Recurso Especial 5197034-82.2018.8.09.0019 - STJ | JusConsulta

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Recurso EspecialDano AmbientalDIREITO AMBIENTAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

RUI MARTINS FERREIRA

Autor

HUGO MARTINS FERREIRA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

JEAN FLAVIO FARIA GOMES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ARTHUR FERREIRA FARIA GOMES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

09/06/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 09/06/2025

09/06/2025, 13:23

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 441830/2025

19/05/2025, 15:36

Protocolizada Petição 441830/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/05/2025

19/05/2025, 15:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/05/2025

16/05/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/05/2025, 01:00

Não conhecido o recurso de HUGO MARTINS FERREIRA e RUI MARTINS FERREIRA

14/05/2025, 15:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/05/2025

14/05/2025, 15:20

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 306735/2025

08/04/2025, 14:31

Protocolizada Petição 306735/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/04/2025

08/04/2025, 14:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

07/04/2025, 11:45

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2830567)

07/04/2025, 11:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2025

07/04/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/04/2025, 01:00

Conheço do agravo de HUGO MARTINS FERREIRA e RUI MARTINS FERREIRA para determinar sua autuação como Recurso Especial

03/04/2025, 16:50

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/05/2025, 15:20

DECISÃO TERMINATIVA

•03/04/2025, 16:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•21/03/2025, 21:30

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