Agravo em Recurso Especial 5323762-21.2024.8.09.0000 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialLivramento condicionalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Agravo de Execução Penal · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

NEI CASTELLI

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

PEDRO HENRIQUE MARTINS SOARES

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

06/02/2025, 21:23

Transitado em Julgado em 04/02/2025

06/02/2025, 21:23

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HELICA RIBEIRO GOMES

TERCEIRO

COSME LOMPA TAVARES

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RENATO ARMILIATO DIAS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 49939/2025

28/01/2025, 15:11

Protocolizada Petição 49939/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/01/2025

28/01/2025, 14:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/01/2025

24/01/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/01/2025, 01:03

Não conhecido o recurso de NEI CASTELLI (Publicação prevista para 24/01/2025)

22/01/2025, 17:02

Erro ou recusa na comunicação do(a) DESPACHO / DECISÃO (retirado da publicação)

22/01/2025, 03:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/01/2025

21/01/2025, 20:30

Não conhecido o recurso de NEI CASTELLI

21/01/2025, 20:30

Juntada de Certidão : Certifico que a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal, em atendimento à petição 01105612/2024, retificou a autuação dos presentes autos para incluir, como representantes processuais do recorrente, os advogados nomeados pela procuração acostada à fl. e-STJ 544.

12/12/2024, 14:15

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1105612/2024

12/12/2024, 10:21

Protocolizada Petição 1105612/2024 (PET - PETIÇÃO) em 12/12/2024

12/12/2024, 09:50

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1105427/2024

12/12/2024, 06:01

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 1105415/2024

12/12/2024, 06:01

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•21/01/2025, 20:30

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legal

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