Agravo em Recurso Especial 5672245-10.2023.8.09.0011 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialAdulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

EDSON BATISTA DOS SANTOS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

12/08/2025, 14:03

Transitado em Julgado em 12/08/2025

12/08/2025, 14:03

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HUGO ULACIA DE QUEIROZ

OAB nao informada•Representa: ATIVO

HUDSON ALVES GEMHA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 618104/2025

03/07/2025, 19:01

Protocolizada Petição 618104/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/07/2025

03/07/2025, 18:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/07/2025

03/07/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/07/2025, 01:01

Não conhecido o recurso de EDSON BATISTA DOS SANTOS

30/06/2025, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/07/2025

30/06/2025, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

30/04/2025, 06:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

30/04/2025, 06:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 376525/2025

30/04/2025, 06:11

Protocolizada Petição 376525/2025 (PET - PETIÇÃO) em 29/04/2025

29/04/2025, 21:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/01/2025

24/01/2025, 00:31

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

23/01/2025, 08:14

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

23/01/2025, 08:14

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/06/2025, 20:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•22/01/2025, 19:40

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