Agravo em Recurso Especial 5233378-96.2021.8.09.0006 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialAplicação da PenaParte GeralDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VICE-PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

ISABELLA FREIRE BORGES

CPF 057.***.***-69

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5233378962021809000620260210183420

10/02/2026, 18:33

Decorrido prazo de ISABELLA FREIRE BORGES em 09/02/2026 para recurso

10/02/2026, 15:55

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1247917/2025

19/12/2025, 17:46

Protocolizada Petição 1247917/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/12/2025

19/12/2025, 17:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/12/2025 Petição Nº 1107742/2025 - RE nos EDcl no AgRg no

19/12/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 01:20

Negado seguimento ao recurso extraordinário (STF - TEMA 339 e TEMA 181)

17/12/2025, 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1107742 - RE nos EDcl no AgRg no AREsp 2403827 - Publicação prevista para 19/12/2025

17/12/2025, 14:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

15/12/2025, 15:48

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 1216652/2025

12/12/2025, 15:51

Protocolizada Petição 1216652/2025 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 12/12/2025

12/12/2025, 15:31

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 1130375/2025

18/11/2025, 19:51

Protocolizada Petição 1130375/2025 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 18/11/2025

18/11/2025, 19:36

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 17/11/2025 Petição Nº 1107742/2025 -

17/11/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/11/2025, 01:07

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/12/2025, 14:50

EMENTA / ACORDÃO

•24/10/2025, 11:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•19/08/2025, 10:40

EMENTA / ACORDÃO

•12/08/2025, 12:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•03/06/2025, 09:00

DECISÃO TERMINATIVA

•22/05/2025, 10:00

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