22/09/2025 05:35

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2025
22/09/2025 05:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/09/2025
19/09/2025 18:29

Expedido(a) intimação a(o) MARIANA CARVALHO RIBEIRO
19/09/2025 18:28

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2025 09:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
19/09/2025 09:11

Encerrada a conclusão
09/09/2025 10:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NELISE MARIA BEHNKEN
09/09/2025 00:07

Decorrido o prazo de MARIANA CARVALHO RIBEIRO em 08/09/2025
02/09/2025 00:39

Decorrido o prazo de PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 01/09/2025
22/08/2025 10:27

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 10:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 10:27

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 10:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 63bd94e proferido nos autos.

DESPACHO Vistos etc.

Considerando o trânsito em julgado (ID4ffefbb), inicialmente, excluo, neste ato, a 2ª ré do polo passivo, visto que o Acórdão de IDa2d5ebc julgou improcedente o pedido de responsabilização subsidiária do ente público - ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Intimem-se as partes (autor / 1ª ré) a comparecerem a Secretaria da Vara no dia 09/09/2025 às 10h00 para que a ré proceda a anotação de baixa da CTPS da parte autora com data de 15/06/2019, sob pena de multa pelo descumprimento no importe de R$ 1.000,00, conforme os termos sentença de ID 05dd94f.

Ficam cientes os patronos de que deverão dar ciência aos seus constituintes da data designada.

Observe a Secretaria que, em caso de ausência da ré, deverá proceder a anotação da CTPS, sem prejuízo da multa.

Fica intimada, também, a parte autora, para apresentação dos cálculos, no prazo de até 10 dias, discriminando eventuais valores a serem recolhidos a título de INSS, em conformidade com o art. 879, §§ 1º-A e 1º-B da CLT, bem como o percentual referente às verbas tributáveis (IR), sob pena de não serem aceitos e não serem computados juros e multa pelo tempo que der causa ao atraso.

Decorrido in albis o prazo consignado ao autor, aguarde-se o decurso do prazo estabelecido no art. 11-A da CLT.

Cumprido, intime-se a reclamada para que, querendo, apresente impugnação fundamentada sobre os cálculos, com indicação dos itens e valores objeto da discordância no prazo de 8 dias, na forma do art. 879, §2º da CLT.

Havendo impugnação, intime-se a parte autora para manifestações no prazo de 8 dias.

Decorrido o prazo, encaminhe-se o processo à Contadoria para verificação.

Ficam cientes as partes que as planilhas de cálculos deverão ser incluídas por anexo em PDF, denominando o tipo de documento como “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Com isso, o sistema habilita os campos Credor, Devedor e “Escolher Arquivo”.

Na opção "Escolher Arquivo" deve ser anexado o arquivo ".PJC". cmfm RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de agosto de 2025.

FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/08/2025 19:51

Expedido(a) intimação a(o) PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/08/2025 19:51

Expedido(a) intimação a(o) MARIANA CARVALHO RIBEIRO
21/08/2025 19:50

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 11:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
21/08/2025 11:32

Iniciada a liquidação
21/08/2025 11:32

Transitado em julgado em 15/08/2025
20/08/2025 10:04

Recebidos os autos para prosseguir
16/03/2022 13:58

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
15/03/2022 00:07

Decorrido o prazo de MARIANA CARVALHO RIBEIRO em 14/03/2022
25/02/2022 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2022
25/02/2022 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2022 17:31

Expedido(a) intimação a(o) MARIANA CARVALHO RIBEIRO
23/02/2022 17:30

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ESTADO DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
23/02/2022 17:30

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR sem efeito suspensivo
23/02/2022 09:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
23/02/2022 00:04

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/02/2022
11/02/2022 00:19

Decorrido o prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 10/02/2022
11/02/2022 00:19

Decorrido o prazo de MARIANA CARVALHO RIBEIRO em 10/02/2022
11/02/2022 00:05

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/02/2022
02/02/2022 00:16

Decorrido o prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 31/01/2022
02/02/2022 00:16

Decorrido o prazo de MARIANA CARVALHO RIBEIRO em 31/01/2022
28/01/2022 15:45

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
23/12/2021 01:20

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
23/12/2021 01:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/12/2021 01:20

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
23/12/2021 01:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/12/2021 11:05

