100257-69.2021.5.01.0058, não havendo de se perquirir a litispendência, tendo em vista que os autos 0100341-66.2025.5.01.0014 buscam executar o processo nº 0100757-89.2020.5.01.0020.

Logo, não acolho a litspendência.

No entanto, há outras questões que merecem ser saneadas em observância aos princípios da celeridade e efetividade processuais A um, na presente inicial, em item 3, o Sindicato requer “(...) o deferimento da presente execução provisória, em blocos de 05 (cinco) substituídos, como proposta pelo Sindicato Exequente”. No entanto, na inicial, o Sindicato indica 10 substituídos.

Por certo, quanto à possibilidade da execução provisória, nos termos do art. 97 do CDC, aplicável subsidiariamente na seara trabalhista, a liquidação e execução proferida em sede de ação coletiva pode ser promovida pelo substituído.

Ademais, o artigo 899 da CLT prevê a possibilidade de execução provisória, não havendo qualquer óbice ao processamento da execução provisória individual.

No entanto, com base no artigo 113, parágrafo 1º do CPC, "o juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes na fase de conhecimento, na liquidação de sentença ou na execução, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa ou o cumprimento da sentença".

Assim, considerando que a inicial indica o nº 10 de substituídos, havendo de se verificar 10 cálculos, o que comprometerá a celeridade e ainda causando tumulto processual, extingo o feito sem resolução de mérito em face dos substituídos a partir da segunda posição da lista apresentada na petição inicial, prosseguindo o feito apenas em relação a ANDRE LUIZ PACHECO GASPAR , sendo necessária a execução de forma individualizada.

Ademais, julgo o feito EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, I, do Código de Processo Civil, em face de : - ANDRE IRANI COSTA • RODRIGO DE ALMEIDA AZEVEDO • CLAUDIO MACHADO DE MORAES • ARIZIO CORREIA SAMPAIO NETO • JERSON COSTA FERREIRA JUNIOR • CARLOS ARTHUR PEREIRA • FRANCIS DA SILVA FURTADO • MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA DE ALMEIDA • CRISTIANO MENDONÇA PITTA Prossegue-se o feito em relação a ANDRE LUIZ PACHECO GASPAR.

A dois , quanto à peça id 939e0bc.

Ante os termos do artigo 8º, inciso III, da CRFB, sendo a matéria pacificada no STF ( Recurso Extraordinário (RE) 883642) e, por conseguinte , no TST, há de se ressaltar a ampla legitimidade extraordinária dos sindicatos para defender direitos e interesses coletivos ou individuais dos integrantes da categoria que representam, inclusive nas liquidações e execuções de sentença, independentemente de autorização dos substituídos .

Assim sendo, urge o prosseguimento do feito com relação a André Luiz Pacheco Gaspar. No entanto, o levantamento dos valores apurados no presente feito deve ocorrer pelo credor de tais verbas, o que não corresponde ao Sindicato e sim a ANDRE LUIZ PACHECO GASPAR.

Assim, são dissonantes os conceitos de legitimidade e de autorização para levantamento de valores.

Posição corroborada se aplicarmos analogicamente a Resolução nº 303 do CNJ, que dispõe no art. 7º que os Precatórios são elaborados de forma individual, por beneficiário. Ante o exposto, NÃO ACOLHO a Exceção de Pré-executividade.

Ademais, o feito deverá prosseguir em relação a ANDRE LUIZ PACHECO GASPAR, estando o feito extinto sem resolução do mérito quanto aos demais substituídos indicados na inicial. Intimem-se as partes para ciência. Após o decurso do prazo, considerando planilha constante de id 5a0c292 , remetam-se os autos à Contadoria para verificação dos cálculos inerentes ao substituído ANDRE LUIZ PACHECO GASPAR. RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de setembro de 2025.

VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINTERGIA/RJ
02/09/2025 14:15

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
02/09/2025 14:15

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINTERGIA/RJ
02/09/2025 14:14

Rejeitada a exceção de pré-executividade de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
28/08/2025 12:44

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO
28/08/2025 11:52

Juntada a petição de Manifestação
23/08/2025 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
23/08/2025 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3da986c proferido nos autos.

Vistos. 1.Intime-se a parte autora para se manifestar quanto à peça id - b8c169c. 15 dias. 2.Decorrido o prazo, retornem conclusos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de agosto de 2025.

TARSILA COSTA DE OLIVEIRA DANTAS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINTERGIA/RJ
21/08/2025 18:48

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINTERGIA/RJ
21/08/2025 18:47

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 16:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TARSILA COSTA DE OLIVEIRA DANTAS
20/08/2025 16:47

Encerrada a conclusão
29/07/2025 11:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO
28/07/2025 23:56

Juntada a petição de Impugnação
28/07/2025 23:46

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
28/07/2025 17:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/07/2025 14:32

Juntada a petição de Manifestação
12/07/2025 04:33

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
12/07/2025 04:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
10/07/2025 18:40

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINTERGIA/RJ
10/07/2025 18:39

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 12:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TARSILA COSTA DE OLIVEIRA DANTAS
04/07/2025 11:11

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
04/07/2025 11:11

Encerrada a conclusão
04/07/2025 11:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO
04/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 03/07/2025
18/06/2025 00:11

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINTERGIA/RJ em 17/06/2025
10/06/2025 12:02

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
09/06/2025 07:25

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 07:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
06/06/2025 12:36

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINTERGIA/RJ
06/06/2025 12:35

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 23:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO
05/06/2025 23:25

Iniciada a liquidação
05/06/2025 17:09

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
05/06/2025 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo