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Habeas CorpusTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

Partes do Processo

ANTONIO LUCAS DO CARMO ARAUJO

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

DINAIR ALBINO DA SILVA

TERCEIRO

GUILHERME GOMES DOS SANTOS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANTONIO LUCAS DO CARMO ARAUJO

OAB/GO 056580•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 19:03

Transitado em Julgado em 04/08/2025

04/08/2025, 19:03

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/08/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 571364/2025

Protocolizada Petição 571364/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/06/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/06/2025 Petição Nº 450612/2025 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0450612 - AgRg no HC 976137 - Publicação prevista para 17/06/2025

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

Conhecido o recurso de DINAIR ALBINO DA SILVA e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 450612/2025 - AgRg no HC 976137

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 450612/2025

Protocolizada Petição 450612/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 20/05/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 438602/2025

Protocolizada Petição 438602/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/05/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2025

legal