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Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

JEAN CARLOS SOUZA SILVA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

GABRIEL NURY PEREIRA SILVA

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

11/04/2025, 17:43

Transitado em Julgado em 11/04/2025

11/04/2025, 17:43

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Transitado em Julgado em 11/04/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 266089/2025

Protocolizada Petição 266089/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/03/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/03/2025 Petição Nº 1088565/2024 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1088565 - AgRg no AREsp 2779568 - Publicação prevista para 26/03/2025

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

Conhecido o recurso de JEAN CARLOS SOUZA SILVA e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 1088565/2024 - AgRg no AREsp 2779568

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 98063/2025

Protocolizada Petição 98063/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 10/02/2025

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 63779/2025

Protocolizada Petição 63779/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 31/01/2025

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) em 27/01/2025 Petição Nº 1088565/2024 -

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