Agravo em Recurso Especial 0001687-02.2017.8.10.0086 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialDireitos e Títulos de CréditoPenhorCoisasDIREITO CIVIL

TJMA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única de Esperantinópolis 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ESPERANTINOPOLIS

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

20/03/2025, 18:03

Transitado em Julgado em 19/03/2025

20/03/2025, 18:03

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FRANCISCO EDISON VASCONCELOS JUNIOR

OAB/MA 018023•Representa: ATIVO

MARIA INEZ FERREIRA CAMPOS

OAB/MA 003029•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/01/2025

24/01/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/01/2025, 01:04

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE ESPERANTINÓPOLIS

22/01/2025, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/01/2025

22/01/2025, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

19/12/2024, 15:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/12/2024, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

09/12/2024, 17:06

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/01/2025, 19:40

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