Agravo em Recurso Especial 5033253-29.2022.8.09.0087 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

OTAVIO DE FREITAS

CPF 294.***.***-59

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

27/03/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 27/03/2025

27/03/2025, 13:43

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Ofício Devolvido entregue ao destinatário

10/03/2025, 19:31

Juntada de Certidão : Certifico que em 05/03/2025 o presente feito, que tinha como relatora a Exma. Sra. Ministra DANIELA TEIXEIRA, foi atribuído ao Exmo. Sr. Ministro CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS), QUINTA TURMA.

05/03/2025, 14:13

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) - QUINTA TURMA

05/03/2025, 08:25

Expedição de Ofício de Intimação nº I000210-2025-CPPE ao (à)MAÉRCIO VENÂNCIO MACHADO

31/01/2025, 12:30

Juntada de Certidão : Certifico que foi promovida a retificação da autuação para constar no campo advogado o complemento "Defensor Dativo" (fl. 333), nos termos do art. 10 da IN 02/2010-STJ.

31/01/2025, 11:24

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 17470/2025

10/01/2025, 19:41

Protocolizada Petição 17470/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/01/2025

10/01/2025, 19:21

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/12/2024

26/12/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/12/2024, 01:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/12/2024

23/12/2024, 19:00

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

19/12/2024, 14:36

Juntada de Certidão : Certifico que a comunicação de resultado de julgamento foi encaminhada via malote digital.

18/12/2024, 15:45

Conhecido o recurso de OTÁVIO DE FREITAS e não-provido,com modificação, de ofício, do regime de cumprimento de pena,por unanimidade, pela QUINTA TURMA

17/12/2024, 16:13

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•23/12/2024, 19:00

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