Baixa Definitiva
25/02/2025, 18:01Transitado em Julgado em 24/02/2025
25/02/2025, 18:01Juntada de decisão de tribunais superiores
25/02/2025, 18:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
22/11/2024, 13:11Juntada de certidão
22/11/2024, 13:11Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
18/11/2024, 13:34Juntada de Petição de petição
14/11/2024, 20:46Publicado Despacho em 14/11/2024.
14/11/2024, 02:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
14/11/2024, 02:15Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/11/2024, 16:15Recebidos os autos
11/11/2024, 16:15Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024, 16:15Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
11/11/2024, 16:15Recebidos os autos
11/11/2024, 16:15Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
11/11/2024, 14:17