Expedido(a) intimação a(o) PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
22/12/2021 11:05

Expedido(a) intimação a(o) MARIANA CARVALHO RIBEIRO
22/12/2021 11:05

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
22/12/2021 11:04

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
13/12/2021 05:33

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a NIKOLAI NOWOSH
13/12/2021 05:32

Encerrada a conclusão
13/12/2021 05:32

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
10/12/2021 14:40

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
09/12/2021 11:45

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: ad79a4f) para Recurso Ordinário
08/12/2021 11:22

Juntada a petição de Manifestação (RO DO ESTADO)
07/12/2021 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 07/12/2021
07/12/2021 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2021 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 07/12/2021
07/12/2021 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2021 12:13

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
06/12/2021 12:13

Expedido(a) intimação a(o) PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
06/12/2021 12:13

Expedido(a) intimação a(o) MARIANA CARVALHO RIBEIRO
06/12/2021 12:12

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
06/12/2021 12:12

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARIANA CARVALHO RIBEIRO
06/12/2021 12:12

Não concedida a assistência judiciária gratuita a MARIANA CARVALHO RIBEIRO
22/10/2021 12:12

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NIKOLAI NOWOSH
21/10/2021 13:16

Audiência una por videoconferência realizada (21/10/2021 10:00 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/10/2021 11:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
19/10/2021 11:36

Juntada a petição de Contestação (Contestação ESTADO)
11/08/2021 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 11/08/2021
11/08/2021 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2021 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 11/08/2021
11/08/2021 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2021 11:54

Expedido(a) intimação a(o) PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
09/08/2021 11:54

Expedido(a) intimação a(o) MARIANA CARVALHO RIBEIRO
09/08/2021 11:52

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
09/08/2021 11:52

Expedido(a) intimação a(o) PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
09/08/2021 11:52

Expedido(a) intimação a(o) MARIANA CARVALHO RIBEIRO
28/06/2021 16:01

Encerrada a conclusão
28/06/2021 15:57

Audiência una por videoconferência designada (21/10/2021 10:00 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/06/2021 14:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
24/06/2021 12:10

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2021 11:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
17/06/2021 00:06

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/06/2021
10/06/2021 00:11

Decorrido o prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 09/06/2021
10/06/2021 00:11

Decorrido o prazo de MARIANA CARVALHO RIBEIRO em 09/06/2021
01/06/2021 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 01/06/2021
01/06/2021 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2021 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 01/06/2021
01/06/2021 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2021 11:59

Expedido(a) intimação a(o) PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
31/05/2021 11:59

Expedido(a) intimação a(o) MARIANA CARVALHO RIBEIRO
31/05/2021 11:59

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
31/05/2021 11:58

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2021 18:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
27/05/2021 18:15

Encerrada a conclusão
12/05/2021 17:15

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
12/05/2021 16:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação Pró Saúde)
08/05/2021 00:12

Decorrido o prazo de MARIANA CARVALHO RIBEIRO em 07/05/2021
08/05/2021 00:04

Decorrido o prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 07/05/2021
06/05/2021 00:04

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/04/2021
05/05/2021 01:54

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
04/05/2021 09:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
03/05/2021 18:31

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação bloqueio)
30/04/2021 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2021
30/04/2021 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2021 13:20

Expedido(a) intimação a(o) MARIANA CARVALHO RIBEIRO
29/04/2021 13:19

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2021 11:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
24/04/2021 00:21

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/04/2021
24/04/2021 00:21

Decorrido o prazo de MARIANA CARVALHO RIBEIRO em 23/04/2021
22/04/2021 20:16

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO ERJ)
16/04/2021 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 16/04/2021
16/04/2021 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2021 12:02

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/04/2021 12:02

Expedido(a) mandado a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
15/04/2021 12:02

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
15/04/2021 12:02

Expedido(a) intimação a(o) PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
15/04/2021 12:02

Expedido(a) intimação a(o) MARIANA CARVALHO RIBEIRO
08/04/2021 13:09

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de MARIANA CARVALHO RIBEIRO
08/04/2021 13:09

Concedida a tutela provisória de urgência cautelar incidente de MARIANA CARVALHO RIBEIRO
08/04/2021 11:49

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
25/03/2021 20:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2021

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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