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Apelação CívelIRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/01/2026

Valor da Causa

R$ 365.686,82

Orgao julgador

Vice-Presidência

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Partes do Processo

ZENITE PAZ WARKEN

CPF 008.***.***-49

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

10/04/2026, 14:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5035217462019404710020260410132643

10/04/2026, 13:26

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Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5035217462019404710020260410132643

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 87

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 87

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 87

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

Recurso Especial Admitido

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

Publicado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 79

legal