Apelação Cível 5075452-92.2019.4.02.5101 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/12/2025

Valor da Causa

R$ 87.281,54

Orgao julgador

GABINETE 04

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTERLITA COELHO

CPF 922.***.***-04

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

OS MESMOS

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO09

23/12/2025, 11:49

Recebidos os autos do STJ

23/12/2025, 10:18

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Advogados / Representantes

JERONIMO MAGALHAES

OAB/RJ 055572•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5075452922019402510120241216174622

16/12/2024, 17:46

Recurso Especial Admitido

16/12/2024, 16:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

16/12/2024, 16:04

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

16/12/2024, 09:17

Juntada de certidão

12/12/2024, 16:54

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

11/12/2024, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

09/12/2024, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

09/12/2024, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/12/2024, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

03/12/2024, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

03/12/2024, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

02/12/2024, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

02/12/2024, 19:06

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/12/2025, 10:18

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•16/12/2024, 16:04

ACÓRDÃO

•29/11/2024, 14:32

EXTRATO DE ATA

•28/11/2024, 13:50

ACÓRDÃO

•23/09/2024, 13:46

EXTRATO DE ATA

•20/09/2024, 17:58

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