Agravo em Recurso Especial 0216926-23.2011.8.09.0079 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

LUAN MARTINS BRITO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

EMANUEL JOSE RODRIGUES DE FREITAS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

08/04/2025, 15:13

Transitado em Julgado em 08/04/2025

08/04/2025, 15:13

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Ofício Devolvido entregue ao destinatário

19/03/2025, 16:49

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 186119/2025

07/03/2025, 14:16

Protocolizada Petição 186119/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/03/2025

07/03/2025, 14:06

Expedição de Ofício de Intimação nº I000578-2025-CPPE ao (à)EMANUEL JOSÉ RODRIGUES DE FREITAS

06/03/2025, 14:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/03/2025

06/03/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/03/2025, 01:50

Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 06/03/2025, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte LUAN MARTINS BRITO, Dr(a) EMANUEL JOSE RODRIGUES DE FREITAS, OAB/GO sob nº 061716.

28/02/2025, 21:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/03/2025

28/02/2025, 07:40

Conheço do agravo de LUAN MARTINS BRITO para negar provimento ao Recurso Especial

28/02/2025, 07:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

06/02/2025, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

06/02/2025, 07:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 78754/2025

06/02/2025, 07:31

Protocolizada Petição 78754/2025 (PET - PETIÇÃO) em 05/02/2025

05/02/2025, 19:41

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/02/2025, 07:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•22/01/2025, 19:40

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