Apelação Cível 0847878-70.2021.8.15.2001 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2022

Valor da Causa

R$ 47.923,64

Órgão julgador

Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

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1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara de Executivos Fiscais da Capital 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Autor

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ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Reu

Advogados / Representantes

TATIANA CARVALHO SEDA

OAB/SP 148415·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

12/08/2025, 09:17

Baixa Definitiva

12/08/2025, 09:17

Juntada de Decisão

12/08/2025, 09:15

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 11:44

Juntada de Certidão

31/10/2024, 12:36

Juntada de Certidão

22/02/2024, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 15:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:26

Conclusos para despacho

23/10/2023, 11:51

Juntada de Petição de contrarrazões

23/10/2023, 11:51

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 17:47

Juntada de Petição de outros documentos

09/10/2023, 17:43

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 20:43

Todas as movimentações(69)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

12/08/2025, 09:17

Baixa Definitiva

12/08/2025, 09:17

Juntada de Decisão

12/08/2025, 09:15

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 11:44

Juntada de Certidão

31/10/2024, 12:36

Documentos

DESPACHO

•15/02/2024, 15:54

PETIÇÃO

•15/09/2023, 20:43

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legal

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Juntada de Certidão

22/02/2024, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 15:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:26

Conclusos para despacho

23/10/2023, 11:51

Juntada de Petição de contrarrazões

23/10/2023, 11:51

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 17:47

Juntada de Petição de outros documentos

09/10/2023, 17:43

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 20:43

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 17:26

Recurso Especial não admitido

14/09/2023, 16:53

Conclusos para despacho

08/05/2023, 08:47

Juntada de Petição de cota

08/05/2023, 08:42

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2023, 14:00

Juntada de Petição de contrarrazões

28/04/2023, 13:45

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 15:12

Juntada de Petição de recurso especial

13/04/2023, 15:10

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 14:51

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 13:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/04/2023, 13:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/03/2023, 09:22

Juntada de certidão de julgamento

31/03/2023, 08:40

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:23

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:23

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 14:08

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 10:39

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 10:01

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 09:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/03/2023, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 16:03

Conclusos para despacho

08/03/2023, 09:02

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/03/2023, 08:15

Conclusos para despacho

09/01/2023, 11:47

Juntada de Petição de contrarrazões

20/12/2022, 22:32

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 15:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/12/2022, 15:46

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:05

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:04

Juntada de Petição de cota

02/12/2022, 15:41

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 11:17

Conhecido o recurso de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELANTE) e não-provido

02/12/2022, 11:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/11/2022, 12:27

Juntada de certidão de julgamento

29/11/2022, 11:41

Juntada de certidão de julgamento

29/11/2022, 11:39

Juntada de Petição de cota

17/11/2022, 11:52

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 13:58

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 13:31

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 12:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/11/2022, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 09:24

Conclusos para despacho

09/11/2022, 16:13

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/11/2022, 10:49

Conclusos para despacho

23/09/2022, 12:35

Juntada de Petição de cota

23/09/2022, 12:26

Expedição de Outros documentos.

04/09/2022, 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2022, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2022, 10:21

Conclusos para despacho

23/08/2022, 21:33

Juntada de Certidão

23/08/2022, 21:33

Recebidos os autos

23/08/2022, 20:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/08/2022, 20:30

Distribuído por sorteio

23/08/2022, 20:30

DECISÃO

•14/09/2023, 16:53

PETIÇÃO

•03/04/2023, 14:51

ACÓRDÃO

•03/04/2023, 13:21

DESPACHO

•08/03/2023, 16:03

DESPACHO

•08/03/2023, 08:15

COTA

•02/12/2022, 15:41

ACÓRDÃO

•02/12/2022, 11:08

DESPACHO

•10/11/2022, 09:24

DESPACHO

•09/11/2022, 10:49

DESPACHO

•04/09/2022, 10:21

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2022, 20:29

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2022, 12:07

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2022, 12:07

Todos os documentos(19)

DESPACHO

•15/02/2024, 15:54

PETIÇÃO

•15/09/2023, 20:43

DECISÃO

•14/09/2023, 16:53

PETIÇÃO

•03/04/2023, 14:51

ACÓRDÃO

•03/04/2023, 13:21

DESPACHO

•08/03/2023, 16:03

DESPACHO

•08/03/2023, 08:15

COTA

•02/12/2022, 15:41

ACÓRDÃO

•02/12/2022, 11:08

DESPACHO

•10/11/2022, 09:24

DESPACHO

•09/11/2022, 10:49

DESPACHO

•04/09/2022, 10:21

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2022, 20:29

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2022, 12:07

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2022, 12:07

PETIÇÃO

•03/05/2022, 16:19

SENTENÇA

•02/05/2022, 18:47

DESPACHO

•14/02/2022, 15:37

DECISÃO

•16/12/2021, 17:48