Baixa Definitiva
31/05/2025, 19:36Transitado em Julgado em 30/05/2025
31/05/2025, 19:35Juntada de decisão de tribunais superiores
31/05/2025, 19:34Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
12/12/2024, 18:06Juntada de certidão
12/12/2024, 18:06Juntada de certidão
10/12/2024, 17:20Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
05/11/2024, 14:39Decorrido prazo de DAVID DE JESUS NAZARETH ALENCAR MAFRA em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024, 14:08Publicado Despacho em 24/10/2024.
24/10/2024, 02:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
23/10/2024, 02:15Recebidos os autos
21/10/2024, 14:49Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/10/2024, 14:49Recebidos os autos
21/10/2024, 14:49Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024, 14:49Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
21/10/2024, 14:49