Agravo em Recurso Especial 0079788-37.2019.8.09.0013 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialApropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Acordo de Não Persecução Penal · VARA CRIMINAL (CRIME EM GERAL, CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA E PRES. DO TRIB. DO JÚRI - EXECUÇÃO PENAL) E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

Partes do Processo

ANDRE LUIS AFONSO GRATAO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 938830/2025

02/10/2025, 13:46

Protocolizada Petição 938830/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/10/2025

02/10/2025, 12:08

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VALDENISIA MARQUES SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RUBENS FERNANDO MENDES DE CAMPOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

02/10/2025, 06:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/10/2025

02/10/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/10/2025, 01:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/10/2025

30/09/2025, 15:30

Proferido despacho de mero expediente determinando a baixa dos autos à origem

30/09/2025, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

27/01/2025, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

27/01/2025, 12:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 45474/2025

27/01/2025, 12:11

Protocolizada Petição 45474/2025 (PET - PETIÇÃO) em 27/01/2025

27/01/2025, 11:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/01/2025

24/01/2025, 00:31

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

23/01/2025, 08:18

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

23/01/2025, 08:18

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro OG FERNANDES - SEXTA TURMA

23/01/2025, 08:01

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•30/09/2025, 15:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•22/01/2025, 19:50

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