Conflito de Competência 0014722-11.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Conflito De CompetenciaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA

Partes do Processo

JUIZO FEDERAL DA 12A VARA DE ARAPIRACA - SJ/AL

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Reu

CARLOMAN DE ALMEIDA LOPES

CPF 073.***.***-04

TERCEIRO

ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL

TERCEIRO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 14:53

Transitado em Julgado em 21/05/2025

21/05/2025, 14:53

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 279098/2025

01/04/2025, 06:01

Protocolizada Petição 279098/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/03/2025

31/03/2025, 23:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/03/2025

31/03/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/03/2025, 01:10

Expedição de Ofício nº 003573/2025-CPPR ao (à)JUÍZO FEDERAL DA 12A VARA DE ARAPIRACA - SJ/AL comunicando decisão

27/03/2025, 09:26

Expedição de Ofício nº 003575/2025-CPPR ao (à)TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS comunicando decisão

27/03/2025, 09:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/03/2025

26/03/2025, 20:40

Declarado competente o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS.

26/03/2025, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator)

11/03/2025, 17:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

11/03/2025, 16:20

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 199832/2025

11/03/2025, 16:01

Protocolizada Petição 199832/2025 (PET - PETIÇÃO) em 11/03/2025

11/03/2025, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação ATA DE DISTRIBUIÇÃO - <html><body><table style='width: 100%'><tr><td colspan="3"><b>CC 210938/AL (2025/0014722-4)</b></td></tr><tr><td style="width: 20%"><b>RELATOR</b></td><td style="width: 1%"><b>:</b></td><td style="width: 79%"><b>MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA</b></td></tr><tr><td style="width: 20%">SUSCITANTE</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">JUÍZO FEDERAL DA 12A VARA DE ARAPIRACA - SJ/AL</td></tr><tr><td style="width: 20%">SUSCITADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS</td></tr><tr><td style="width: 20%">INTERESSADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">CARLOMAN DE ALMEIDA LOPES</td></tr><tr><td style="width: 20%">ADVOGADOS</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">JÉSSICA SALGUEIRO DOS SANTOS - AL014743</td></tr><tr><td style="width: 20%"></td><td style="width: 1%"></td><td style="width: 79%">VICTOR MIRANDA BARBOSA - AL012596</td></tr><tr><td style="width: 20%"></td><td style="width: 1%"></td><td style="width: 79%">ANA PAULA AGUIAR ARAUJO - AL015933</td></tr><tr><td style="width: 20%">INTERESSADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL</td></tr><tr><td style="width: 20%">ADVOGADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">GIOVANNA LIS DO PRADO AGUIRRE - PR105729</td></tr><tr><td style="width: 20%">INTERESSADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL</td></tr></table><p>Processo distribuído pelo sistema automático em 22/01/2025.</p></body></html>

23/01/2025, 00:00

Documentos

Ofício

•27/03/2025, 09:25

Ofício

•27/03/2025, 09:25

DECISÃO TERMINATIVA

•26/03/2025, 20:40

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