25/09/2025 00:09

Decorrido o prazo de V M DO NASCIMENTO ARTIGOS DE FESTAS - ME em 24/09/2025
09/09/2025 05:40

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 05:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
08/09/2025 15:53

Expedido(a) intimação a(o) V M DO NASCIMENTO ARTIGOS DE FESTAS - ME
08/09/2025 15:52

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 14:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
08/09/2025 14:19

Iniciada a liquidação
08/09/2025 14:19

Transitado em julgado em 03/09/2025
04/09/2025 00:08

Decorrido o prazo de LUCAS HENRIQUE ROSARIO DOS SANTOS em 03/09/2025
04/09/2025 00:08

Decorrido o prazo de V M DO NASCIMENTO ARTIGOS DE FESTAS - ME em 03/09/2025
04/09/2025 00:08

Decorrido o prazo de AUGUSTO CESAR REIS DOS ANJOS em 03/09/2025
21/08/2025 14:22

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
21/08/2025 14:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 14:22

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
21/08/2025 14:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 66cdb1f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos da fundamentação, decido: julgar PROCEDENTES em partes os pedidos formulados por AUGUSTO CESAR REIS DOS ANJOS em face de V M DO NASCIMENTO ARTIGOS DE FESTAS - ME, para condenar a reclamada nas seguintes obrigações, tudo na forma da fundamentação que passa a integrar este dispositivo independentemente de transcrição: DE PAGAR, conforme se apurar em liquidação de sentença, observados os limites do pedido: horas extras, assim consideradas as excedentes à 8ª diária e 44ª semanal, não cumulativas, com adicional legal;diferenças salariais, limitadas ao período em que o reclamante exerceu a função de ajudante;abonos pecuniários de 2021, 2022 e 2023, observadas as CCTs aplicáveis. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita (artigo 790, §3º, CLT).

Honorários advocatícios de sucumbência da seguinte forma: pela reclamada em favor do patrono do reclamante no importe de 5% sobre o valor dos pedidos postulados na inicial que foram julgados procedentes e, pela parte reclamante em favor do patrono da reclamada no importe de 5% dos valores dos pedidos postulados na inicial que foram julgados improcedentes na sua totalidade.

Vedada a compensação, nos termos do artigo 791-A, §3º, da CLT.

Correção monetária desde o arbitramento e juros de mora a partir do trânsito em julgado.

Sendo a parte reclamante beneficiária da Justiça Gratuita, observe-se o disposto no parágrafo 4º do artigo 791-A da CLT.

Juros e correção monetária na forma da fundamentação.

A reclamada comprovará nos autos os recolhimentos previdenciários e fiscais realizados, no prazo legal, autorizados os descontos legais.

Liquidação por cálculos.

Atentem as partes para o disposto no artigo 1026, §2º do Novo Código de Processo Civil.

Observem a Súmula 297 do Tribunal Superior do Trabalho que determina a necessidade de prequestionamento em relação apenas à decisão de segundo grau.

Assim, eventuais embargos declaratórios calcados na mera justificativa de prequestionamento, e, ainda, sob falso argumento de contradição com os elementos de prova e narrativa fática serão tidos como protelatórios, ensejando a pertinente multa pecuniária e o não conhecimento do recurso com o trânsito em julgado desta decisão.

Custas pelas reclamadas no importe de R$400,00, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$20.000,00, dispensado.

Dispensada a intimação da União.

Intime-se as partes.

Nada mais. HAVENDO INTERESSE EM CONCILIAR, COPIE E COLE O LINK https://bit.ly/43FbDn7 NO SEU NAVEGADOR, PREENCHA O FORMULÁRIO E SEU PROCESSO SERÁ SOLICITADO PARA PAUTA NO CEJUSC.

LARISSE THAIS BRAGA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - AUGUSTO CESAR REIS DOS ANJOS
20/08/2025 21:44

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS HENRIQUE ROSARIO DOS SANTOS
20/08/2025 21:44

Expedido(a) intimação a(o) V M DO NASCIMENTO ARTIGOS DE FESTAS - ME
20/08/2025 21:44

Expedido(a) intimação a(o) AUGUSTO CESAR REIS DOS ANJOS
20/08/2025 21:43

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
20/08/2025 21:43

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de AUGUSTO CESAR REIS DOS ANJOS
20/08/2025 21:43

Concedida a gratuidade da justiça a AUGUSTO CESAR REIS DOS ANJOS
18/07/2025 15:33

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LARISSE THAIS BRAGA
06/06/2025 11:32

Juntada a petição de Manifestação
22/05/2025 16:04

Audiência de instrução por videoconferência realizada (22/05/2025 11:00 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
02/01/2025 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
02/01/2025 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/01/2025
02/01/2025 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
02/01/2025 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/01/2025
01/01/2025 18:29

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS HENRIQUE ROSARIO DOS SANTOS
01/01/2025 18:29

Expedido(a) intimação a(o) V M DO NASCIMENTO ARTIGOS DE FESTAS - ME
01/01/2025 18:29

Expedido(a) intimação a(o) AUGUSTO CESAR REIS DOS ANJOS
01/01/2025 18:28

Proferido despacho de mero expediente
31/12/2024 15:17

Audiência de instrução por videoconferência designada (22/05/2025 11:00 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
31/12/2024 15:17

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (21/08/2025 09:30 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
31/12/2024 15:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
05/11/2024 09:11

Juntada a petição de Réplica
23/10/2024 16:36

Audiência de instrução por videoconferência designada (21/08/2025 09:30 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
23/10/2024 16:36

Audiência inicial por videoconferência realizada (23/10/2024 09:10 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
22/10/2024 20:20

Juntada a petição de Contestação
13/09/2024 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2024
13/09/2024 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
13/09/2024 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2024
13/09/2024 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
12/09/2024 07:26

Expedido(a) notificação a(o) LUCAS HENRIQUE ROSARIO DOS SANTOS
12/09/2024 07:26

Expedido(a) notificação a(o) V M DO NASCIMENTO ARTIGOS DE FESTAS - ME
12/09/2024 07:26

Expedido(a) intimação a(o) AUGUSTO CESAR REIS DOS ANJOS
14/08/2024 11:54

Audiência inicial por videoconferência designada (23/10/2024 09:10 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
13/08/2024 15:37

Juntada a petição de Manifestação
12/08/2024 09:45

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 09:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
08/08/2024 15:52

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
08/08/2024 13:42

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (08/08/2024 12:10 Sala 3 - DC - CEJUSC-JT 4.0/Duque de Caxias)
07/08/2024 21:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/07/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2024
05/07/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024
04/07/2024 15:19

Expedido(a) intimação a(o) AUGUSTO CESAR REIS DOS ANJOS
04/07/2024 15:19

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS HENRIQUE ROSARIO DOS SANTOS
04/07/2024 15:19

Expedido(a) intimação a(o) V M DO NASCIMENTO ARTIGOS DE FESTAS - ME
04/07/2024 15:19

Expedido(a) intimação a(o) AUGUSTO CESAR REIS DOS ANJOS
04/07/2024 13:57

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (08/08/2024 12:10 Sala 3 - DC - CEJUSC-JT 4.0/Duque de Caxias)
27/06/2024 23:13

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
24/06/2024 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo