Conflito de Competência 0014776-74.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Conflito De CompetenciaAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Partes do Processo

MARILDA TELES DA SILVA

CPF 524.***.***-49

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 4A VARA CIVEL DE VILHENA - RO

Reu

JUIZO FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL ADJUNTO A VARA FEDERAL DE VILHENA - SJ/RO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JÚLIO CÉSAR RIBEIRO RAMOS

OAB/RO 005518•Representa: ATIVO

ALEANDRA DE ALMEIDA SILVA RAMOS

OAB/RO 011405•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 11:52

Transitado em Julgado em 18/09/2025

23/09/2025, 11:52

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 597115/2025

30/06/2025, 16:21

Protocolizada Petição 597115/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/06/2025

30/06/2025, 16:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/06/2025

23/06/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/06/2025, 01:34

Expedição de Ofício nº 008350/2025-CPDP ao (à)JUÍZO DE DIREITO DA 4A VARA CÍVEL DE VILHENA - RO comunicando decisão (Via e-mail)

17/06/2025, 19:21

Expedição de Ofício nº 008349/2025-CPDP ao (à)JUÍZO FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO À VARA FEDERAL DE VILHENA - SJ/RO comunicando decisão via malote digital (código de rastreabilidade 30020252567187)

17/06/2025, 19:07

Pedido não conhecido

17/06/2025, 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/06/2025

17/06/2025, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

12/05/2025, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

12/05/2025, 10:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 411465/2025

12/05/2025, 10:11

Protocolizada Petição 411465/2025 (PET - PETIÇÃO) em 09/05/2025

09/05/2025, 19:59

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 356469/2025

24/04/2025, 15:36

Documentos

Ofício

•17/06/2025, 19:21

Ofício

•17/06/2025, 19:07

DECISÃO TERMINATIVA

•17/06/2025, 16:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•24/04/2025, 14:34

Ofício

•27/01/2025, 19:19

Ofício

•27/01/2025, 19:17

DECISÃO LIMINAR

•27/01/2025, 18:00

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