Apelação Cível 0003563-59.2014.8.11.0024 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/07/2021

Valor da Causa

R$ 666.161,92

Orgao julgador

GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

BANCO PAN S/A

CNPJ 59.***.***.0001-13

Autor

MUNICIPIO DE CHAPADA DOS GUIMARAES-MT

CNPJ 03.***.***.0001-19

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

11/10/2025, 15:16

Baixa Definitiva

11/10/2025, 15:16

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MUNICIPIO DE CHAPADA DOS GUIMARAES

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

DJALMA SILVA JÚNIOR

OAB/SP 368437•Representa: ATIVO

RENATO DE ALMEIDA ORRO RIBEIRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARLI APARECIDA DA COSTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANDREA CRISTINA DE MELO BARBOSA CAMPOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RENATO DE ALMEIDA ORRO RIBEIRO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 26/09/2025

11/10/2025, 15:14

Juntada de .STJ AREsp Conhecido_REsp Desprovido

10/10/2025, 12:19

Juntada de .STJ AREsp Não Conhecido

10/10/2025, 12:18

Recebidos os autos

26/09/2025, 13:21

Juntada de Petição de outras peças

26/09/2025, 13:21

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 12:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ

27/12/2024, 11:53

Ato ordinatório praticado

27/12/2024, 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2024, 13:57

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 03/12/2024 23:59

04/12/2024, 02:00

Conclusos para decisão

03/12/2024, 18:00

Juntada de Petição de contrarrazões

03/12/2024, 16:17

Juntada de Petição de contrarrazões

21/11/2024, 17:07

Documentos

Outras peças

•27/09/2025, 20:59

Outras peças

•27/09/2025, 20:59

Outras peças

•27/09/2025, 20:59

Decisão

•18/12/2024, 13:57

Decisão

•05/09/2024, 18:50

Intimação de Acórdão

•26/04/2024, 11:54

Acórdão

•26/04/2024, 10:10

Acórdão

•22/02/2024, 11:18

Acórdão

•22/02/2024, 11:18

Acórdão

•22/02/2024, 09:49

Acórdão

•17/10/2023, 17:01

Acórdão

•17/10/2023, 17:01

Acórdão

•17/10/2023, 13:52

Acórdão

•25/07/2023, 10:16

Acórdão

•25/07/2023, 10:16

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