Habeas Corpus 0449894-17.2023.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Habeas CorpusDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

JALLES BARREIRA VOGADO

CPF 701.***.***-88

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 13:03

Transitado em Julgado em 20/02/2025

20/02/2025, 13:03

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 25949/2025

15/01/2025, 20:21

Protocolizada Petição 25949/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/01/2025

15/01/2025, 20:01

Publicacao/Comunicacao Intimação ATA DE JULGAMENTO - <html><body><table style='width: 100%'><tr><td colspan="3"><b>AgRg no HC 876784/GO (2023/0449894-2)</b></td></tr><tr><td style="width: 20%"><b>RELATOR</b></td><td style="width: 1%"><b>:</b></td><td style="width: 79%"><b>MINISTRO MESSOD AZULAY NETO</b></td></tr><tr><td style="width: 20%">AGRAVANTE</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">JALLES BARREIRA VOGADO</td></tr><tr><td style="width: 20%">ADVOGADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS</td></tr><tr><td style="width: 20%">AGRAVADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL</td></tr><tr><td style="width: 20%">AGRAVADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS</td></tr><tr><td style="width: 20%">IMPETRADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS</td></tr></table><p>Ata de Julgamento da sessão da QUINTA TURMA, Ordinária, do dia 17/12/2024 - Resultado de julgamento: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental."</p></body></html>

03/01/2025, 00:00

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/12/2024 Petição Nº 1067597/2024 - AgRg

30/12/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/12/2024, 01:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1067597 - AgRg no HC 876784 - Publicação prevista para 30/12/2024

26/12/2024, 12:40

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

19/12/2024, 18:30

Conhecido o recurso de JALLES BARREIRA VOGADO e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 1067597/2024 - AgRg no HC 876784

17/12/2024, 16:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

03/12/2024, 12:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1067597/2024

03/12/2024, 11:41

Protocolizada Petição 1067597/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 03/12/2024

03/12/2024, 11:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1008296/2024

12/11/2024, 18:06

Protocolizada Petição 1008296/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/11/2024

12/11/2024, 17:42

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•26/12/2024, 12:40

DECISÃO TERMINATIVA

•10/11/2024, 12:40

DECISÃO LIMINAR

•13/12/2023, 18:30

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