Agravo em Recurso Especial 0021030-13.2020.8.09.0116 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialLeveLesão CorporalDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

PEDRO HENRIQUE LOURENCO FONTES

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

ELISÂNGELA DA SILVA MONTEIRO DOS SANTOS

OAB/DF 026783•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

24/03/2025, 15:43

Transitado em Julgado em 24/03/2025

24/03/2025, 15:43

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 235440/2025

20/03/2025, 16:26

Protocolizada Petição 235440/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/03/2025

20/03/2025, 16:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/03/2025

14/03/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/03/2025, 01:38

Não conhecido o recurso de PEDRO HENRIQUE LOURENCO FONTES

12/03/2025, 09:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/03/2025

12/03/2025, 09:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

28/02/2025, 18:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 171760/2025

28/02/2025, 17:26

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

28/02/2025, 17:25

Protocolizada Petição 171760/2025 (PET - PETIÇÃO) em 28/02/2025

28/02/2025, 16:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/01/2025

24/01/2025, 00:31

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

23/01/2025, 08:17

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

23/01/2025, 08:17

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/03/2025, 09:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•22/01/2025, 20:10

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