Habeas Corpus 0154300-57.2023.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Habeas CorpusFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VICE-PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

PAULO LUCIANO MANSE

CPF 831.***.***-34

TERCEIRO

JOSE RONALDO MANSE

CPF 971.***.***-04

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 15:23

Juntada de Petição de OFÍCIO DO STF nº 167171/2025

21/03/2025, 11:27

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Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 24/02/2025 e término em 28/02/2025, para MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL apresentar resposta à petição n. 39406/2025 (RECURSO ORDINÁRIO), de fls. 566.

06/03/2025, 12:45

Protocolizada Petição 167171/2025 (OfSTF - OFÍCIO DO STF) em 27/02/2025

27/02/2025, 18:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0154300572023300000020250224164841

24/02/2025, 16:44

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 138328/2025

20/02/2025, 20:16

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 138329/2025

20/02/2025, 20:16

Protocolizada Petição 138329/2025 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 20/02/2025

20/02/2025, 19:53

Protocolizada Petição 138328/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 20/02/2025

20/02/2025, 19:53

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Ordinário (RO) em 11/02/2025 Petição Nº 39406/2025 -

11/02/2025, 00:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/02/2025 Petição Nº 39406/2025 - RO no AgRg no

11/02/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/02/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/02/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO / DECISÃO - <html><body><table style='width: 100%'><tr><td colspan="3"><b>RO no AgRg no HC 822429/GO (2023/0154300-0)</b></td></tr><tr><td style="width: 20%"><b>RELATOR</b></td><td style="width: 1%"><b>:</b></td><td style="width: 79%"><b>MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ</b></td></tr><tr><td style="width: 20%">RECORRENTE</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">PAULO LUCIANO MANSE</td></tr><tr><td style="width: 20%">ADVOGADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS</td></tr><tr><td style="width: 20%">RECORRENTE</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">JOSE RONALDO MANSE</td></tr><tr><td style="width: 20%">ADVOGADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS</td></tr><tr><td style="width: 20%">RECORRIDO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL</td></tr><tr><td style="width: 20%">RECORRIDO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS</td></tr><tr><td style="width: 20%">IMPETRADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS</td></tr></table><p> DESPACHO Apresentada petição de recurso ordinário, proceda-se à intimação para apresentação de contrarrazões e, decorrido o prazo ou oferecida resposta, encaminhem-se os autos ao Supremo Tribunal Federal. Publique-se. <p>Vice-Presidente</p><p>LUIS FELIPE SALOMÃO</p></p></body></html>

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Ordinário (RO) - <html><body><table style='width: 100%'><tr><td colspan="3"><b>RO no AgRg no HC 822429/GO (2023/0154300-0)</b></td></tr><tr><td style="width: 20%"><b>RELATOR</b></td><td style="width: 1%"><b>:</b></td><td style="width: 79%"><b>MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ</b></td></tr><tr><td style="width: 20%">RECORRENTE</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">PAULO LUCIANO MANSE</td></tr><tr><td style="width: 20%">ADVOGADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS</td></tr><tr><td style="width: 20%">RECORRENTE</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">JOSE RONALDO MANSE</td></tr><tr><td style="width: 20%">ADVOGADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS</td></tr><tr><td style="width: 20%">RECORRIDO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL</td></tr><tr><td style="width: 20%">RECORRIDO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS</td></tr><tr><td style="width: 20%">IMPETRADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS</td></tr></table><p>Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Ordinário (RO).</p></body></html>

10/02/2025, 00:00

Documentos

Outras Peças

•21/03/2025, 00:09

Certidão de Intimação

•21/03/2025, 00:09

Outras Peças

•21/03/2025, 00:09

Outras Peças

•21/03/2025, 00:09

Outras Peças

•21/03/2025, 00:09

Certidão de Intimação

•21/03/2025, 00:09

Certidão de Intimação

•21/03/2025, 00:09

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•07/02/2025, 12:00

EMENTA / ACORDÃO

•26/12/2024, 12:40

DECISÃO TERMINATIVA

•11/11/2024, 17:50

DECISÃO LIMINAR

•15/05/2023, 21:10

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