Agravo em Recurso Especial 0002292-37.2018.8.16.0185 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPR3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

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Partes do Processo

ITAU UNIBANCO S.A

CNPJ 60.***.***.0001-04

Autor

MUNICIPIO DE CURITIBA

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/04/2026 Petição Nº 48378/2026 - EDcl no AgInt no

27/04/2026, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2026, 01:37

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DANIELLA LETICIA BROERING LEITUM

OAB/PR 030694•Representa: ATIVO

ELIANE CRISTINA ROSSI CHEVALIER

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0048378 - EDcl no AgInt no AREsp 2804524 - Publicação prevista para 27/04/2026

23/04/2026, 15:50

Embargos de Declaração de ITAU UNIBANCO S.A Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00048378/2026 - EDcl no AgInt no AREsp 2804524/PR

22/04/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/03/2026

27/03/2026, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 02:35

Incluído em pauta para 16/04/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00048378/2026 - EDcl no AgInt no AREsp 2804524/PR

25/03/2026, 17:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

27/02/2026, 16:21

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 11/02/2026 e término em 26/02/2026, para MUNICÍPIO DE CURITIBA apresentar resposta à petição n. 48378/2026 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1063.

27/02/2026, 14:45

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 28/01/2026 Petição Nº 48378/2026 -

28/01/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/01/2026, 01:04

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 48378/2026. Publicação prevista para 28/01/2026)

26/01/2026, 15:45

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 48378/2026

26/01/2026, 15:21

Protocolizada Petição 48378/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 26/01/2026

26/01/2026, 15:03

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•23/04/2026, 15:50

EMENTA / ACORDÃO

•18/12/2025, 12:10

DECISÃO TERMINATIVA

•14/08/2025, 22:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•22/01/2025, 19:30

-

•26/11/2024, 14:02

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•26/11/2024, 14:02

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•26/11/2024, 14:02

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/11/2024, 14:02

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•26/11/2024, 14:02

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•26/11/2024, 14:02

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•26/11/2024, 14:02

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•26/11/2024, 14:02

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•26/11/2024, 14:02

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•26/11/2024, 14:02

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•26/11/2024, 14:01

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