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Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

CELSO DA LUZ CANDIDO

CPF 344.***.***-20

Autor

LOURIVAL GOMES VIEIRA

CPF 474.***.***-53

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

05/02/2025, 18:33

Transitado em Julgado em 05/02/2025

05/02/2025, 18:33

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Transitado em Julgado em 05/02/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 23889/2025

Protocolizada Petição 23889/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/01/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/12/2024 Petição Nº 356283/2024 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0356283 - AgRg no AREsp 2601592 - Publicação prevista para 23/12/2024

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

Não conhecido o recurso de CELSO DA LUZ CANDIDO e LOURIVAL GOMES VIEIRA,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 356283/2024 - AgRg no AREsp 2601592

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 536216/2024

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Protocolizada Petição 536216/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 25/06/2024

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

legal