Agravo em Recurso Especial 5000229-48.2021.4.03.6003 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/03/2025

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Três Lagoas 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.

CNPJ 04.***.***.0001-00

Autor

ELIANA FREITAS AMARO

CPF 039.***.***-02

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-04

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

20/02/2026, 19:13

Transitado em Julgado em 20/02/2026

20/02/2026, 19:13

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OAB/SP 373659•Representa: ATIVO

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OAB/SP 305028•Representa: PASSIVO

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OAB/SP 312675•Representa: PASSIVO

JONATAS THANS DE OLIVEIRA

OAB/PR 092799•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/12/2025 Petição Nº 1205119/2025 - TutPrv

16/12/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/12/2025, 01:45

Indeferida a petição inicial

12/12/2025, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1205119 - TutPrv no AREsp 2812163 - Publicação prevista para 16/12/2025

12/12/2025, 17:50

Juntada de Certidão : Certifico que a petição nº 1205119/2025, classificada equivocamente pelo seu signatário como Petição, foi alterada para Tutela Provisória Incidental.

11/12/2025, 17:28

Juntada de Certidão : Em atendimento à demanda Nº 53338 e amparado pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/2/2010, certifico que se procedeu à retificação da autuação para incluir a marcação de pedido de liminar, conforme petição de fls. 614/622.

11/12/2025, 16:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator)

11/12/2025, 11:46

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1205119/2025

10/12/2025, 10:21

Protocolizada Petição 1205119/2025 (PET - PETIÇÃO) em 10/12/2025

10/12/2025, 09:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/12/2025

04/12/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/12/2025, 01:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/12/2025

02/12/2025, 16:40

Determinada a devolução dos autos à origem em decorrência da afetação de tema repetitivo (STJ - Tema 1396)

02/12/2025, 16:40

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/12/2025, 17:50

DECISÃO TERMINATIVA

•02/12/2025, 16:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•17/03/2025, 21:50

DECISÃO TERMINATIVA

•21/01/2025, 20:50

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/11/2024, 17:51

-

•13/11/2024, 17:51

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•13/11/2024, 17:51

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•13/11/2024, 17:51

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•13/11/2024, 17:51

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•13/11/2024, 17:51

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•13/11/2024, 17:51

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