Apelação Cível 0018414-75.2014.4.01.3400 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelTaxa de Limpeza PúblicaMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/11/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

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JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA

Terceiro

MINISTERIO DO TURISMO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA JURISDICAO DE BRASILIA- DF

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL - FPDF em 10/12/2020 23:59.

15/12/2020, 04:10

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL - FPDF em 10/12/2020 23:59.

15/12/2020, 00:23

Juntada de Petição intercorrente

18/10/2020, 22:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/10/2020, 08:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/10/2020.

14/10/2020, 08:54

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 20:12

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 20:12

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

06/10/2020, 08:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

01/10/2020, 09:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

01/10/2020, 09:41

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

01/10/2020, 09:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4887227 CONTRA-RAZOES

28/08/2020, 14:43

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 189/2020

25/08/2020, 11:54

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - MI 189/2020

19/08/2020, 14:06

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

13/03/2020, 12:50

Documentos

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Extraordinário

•17/08/2024, 15:48

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial

•17/08/2024, 15:46

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Decisão Monocrática Terminativa

•02/08/2024, 13:28

Decisão Monocrática Terminativa

•02/08/2024, 13:28

Acórdão

•07/02/2024, 11:31

Acórdão

•07/02/2024, 11:31

Acórdão

•06/02/2024, 23:42

Despacho

•25/11/2019, 22:40

Sentença (anexo)

•25/11/2019, 22:40

Despacho

•25/11/2019, 22:40

Despacho

•25/11/2019, 22:40

Ato ordinatório

•25/11/2019, 22:40

Ato ordinatório

•25/11/2019, 22:40

Sentença (anexo)

•13/12/2018, 16:09