21/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101450-48.2020.5.01.0481 6ª Turma Gabinete 29 Relator: MARCELO SEGAL RECORRENTE: BRUNO BESSA TEIXEIRA RECORRIDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS DESTINATÁRIO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do v.

Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: A C O R D A M os Desembargadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto por BRUNO BESSA TEIXEIRA e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para conceder os benefícios da gratuidade de justiça ao recorrente; condenar a reclamada ao pagamento de horas extras correspondentes a 7 (sete) dias de trabalho, referentes à adoção da escala 21x21 a partir de março de 2020 até o ajuizamento da ação, acrescidas do adicional de 100% e reflexos legais, a serem apurados em liquidação, com dedução dos valores comprovadamente quitados a idêntico título; condenar a reclamada à obrigação de fazer consistente na regularização das contribuições devidas à PETROS sobre as verbas salariais deferidas nesta decisão, mediante comprovação nos autos, conforme regulamento da entidade, sob pena de multa diária a ser fixada em fase de liquidação; determinar que seja aplicada a condição suspensiva de exigibilidade ao pagamento de honorários de sucumbência, na forma do art. 791-A, §4º da CLT e condenar a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais ao patrono do autor, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, a ser apurado em liquidação de sentença.

Mantêm-se os demais termos da r. sentença por seus próprios fundamentos.

Custas processuais invertidas, a cargo da Reclamada, no importe a ser calculado sobre o valor da condenação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de agosto de 2025.

ANDREA DE AZEVEDO RAMOS RAUSCH DE QUEIROGA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
04/05/2023 14:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/04/2023 00:06

Decorrido o prazo de BRUNO BESSA TEIXEIRA em 28/04/2023
28/04/2023 16:59

Juntada a petição de Contrarrazões
15/04/2023 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2023
15/04/2023 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2023 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2023
15/04/2023 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2023 11:18

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
13/04/2023 11:18

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO BESSA TEIXEIRA
13/04/2023 11:17

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BRUNO BESSA TEIXEIRA sem efeito suspensivo
12/04/2023 11:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBERTA TORRES CALVET
12/04/2023 11:22

Encerrada a conclusão
02/03/2023 08:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
02/03/2023 00:10

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 01/03/2023
01/03/2023 18:16

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/02/2023 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2023
11/02/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2023 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2023
11/02/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2023 11:57

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
10/02/2023 11:57

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO BESSA TEIXEIRA
10/02/2023 11:56

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de BRUNO BESSA TEIXEIRA
06/02/2023 14:51

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
02/02/2023 13:49

Juntada a petição de Contrarrazões
02/02/2023 13:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/01/2023 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
26/01/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2023 16:28

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
17/12/2022 00:11

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 16/12/2022
12/12/2022 20:39

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/12/2022 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 01/12/2022
01/12/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2022 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 01/12/2022
01/12/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2022 13:52

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
30/11/2022 13:52

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO BESSA TEIXEIRA
30/11/2022 13:51

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 4.246,00
30/11/2022 13:51

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de BRUNO BESSA TEIXEIRA
30/11/2022 13:51

Não concedida a assistência judiciária gratuita a BRUNO BESSA TEIXEIRA
22/09/2022 12:07

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
19/09/2022 21:07

Juntada a petição de Razões Finais (RF Ré)
19/09/2022 21:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação com procuração)
19/09/2022 20:04

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais_RTE)
09/09/2022 15:42

Audiência de instrução por videoconferência realizada (09/09/2022 15:00 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
01/09/2022 17:31

Juntada a petição de Manifestação (Petição Intimando Testemunha do Rte )
24/08/2022 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2022
24/08/2022 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2022 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2022
24/08/2022 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2022 15:32

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
22/08/2022 15:32

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO BESSA TEIXEIRA
22/08/2022 15:31

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 15:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
19/08/2022 17:22

Juntada a petição de Manifestação (Pet. requerendo audiência completamente presencial.)
10/06/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2022
10/06/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2022
10/06/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2022 15:35

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
09/06/2022 15:35

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO BESSA TEIXEIRA
09/06/2022 15:34

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 13:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
09/06/2022 13:49

Audiência de instrução por videoconferência designada (09/09/2022 15:00 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
09/06/2022 13:44

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (03/03/2023 14:30 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
17/05/2022 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2022
17/05/2022 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2022 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2022
17/05/2022 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2022 18:39

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
13/05/2022 18:39

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO BESSA TEIXEIRA
13/05/2022 18:38

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 10:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
13/05/2022 10:52

Audiência de instrução por videoconferência designada (03/03/2023 14:30 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
20/08/2021 00:18

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 19/08/2021
20/08/2021 00:18

Decorrido o prazo de BRUNO BESSA TEIXEIRA em 19/08/2021
11/08/2021 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 11/08/2021
11/08/2021 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2021 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 11/08/2021
11/08/2021 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2021 16:46

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
09/08/2021 16:46

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO BESSA TEIXEIRA
09/08/2021 16:45

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2021 12:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
02/07/2021 00:06

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 01/07/2021
30/06/2021 23:55

Juntada a petição de Manifestação (manifestação PTB sobre provas)
28/06/2021 19:47

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação do Rte.)
24/06/2021 00:07

Decorrido o prazo de BRUNO BESSA TEIXEIRA em 23/06/2021
22/06/2021 21:55

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre documentos e defesa)
09/06/2021 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2021
09/06/2021 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2021 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2021
09/06/2021 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2021 16:43

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
07/06/2021 16:43

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO BESSA TEIXEIRA
07/06/2021 16:42

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2021 09:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
07/06/2021 09:36

Encerrada a conclusão
30/04/2021 16:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
03/03/2021 20:38

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
03/03/2021 13:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação PTB)
16/12/2020 08:20

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2020 05:23

Conclusos os autos para decisão Geral a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
14/12/2020 16:18

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2020

Ultima Atualização
13/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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